Acre
Acre será palco de nova agenda nacional para a Segurança Pública
Nos dias 26 e 27 de outubro, o Acre sediará dois grandes eventos: o 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal e o Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional. Através da iniciativa do governador Tião Viana, os dois momentos serão uma defesa de união do país, sobretudo no combate ao narcotráfico e na proteção da soberania nacional.
“Isso pode significar uma nova agenda de responsabilidades, uma nova maneira de enxergar o problema da droga, uma nova maneira de priorizar esse tema dentro do nosso país. O êxito disso pode significar o debate direto e aberto sobre o mais grave e ameaçador problema que nós temos no nosso país”, ressaltou o governador em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 16.
A questão tem se agravado tanto no Brasil, que dados demonstram que de 2011 a 2015, o país registrou mais vítimas de mortes violentas intencionais (279.567) que a guerra da Síria no mesmo período (256.124). Só em 2015 foram apreendidas 110.327 armas no Brasil.
Na questão das drogas, o país é vizinho dos maiores produtores de cocaína do mundo: Bolívia, Peru e Colômbia. Devido a isso, o Brasil exerce papel estratégico no tráfico, o que reflete no aumento da criminalidade dentro do país.
“A solução é o caminho da inteligência, medidas de fiscalização e um trabalho de controle permanente. É preciso investir. Nós não podemos ter um grande efetivo das Forças Armadas do Brasil no Centro-Sul, e um investimento tão pequeno ainda na Amazônia”, reforça Tião Viana.
Investir e unir para salvar
Histórico no país e organizado em tempo recorde no Acre, o Encontro de Governadores Pela Segurança e Controle das Fronteiras já tem confirmada a presença do presidente Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.
Além de governadores do Brasil, devem participar também chefes de estados subnacionais e embaixadores da Colômbia, Bolívia, Peru, Equador e Alemanha.
Com tamanha mobilização de forças institucionais, a expectativa do Encontro é que saia dele a concretização de um Plano Nacional de Segurança Pública nos mesmos moldes dos já existentes para saúde e educação, além de uma Força-Tarefa de combate aos crimes transfronteiriços e proteção da soberania do país.
Com base em dados da ONU, América Latina e Caribe corresponderam, em 2012 e 2013, a 80% das apreensões de cocaína e por um quarto das apreensões de maconha do mundo. Paralelo a isso, a criminalidade tem feito suas vítimas principalmente entre os jovens entre 15 a 29 anos, que correspondem a mais da metade (53%) do total de mortos em 2015, sendo 31.264 pessoas mortas nesta faixa etária.
“O narcotráfico é o assunto mais ameaçador para as gerações presentes e futuras. Esse encontro pode significar uma nova maneira de enxergar o problema da droga e de priorizar o tema dentro do país. O êxito disso pode ser um debate direto e aberto sobre o mais grave problema que temos. Eu vivia dividindo a aflição com os meus colegas. Precisávamos fazer algo emergencial para uma intervenção imediata”, afirmou ainda o governador.
No cálculo dos investimentos, as disparidades são ainda maiores. Enquanto a União aplicou R$ 9 bilhões na Segurança Pública em todo o país em 2015, os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Pará) investiram R$ 8,9 bilhões – praticamente o mesmo valor. Para o governador, é a hora de uma mudança profunda nesse sistema.
“Isso é uma desproporção, algo muito grave que estamos vivendo e não pode se dar dessa maneira.”
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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