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Acre sobe de 5ª para a 3ª posição nacional do Ranking de Desempenho da Gestão de Recursos Públicos
Por Edemilson Santos
A busca da excelência no uso de recursos públicos é uma característica marcante da atual gestão do governo do Acre. Isso pode ser percebido pela avaliação do Índice de Desempenho na Gestão das Transferências Discricionárias e Legais da União (IDTRU-DL), onde o Acre se destacou mais uma vez, passando, desta vez, da quinta para a terceira posição nacional na atual avaliação do IDTRU-DL, ficando atrás apenas dos estados do Paraná e Santa Catarina, sendo ainda o estado com melhor desempenho entre os sete da Região Norte, com 73,56 pontos.
O IDTRU-DL avalia a qualidade da gestão dos processos de proposição, execução e prestação de contas dos instrumentos (convênios e contratos de repasse) operacionalizados na Plataforma +Brasil, a qual disponibiliza o Painel de Indicadores, que é a ferramenta utilizada pelo Ministério da Economia para fazer a avaliação permanente do desempenho dos recebedores de recursos federais.
O IDTRU-DL avalia 12 critérios, que compreendem percentuais de sucesso das propostas, celeridade na execução financeira, desempenho em custos e prazos, entre outros aspectos inerentes à gestão de recursos.
“Sabemos que sempre temos o que melhorar nos processos da gestão pública, e diversos são os desafios, mas nesse momento, em que o Acre alcança a 3ª posição nacional no ranking de desempenho, podemos celebrar esse extraordinário resultado, que evidencia o esforço das equipes dos órgãos e entidades do governo do Acre na aplicação correta das ferramentas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da gestão de recursos”, destacou Kelly Cristina Lacerda, secretária adjunta de Planejamento, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
A secretária falou ainda do processo de organização administrativa. “Podemos também reconhecer que nos últimos 4 anos houve um salto de qualidade na organização e estrutura administrativa e técnica governamental acreana, fato que está contribuindo efetivamente para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do estado e melhoria dos serviços prestados à população”, assegura.
A visualização do IDTRU-DL no Painel de Indicadores é disponível para qualquer cidadão, e pode ser acessado pelo link abaixo:
https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-indicadores/painel-indicadores.html
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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Um acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado na manhã desta terça-feira (24) na BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, nas proximidades do quilômetro 20. Não há registro de vítimas com ferimentos graves.
Segundo testemunhas, um caminhão colidiu na traseira de uma carreta carregada com pedras. Com o impacto, o veículo atingiu também uma caminhonete modelo Toyota Hilux, que trafegava na mesma via.
A caminhonete não ficou prensada entre os veículos e sofreu apenas danos na parte traseira lateral.
O motorista do caminhão ficou preso entre o volante e o banco após a colisão, mas estava consciente e sem ferimentos graves no momento do atendimento.
As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Também não há informações sobre eventual interdição da rodovia ou acionamento de equipes de resgate até o momento da publicação.
Com indormações de yaconews
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Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
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Ex-presidiário que rompeu tornozeleira eletrônica é preso após agredir adolescente amigo da filha no interior do AC
Homem de 47 anos desferiu um tapa no rosto do jovem de 17 anos sem justificativa; vítima se escondeu em casa de vizinho com medo de morrer
O ex-presidiário Evangean, de 47 anos, voltou à prisão na última segunda-feira (23) após agredir um adolescente de 17 anos, amigo de sua filha. O caso ocorreu no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o jovem em um imóvel, onde ele alegava temer pela própria vida. O agressor estava no quintal de casa acompanhado da filha, de 16 anos. Segundo o relato da adolescente, ela caminhava com o colega, também menor de idade, e os dois foram até a residência para buscar uma garrafa de água quando o pai se aproximou e, sem qualquer justificativa plausível, desferiu um tapa no rosto do rapaz.
Após a agressão, o adolescente correu e se abrigou na casa de um vizinho, onde permaneceu até a chegada da equipe policial. Ele reconheceu o autor da agressão.
A filha do detido informou que o pai usava tornozeleira eletrônica, mas que havia cerca de dois meses ele teria violado a monitoração. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
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