Acre
Acre tem maior evasão escolar proporcional do Norte, aponta MEC
Em torno de 6,9% dos estudantes não foram localizados em 2015.
Ministério diz que mais de 11,8 mil alunos estavam foram das salas.
Mapa do MEC mostra nível de evasão em 2015 nos estados brasileiros (Foto: Divulgação/MEC)
Dados do Ministério da Educação (MEC), divulgados na última semana, mostram que o Acre é o estado da região Norte que, proporcionalmente, possui o maior nível de evasão na educação básica em 2015. Os números são do Censo da Educação Básica e fazem comparação com os resultados do ano anterior. Segundo o Secretaria de Educação do Acre (SEE-AC) a evasão é motivada pela principalmente por infrequência e fatores sociais.
Conforme o ministério, do total de estudantes matriculados em 2014, 6,9% deles não foram localizados durante o ano passado – o que dá um número absoluto de 11.809 alunos na faixa etária de 4 e 17 anos.
O Pará foi o segundo estado com maior nível de evasão proporcional à quantidade de matriculados, 6%. Em seguida, aparecem Amapá (5%), Amazonas (4,7%), Roraima (4,6%), Rondônia (3,6%) e Tocantins (3,3%).
Evasão é motivada por baixa frequência, diz SEE-AC
O diretor de gestão da Secretaria de Educação do Acre (SEE), Evaldo Viana, afirma que um dos principais focos da instituição é combater a baixa frequência escolar, pois, segundo ele, as faltas acarretam o abandono da escola. Outros motivos da evasão são mudanças de endereço e fatores sociais.
“As famílias se mudam muito, principalmente, da zona urbana para a rural. As questões sociais pesam muito, o aluno começa a faltar para brincar e mesmo com o acompanhamento da instituição, às vezes, a criança prefere ficar na rua. Esse aluno começa a sentir dificuldade, chega o momento em que a escola não possui mais um atrativo para ele, por mais que desenvolva a ‘buscativa’ desse aluno, às vezes não é possível garantir o retorno dele”, explica.
Projeto deve padronizar combate ao abandono escolar
Ele explica que até 2015 a infrequência era combatida com projetos desenvolvidos pela própria escola. Porém, a partir deste ano deve ser implementado o projeto ‘De Mãos Dadas Com a Escola’ com o estabelecimento de um processo padronizado de frequência e combate ao abandono escolar sob orientação da SEE-AC.
“O trabalho desenvolvido dentro desse projeto possui ações sociais, de segurança, de ensino, esporte e lazer. Nas ações educacionais temos o combate a infrequência escolar e ao abandono. Dessa forma, acreditamos que esses alunos vão permanecer na escola”, destaca.
Programa de Acolhimento
No Brasil, mais de 1,6 milhão de estudantes matriculados em 2014 não foram localizados no ano passado, representando uma evasão de 3,4%. Em 2015, o número de matrículas na educação básica no país ultrapassou os 48,7 milhões.
Na última sexta-feira (6), o MEC lançou o “Programa de Acolhimento, Permanência e Êxito (Pape). A ação tem o objetivo de minimizar os níveis de evasão e levar os estudantes de volta às salas de aula.
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Os vereadores que não apresentarem justificativas adequadas terão parte de seus subsídios descontados, uma medida que, segundo os parlamentares, visa fortalecer a participação nas atividades legislativas e evitar que a falta de quórum comprometa o trabalho da Casa.
A proposta foi amplamente debatida entre os vereadores e tem como objetivo garantir a presença dos parlamentares nas sessões, visando o bom andamento dos trabalhos legislativos. Foto: assessoria
Com assessoria
Nesta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, o requerimento do vereador João Marcos Luz (PL) que estabelece o desconto no subsídio dos parlamentares que faltarem às sessões sem justificativa. A proposta foi amplamente debatida entre os vereadores e tem como objetivo garantir a presença dos parlamentares nas sessões, visando o bom andamento dos trabalhos legislativos.
O vereador João Marcos Luz explicou que, para que uma falta seja considerada justificada, é necessário apresentar um documento oficial. “Queremos que o trabalho permaneça nesta casa. É um requerimento para que os trabalhos não sejam prejudicados. Agradeço o voto da vereadora Elzinha Mendonça”, declarou.
O vereador Fábio Araújo (MDB) destacou que o requerimento prevê um desconto significativo: “quase R$ 500,00 por falta não justificada dos parlamentares.”
O vereador Samir Bestene (PP) também elogiou a iniciativa e fez um comentário irônico sobre a situação: “Chegamos na Câmara e vimos 12 vereadores presentes. A gente fica triste quando vê o que ocorreu na última quarta, que acabou sem quórum. É triste.”
Com a aprovação, os vereadores que não apresentarem justificativas adequadas terão parte de seus subsídios descontados, uma medida que, segundo os parlamentares, visa fortalecer a participação nas atividades legislativas e evitar que a falta de quórum comprometa o trabalho da Casa.
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Acre
MPAC instaura investigação para apurar suposta compra de votos na tríplice fronteira do acre, cidade de Assis Brasil
A investigação teve início após o recebimento de uma Notícia de Fato Eleitoral, na qual foram relatadas irregularidades que indicam possível compra de votos
O procedimento tem como objetivo reunir os elementos necessários para delimitar os fatos e esclarecer as eventuais responsabilidades civis e criminais. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, instaurou o Procedimento Preparatório 06.2024.00000457-5 para investigar um suposto crime eleitoral descrito no artigo 299 do Código Eleitoral. A portaria nº 0006/2024 foi publicada nesta terça-feira (27) e envolve apurações na 6ª Zona Eleitoral, localizada em Assis Brasil.
A investigação teve início após o recebimento de uma Notícia de Fato Eleitoral, na qual foram relatadas irregularidades que indicam possível compra de votos, um crime previsto no Código Eleitoral. O procedimento tem como objetivo reunir os elementos necessários para delimitar os fatos e esclarecer as eventuais responsabilidades civis e criminais.
Segundo a portaria, além da abertura formal do procedimento preparatório, foram nomeados servidores da Promotoria da 6ª Zona Eleitoral para atuar no caso. Cópias do documento também foram enviadas à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOP Eleitoral) para conhecimento.
O promotor Luã Brito Barbosa destacou que o Ministério Público Eleitoral tem como missão defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O procedimento agora seguirá com a coleta de provas e deliberações futuras.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasileia em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, realizou nesta segunda-feira, 9, uma reunião com diversas instituições para definir estratégias de atuação com o objetivo de reforçar a fiscalização nas fronteiras dos municípios acreanos que fazem limite com a Bolívia.
Na ocasião, foi debatido o problema do intenso fluxo de produtos que cruzam a fronteira para serem comercializados no estado sem a fiscalização adequada. Esses produtos abrangem desde eletrônicos e alimentos até materiais de construção e outros itens diversos.
Participaram da reunião, o procurador de Justiça Carlos Maia, o promotor de Justiça Juleandro Martins, além de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal e Receita Federal.
Além dessas instituições, também fariam parte da força-tarefa o Exército e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
“Ficou decidido que será elaborado um plano de ação conjunto. O objetivo é unir esforços para aprimorar a fiscalização na região fronteiriça”, explicou o promotor Juleandro Martins.
Gabriel Vitorino – Estagiário
Agência de Notícias MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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