Acre
Câmara de Brasileia realiza 13ª Sessão Ordinária de 2016
Assessoria de Comunicação – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira (10), a Décima Terceira Sessão Ordinária, do quarto Ano Legislativo. Estiveram presentes os vereadores Marquinho Tibúrcio (PSDB), Naldo Rufino (PMDB), Marivaldo Oliveira (PMDB), Erizete Lima (PT), Fernanda Hassem (PT), Joelso Pontes (PP) e o Presidente da Câmara, Mario Jorge (PMDB).
Vereador Joelso Pontes (PP)
O vereador Joelso Pontes (PP), em uso a Tribuna, apresentou indicação para que a Secretaria Municipal de Administração envie para esta Casa Legislativa o relatório do recadastramento dos servidores do município. E solicitou que seja encaminhado documento ao superintendente do INCRA a respeito de obter informações sobre o abatedouro de frango caipira. O vereador solicitou que o Poder Executivo, através da Secretaria de Planejamento, informe quais as ruas que serão contempladas com trabalho de pavimentação.
Vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB)
O vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB), solicitou que a Câmara de Brasileia envie Moção de Pesar a família do Senhor “Goizinho”, que foi vítima de assassinato. O vereador solicitou que seja realizada uma Audiência pública para tratar sobre segurança pública. Que seja feito trabalho de reparos nas lâmpadas da Rua Edson Cadaxo e que a Prefeitura de Brasileia veja a possibilidade de doar um terreno no loteamento 28 de Maio para a construção de uma igreja. “A igreja já existe, mas tive informação que irão desativar e aquela comunidade vai ficar sem a igrejinha”. E apresentou indicação para que a Prefeitura realize trabalho de piçarramento nas Ruas do bairro José Rabelo. E que o Executivo informe o calendário de planejamento de ramais. O vereador apresentou indicação para que seja feito um muro na unidade de saúde Antônio Monteiro.
Vereador Marivaldo Oliveira (PMDB)
O vereador Marivaldo Oliveira (PMDB), apresentou indicação solicitando reunião com o Coordenador do Programa Luz Para Todos para falar sobre a demanda no município de Brasileia. E solicitou que a Prefeitura de Brasileia instale quebra-molas na Avenida Manoel Marinho Monte no intuito de coibir os acidentes.
O Presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (PMDB), solicitou da secretaria de Obras, providencia em relação a uma cratera localizada na Rua do Areal. E que o DEPASA tome providências em relação ao desperdício de água no bairro Marcos Galvão.
Presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge Fiesca (PMDB)
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Os vereadores que não apresentarem justificativas adequadas terão parte de seus subsídios descontados, uma medida que, segundo os parlamentares, visa fortalecer a participação nas atividades legislativas e evitar que a falta de quórum comprometa o trabalho da Casa.
A proposta foi amplamente debatida entre os vereadores e tem como objetivo garantir a presença dos parlamentares nas sessões, visando o bom andamento dos trabalhos legislativos. Foto: assessoria
Com assessoria
Nesta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, o requerimento do vereador João Marcos Luz (PL) que estabelece o desconto no subsídio dos parlamentares que faltarem às sessões sem justificativa. A proposta foi amplamente debatida entre os vereadores e tem como objetivo garantir a presença dos parlamentares nas sessões, visando o bom andamento dos trabalhos legislativos.
O vereador João Marcos Luz explicou que, para que uma falta seja considerada justificada, é necessário apresentar um documento oficial. “Queremos que o trabalho permaneça nesta casa. É um requerimento para que os trabalhos não sejam prejudicados. Agradeço o voto da vereadora Elzinha Mendonça”, declarou.
O vereador Fábio Araújo (MDB) destacou que o requerimento prevê um desconto significativo: “quase R$ 500,00 por falta não justificada dos parlamentares.”
O vereador Samir Bestene (PP) também elogiou a iniciativa e fez um comentário irônico sobre a situação: “Chegamos na Câmara e vimos 12 vereadores presentes. A gente fica triste quando vê o que ocorreu na última quarta, que acabou sem quórum. É triste.”
Com a aprovação, os vereadores que não apresentarem justificativas adequadas terão parte de seus subsídios descontados, uma medida que, segundo os parlamentares, visa fortalecer a participação nas atividades legislativas e evitar que a falta de quórum comprometa o trabalho da Casa.
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Acre
MPAC instaura investigação para apurar suposta compra de votos na tríplice fronteira do acre, cidade de Assis Brasil
A investigação teve início após o recebimento de uma Notícia de Fato Eleitoral, na qual foram relatadas irregularidades que indicam possível compra de votos
O procedimento tem como objetivo reunir os elementos necessários para delimitar os fatos e esclarecer as eventuais responsabilidades civis e criminais. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, instaurou o Procedimento Preparatório 06.2024.00000457-5 para investigar um suposto crime eleitoral descrito no artigo 299 do Código Eleitoral. A portaria nº 0006/2024 foi publicada nesta terça-feira (27) e envolve apurações na 6ª Zona Eleitoral, localizada em Assis Brasil.
A investigação teve início após o recebimento de uma Notícia de Fato Eleitoral, na qual foram relatadas irregularidades que indicam possível compra de votos, um crime previsto no Código Eleitoral. O procedimento tem como objetivo reunir os elementos necessários para delimitar os fatos e esclarecer as eventuais responsabilidades civis e criminais.
Segundo a portaria, além da abertura formal do procedimento preparatório, foram nomeados servidores da Promotoria da 6ª Zona Eleitoral para atuar no caso. Cópias do documento também foram enviadas à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOP Eleitoral) para conhecimento.
O promotor Luã Brito Barbosa destacou que o Ministério Público Eleitoral tem como missão defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O procedimento agora seguirá com a coleta de provas e deliberações futuras.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasileia em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, realizou nesta segunda-feira, 9, uma reunião com diversas instituições para definir estratégias de atuação com o objetivo de reforçar a fiscalização nas fronteiras dos municípios acreanos que fazem limite com a Bolívia.
Na ocasião, foi debatido o problema do intenso fluxo de produtos que cruzam a fronteira para serem comercializados no estado sem a fiscalização adequada. Esses produtos abrangem desde eletrônicos e alimentos até materiais de construção e outros itens diversos.
Participaram da reunião, o procurador de Justiça Carlos Maia, o promotor de Justiça Juleandro Martins, além de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal e Receita Federal.
Além dessas instituições, também fariam parte da força-tarefa o Exército e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
“Ficou decidido que será elaborado um plano de ação conjunto. O objetivo é unir esforços para aprimorar a fiscalização na região fronteiriça”, explicou o promotor Juleandro Martins.
Gabriel Vitorino – Estagiário
Agência de Notícias MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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