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Acre sobe de 5ª para a 3ª posição nacional do Ranking de Desempenho da Gestão de Recursos Públicos
Por Edemilson Santos
A busca da excelência no uso de recursos públicos é uma característica marcante da atual gestão do governo do Acre. Isso pode ser percebido pela avaliação do Índice de Desempenho na Gestão das Transferências Discricionárias e Legais da União (IDTRU-DL), onde o Acre se destacou mais uma vez, passando, desta vez, da quinta para a terceira posição nacional na atual avaliação do IDTRU-DL, ficando atrás apenas dos estados do Paraná e Santa Catarina, sendo ainda o estado com melhor desempenho entre os sete da Região Norte, com 73,56 pontos.
O IDTRU-DL avalia a qualidade da gestão dos processos de proposição, execução e prestação de contas dos instrumentos (convênios e contratos de repasse) operacionalizados na Plataforma +Brasil, a qual disponibiliza o Painel de Indicadores, que é a ferramenta utilizada pelo Ministério da Economia para fazer a avaliação permanente do desempenho dos recebedores de recursos federais.
O IDTRU-DL avalia 12 critérios, que compreendem percentuais de sucesso das propostas, celeridade na execução financeira, desempenho em custos e prazos, entre outros aspectos inerentes à gestão de recursos.
“Sabemos que sempre temos o que melhorar nos processos da gestão pública, e diversos são os desafios, mas nesse momento, em que o Acre alcança a 3ª posição nacional no ranking de desempenho, podemos celebrar esse extraordinário resultado, que evidencia o esforço das equipes dos órgãos e entidades do governo do Acre na aplicação correta das ferramentas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da gestão de recursos”, destacou Kelly Cristina Lacerda, secretária adjunta de Planejamento, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
A secretária falou ainda do processo de organização administrativa. “Podemos também reconhecer que nos últimos 4 anos houve um salto de qualidade na organização e estrutura administrativa e técnica governamental acreana, fato que está contribuindo efetivamente para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do estado e melhoria dos serviços prestados à população”, assegura.
A visualização do IDTRU-DL no Painel de Indicadores é disponível para qualquer cidadão, e pode ser acessado pelo link abaixo:
https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-indicadores/painel-indicadores.html
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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