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Acre tem 120 dias para adequar unidades prisionais ao acolhimento da comunidade LGBTI
A nova norma em vigor levou em conta os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, com a legislação nacional relativa a Direitos Humanos e com a Constituição Federal resolução determina que a Justiça leve em consideração a autodeclaração dos apenados
A medida garantirá que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado
Cezar Negreiros
O Acre conta com uma população carcerária estimada em torno de 8.120 presos, mas 1.928 detentos estão sendo monitorados porque conquistaram o direito da progressão da pena. Durante o processo de triagem dos apenados a cumprir pena em regime fechado, basta apenas uma autodeclaração de que é homossexual para não ser encaminhado para a mesma cela dos demais presos.
Caso contrário, o detento pode ser encaminhado ao chapão dos apenados provisórios que estão à disposição da justiça. “Temos um prazo de 120 dias para adequar as nossas unidades prisionais a nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, declarou o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN-AC), Alernilson Cunha.
O gestor do IAPEN-AC esclareceu que assim que os sentenciados pela justiça dão entrada no sistema prisional, são assegurados o direito deles de serem destinados a uma cela separada dos demais detentos como medida de assegurar a sua dignidade. Disse que na Unidade prisional de Senador Guiomard já existe esta separação de gênero, mas que no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde (FOC) podem fazer a separação por celas, para atender a determinação do CNJ. “Vamos trabalhar para cumprir a recomendação da Resolução vigente”, observou.
Recomendação – A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 74ª sessão do Plenário Virtual ocorrida na semana passada.
A nova norma em vigor levou em conta os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, com a legislação nacional relativa a Direitos Humanos e com a Constituição Federal resolução determina que a Justiça leve em consideração a autodeclaração dos apenados, para que o sistema penal respeite seus direitos e os magistrados assegure o cumprimento de pena da comunidade LGBTIs em presídios que com alas destinadas ao acolhimento desta população.
Com a mudança, os condenados ao regime fechado devem ser encaminhados aos presídios e cadeias, conforme a sua autoidentificação de gênero. A medida garantirá que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado. Apenas 3% das unidades prisionais (36 cadeias) no país, contam com alas destinadas ao público LGBTI, enquanto 90% das penitenciárias não possuem cela ou ala destinadas ao acolhimento desse público, de acordo com um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Em contrapartida, cerca de 100 cadeias possuem celas exclusivas para acolhimento dessa comunidade. (Com informações da assessoria do CNJ)
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A última chuva torrencial registrada no dia 27 de janeiro, ainda continua trazendo prejuízos aos moradores de Brasiléia, além de provocar cenário de destruição em diversos bairros do município e também na zona rural.
Entre os pontos mais afetados está o ramal do KM 13, onde a força da enxurrada destruiu pontes e bueiros, interrompendo totalmente o acesso e causando grandes prejuízos à produção avícola local.
De acordo com o produtor Lucas Brito, mais de 15 mil aves foram perdidas apenas em sua propriedade. Além disso, cerca de 20 aviários da região seguem comprometidos devido à falta de acesso. “Foi tudo muito rápido. Perdemos mais de 15 mil aves porque não conseguimos chegar aos aviários para fazer o manejo. É um prejuízo enorme para nós, produtores, que dependemos totalmente dessas estruturas”, relatou Lucas Brito.
Diante da situação, a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tem atuado em parceria com o Governo do Estado para garantir acessos provisórios às áreas atingidas, permitindo a chegada de equipes e o mínimo de escoamento da produção.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, Major Sandro, do Corpo de Bombeiros do Acre, destacou a gravidade dos danos causados pela enxurrada. “O levantamento preliminar aponta a destruição de aproximadamente 20 linhas de bueiros e 10 pontes, tanto na zona urbana quanto na rural. Em muitos locais, as cabeceiras cederam ou as estruturas permanecem submersas, o que dificulta o tráfego e o atendimento às comunidades isoladas”, explicou.
No dia 29 de janeiro, o prefeito Carlinhos do Pelado anunciou o cancelamento do Carnaval 2026, promovido pelo poder público, e a decretação de situação de emergência no município. Segundo o gestor, a medida é necessária para agilizar ações emergenciais e garantir assistência às famílias atingidas. “Estamos priorizando vidas e o atendimento às comunidades. A decretação de emergência nos permite buscar recursos com mais rapidez para recuperar pontes, ramais e garantir acesso às famílias e aos produtores que tiveram grandes perdas”, afirmou o prefeito.
A situação afeta diretamente mais de 500 famílias, entre moradores de ramais, ribeirinhos e comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes, especialmente nos quilômetros 59, 60 e 13, além dos aviários que seguem sem acesso adequado.
A estimativa inicial da Prefeitura de Brasiléia é de que os prejuízos ultrapassem R$ 1,5 milhão, comprometendo o escoamento da produção agrícola e extrativista, como castanha e borracha, além da mobilidade dos moradores. As equipes seguem trabalhando no levantamento dos danos e na recuperação emergencial das áreas afetadas.
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Caso ocorreu no centro da capital de Pando; polícia investiga as circunstâncias e busca localizar familiares
Um homem identificado como Edy Gutiérrez Mamani, de aproximadamente 50 anos, morreu na tarde desta sexta-feira, após sofrer um grave ferimento no pescoço dentro de um estabelecimento comercial localizado na Avenida Tenente Coronel Cornejo, no centro de Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.
O incidente foi registrado por volta das 16h52 (horário local), quando funcionários do Centro de Pesquisa Educacional e Psicológica (CEIP) e policiais foram acionados e, ao chegarem ao local, constataram o óbito. Segundo relato de uma testemunha ocular, o homem teria se ferido de forma repentina.
De acordo com informações preliminares, Edy teria entrado na loja Tramontina, situada na avenida, onde supostamente pegou uma faca e atentou contra a própria vida. As circunstâncias exatas do ocorrido ainda estão sendo apuradas pelas autoridades bolivianas.
A polícia informou que a vítima não portava telefone celular, apenas uma fotocópia de documento de identidade, o que possibilitou sua identificação. Diligências estão em andamento para localizar e comunicar os familiares.
O corpo foi encaminhado ao necrotério do Hospital Roberto Galindo Terã, onde serão realizados os procedimentos forenses necessários. O caso segue sob investigação.
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Prefeito de Manaus e forte pretenso pré-candidato a governador do AM, Davi Almeida convida Bocalom para disputar o Governo do Acre pelo Avante
O prefeito de Manaus, Davi Almeida, confirmou sua pretensão de pré-candidatura ao Governo do Amazonas pelo Avante e, durante encontro político realizado nesta quinta-feira (5), convidou o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre, Tião Bocalom, para disputar o Governo do Acre pela legenda.
O convite ocorreu em Manaus, onde Bocalom cumpriu agendas oficiais, e fez parte de uma articulação mais ampla para fortalecer o Avante na Região Norte. Reconhecido como uma das principais lideranças do partido no país, Davi Almeida vem ampliando sua influência regional a partir da gestão da capital amazonense e do protagonismo político que exerce no Norte.
O convite a Bocalom leva em consideração sua atuação à frente da Prefeitura de Rio Branco e sua liderança no cenário municipal e estadual, especialmente no comando da Associação dos Municípios do Acre. A articulação sinaliza o movimento do Avante para reunir gestores com perfil executivo e forte presença política nas disputas majoritárias que se aproximam.
Tião Bocalom está atualmente filiado ao Partido Liberal.
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