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Acre tem 120 dias para adequar unidades prisionais ao acolhimento da comunidade LGBTI
A nova norma em vigor levou em conta os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, com a legislação nacional relativa a Direitos Humanos e com a Constituição Federal resolução determina que a Justiça leve em consideração a autodeclaração dos apenados
A medida garantirá que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado
Cezar Negreiros
O Acre conta com uma população carcerária estimada em torno de 8.120 presos, mas 1.928 detentos estão sendo monitorados porque conquistaram o direito da progressão da pena. Durante o processo de triagem dos apenados a cumprir pena em regime fechado, basta apenas uma autodeclaração de que é homossexual para não ser encaminhado para a mesma cela dos demais presos.
Caso contrário, o detento pode ser encaminhado ao chapão dos apenados provisórios que estão à disposição da justiça. “Temos um prazo de 120 dias para adequar as nossas unidades prisionais a nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, declarou o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN-AC), Alernilson Cunha.
O gestor do IAPEN-AC esclareceu que assim que os sentenciados pela justiça dão entrada no sistema prisional, são assegurados o direito deles de serem destinados a uma cela separada dos demais detentos como medida de assegurar a sua dignidade. Disse que na Unidade prisional de Senador Guiomard já existe esta separação de gênero, mas que no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde (FOC) podem fazer a separação por celas, para atender a determinação do CNJ. “Vamos trabalhar para cumprir a recomendação da Resolução vigente”, observou.
Recomendação – A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 74ª sessão do Plenário Virtual ocorrida na semana passada.
A nova norma em vigor levou em conta os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, com a legislação nacional relativa a Direitos Humanos e com a Constituição Federal resolução determina que a Justiça leve em consideração a autodeclaração dos apenados, para que o sistema penal respeite seus direitos e os magistrados assegure o cumprimento de pena da comunidade LGBTIs em presídios que com alas destinadas ao acolhimento desta população.
Com a mudança, os condenados ao regime fechado devem ser encaminhados aos presídios e cadeias, conforme a sua autoidentificação de gênero. A medida garantirá que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado. Apenas 3% das unidades prisionais (36 cadeias) no país, contam com alas destinadas ao público LGBTI, enquanto 90% das penitenciárias não possuem cela ou ala destinadas ao acolhimento desse público, de acordo com um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Em contrapartida, cerca de 100 cadeias possuem celas exclusivas para acolhimento dessa comunidade. (Com informações da assessoria do CNJ)
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O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, anunciou nesta semana a programação oficial do Carnaval na Fronteira, que acontecerá na primeira semana de março. O evento contará com uma grande estrutura e novidades para o público.
Uma das mudanças será a permissão da entrada de coolers de até 50 litros, desde que não contenham garrafas de vidro. Além disso, os expositores de bebidas, que antes pagavam R$ 1.600 para comercializar durante a festa, agora pagarão R$ 600, enquanto os comerciantes de alimentação terão uma taxa de R$ 500. A medida busca incentivar a participação dos comerciantes e ampliar os lucros durante o evento.
A programação musical valoriza os artistas locais e inclui atrações como Jhow de Abreu, DJ’s Thiago Rodrigues, Edson Rodrigues, Eber e Renan, Banda Regaça Aê, Toinho Sacanagem e Banda, Ferdinei Rios, Pegada Prime, Rogerlan e Banda Perfil, Vinne Rodrigues, Álamo Kairo e Luan Lima.
Os bairros também poderão inscrever seus blocos, além da tradicional participação do Bloco Rolinhas do Coronel, que anima o Carnaval da cidade há mais de 20 anos.
Para garantir a segurança do evento, a prefeitura já realizou uma reunião com autoridades policiais e do judiciário, que serão parceiros na organização do Carnaval.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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