Cotidiano
Acre registra ano livre de transmissão vertical de HIV entre mãe e bebê
Em 2022, 17 casos foram registrados, enquanto em 2024 esse número caiu para apenas seis. Essa redução é atribuída aos esforços da Atenção Primária à Saúde, que tem atuado de forma proativa no pré-natal

Este ano, o Acre não apresentou nenhum caso de transmissão de HIV entre mãe e bebê. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), tem avançado na luta contra a transmissão vertical do HIV, que é a passagem do vírus da mãe para o bebê durante a gestação, parto ou amamentação. Este ano, o estado não registrou nenhum caso desse tipo de transmissão. A conquista reflete o sucesso de estratégias implementadas pela gestão em combater a infecção por HIV, especialmente entre gestantes.
O Comitê de Investigação e Eliminação da Transmissão Vertical da Sesacre, reativado recentemente, tem desempenhado um papel crucial ao monitorar e investigar os casos potenciais de transmissão, não apenas de HIV, mas também de sífilis e hepatites virais.
Nos últimos 10 anos, o Acre manteve uma média baixa de transmissão vertical do HIV, com exceção de 2018, quando foram registrados três casos. Nos anos seguintes, essa média foi de dois casos por ano, caindo para um caso por ano a partir de 2021. Em 2024, a redução foi ainda mais acentuada, com nenhum caso registrado até o momento.
Paralelamente, houve uma queda notável no número de gestantes diagnosticadas com HIV. Em 2022, 17 casos foram registrados, enquanto em 2024 esse número caiu para apenas seis. Essa redução é atribuída aos esforços da Atenção Primária à Saúde, que tem atuado de forma proativa no pré-natal, promovendo a captação precoce de gestantes e investindo na prevenção.

Secretário de Saúde, Pedro Pascoal. Foto: Izabelle Farias/Sesacre
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância desses resultados: “A diminuição dos casos de transmissão vertical do HIV e o fato de não termos nenhum caso registrado em 2024 são conquistas expressivas. Isso evidencia o impacto das ações coordenadas pela Sesacre e o comprometimento com a saúde da população. A continuidade desse trabalho e o fortalecimento das ações de prevenção e cuidado são fundamentais para manter esses índices em queda e proteger as novas gerações”, declarou.
Ações nas regionais
A Sesacre, por meio do Núcleo Estadual de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) tem realizado uma série de ações em diversos municípios do Acre, com o objetivo de intensificar a prevenção e a conscientização sobre o HIV e outras ISTs.
Essas iniciativas incluem testagem da população, distribuição de panfletos informativos e campanhas de conscientização. Jozadaque Beserra, coordenador do Núcleo, resumiu essas atividades: “Estamos realizando um trabalho abrangente de testagem e prevenção em várias regiões do estado. Nosso foco é alcançar o maior número de pessoas possível para promover a conscientização e reduzir os índices de infecções, garantindo que a população esteja informada e protegida”
Beserra destacou ainda que essas ações, alinhadas com políticas de saúde pública focadas em prevenção e atendimento integral, mostram que a abordagem adotada pelo estado tem resultado em avanços significativos. “Com a continuidade dessas estratégias, espera-se que a transmissão vertical do HIV continue sendo controlada e, eventualmente, eliminada no estado”, pontuou.

Ação de panfletagem realizada pelo Núcleo de IST´s da Sesacre. Foto: Luan Martins/Sesacre
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão

O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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Justiça Eleitoral absolve prefeito e vice de Porto Walter de acusação de compra de votos
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas

A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.

Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.

Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.





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