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Acre registra 163,7 casos de violência sexual infantil para cada 100 mil jovens

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Foto: imagem ilustrativa

O Acre aparece entre os seis estados da Amazônia Legal com taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira, 14, pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2023, o estado registrou uma taxa de 163,7 casos de estupro para cada 100 mil pessoas de até 19 anos.

O levantamento aponta que, entre 2021 e 2023, mais de 38 mil casos de estupro e estupro de vulnerável foram registrados na Amazônia Legal, incluindo quase 3 mil mortes violentas intencionais, como homicídios, feminicídios, latrocínios e mortes decorrentes de ações policiais. A taxa de violência sexual na região em 2023 foi de 141,3 casos por 100 mil crianças e adolescentes, 21,4% acima da média nacional (116,4).

O estudo mostra ainda que as taxas são mais altas em municípios próximos a fronteiras, com 166,5 casos por 100 mil, e que meninas de 10 a 14 anos em áreas rurais são as mais vulneráveis, apresentando, 308 casos por 100 mil habitantes nessa faixa etária. No Acre, como em toda a Amazônia Legal, 81% das vítimas de estupro são pretas ou pardas, enquanto 17% são brancas e 2,6% indígenas.

 

Além da violência sexual, o estudo destaca que crianças e adolescentes negros da região têm três vezes mais chances de sofrer mortes violentas que brancos, e que 91,8% das vítimas de ações policiais eram negras. Entre adolescentes de 15 a 19 anos em áreas urbanas, o risco de violência letal é 27% maior do que em outras regiões do país.

A pesquisa também evidencia a situação dos povos indígenas, com aumento de 151% nos casos de violência sexual e 94 mortes violentas registradas. Entre meninas indígenas de 10 a 14 anos, a taxa chega a 731,7 casos por 100 mil habitantes.

O estudo aponta ainda que, entre 2021 e 2023, a Amazônia Legal registrou 10.125 casos de maus-tratos, com 94,7% dos agressores sendo familiares e 67,6% dos crimes ocorrendo dentro de casa, principalmente contra meninas negras de 5 a 9 anos.

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“Pedir a Deus para ele ficar bom”: mãe de motociclista intubado após acidente na capital faz apelo

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Eduardo Pinho, de 25 anos, sofreu traumatismo craniano e passou por cirurgia; família aguarda evolução na UTI do Pronto-Socorro de Rio Branco

Mãe do jovem está afastada do trabalho e não tem renda; campanha busca arrecadar recursos para despesas hospitalares. Foto: captada 

O vigilante Eduardo Pinho, de 25 anos, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro de Rio Branco após um grave acidente de trânsito ocorrido na noite de domingo (15). Ele bateu a motocicleta que pilotava contra um carro estacionado na Avenida Antônio da Rocha Viana, uma das principais vias da capital acreana.

De acordo com testemunhas, Eduardo trafegava em alta velocidade no sentido Centro-bairro quando tentou ultrapassar um caminhão boiadeiro e colidiu na traseira do veículo que estava parado. Com o impacto, sofreu traumatismo craniano e precisou passar por cirurgia na cabeça.

A mãe do jovem, Raimunda Nonata, emocionada, contou à reportagem que o filho está intubado e em estado grave. Ela conseguiu visitá-lo na UTI neste domingo mesmo e fez um apelo por orações.

“Está na UTI, é grave e só teremos notícias às 16h. Ele fez uma cirurgia na cabeça porque deu traumatismo craniano. Entrei ontem na UTI para vê-lo e orar por ele. Meu filho todo intubado, mas a médica falou que ele está no melhor lugar e temos que orar e pedir a Deus para ele ficar bom logo”, disse Raimunda.

Família busca respostas

Ainda segundo a mãe, Eduardo havia saído de casa na noite anterior, mas retornou. A família não sabe ao certo para onde ele seguia no momento do acidente, nem o que motivou a saída.

“Acho que alguém ligou para ele e saiu. Não sei quem foi, não consegui acessar o celular dele. Está tudo confuso, são muitas perguntas, não sei o que falar. Não sabemos ao certo o que aconteceu”, relatou.

Raimunda também rebateu informações que circularam nas redes sociais sobre uma possível ingestão de álcool por parte do filho. Segundo ela, Eduardo trabalhava como vigilante em um condomínio e estava de plantão no domingo, o que reforça a tese de que não havia ingerido bebida alcoólica.

“Ele ia trabalhar, falou para mim que estava de plantão e acredito que não estava bebendo. As pessoas não sabem se ele estava bêbado, saíram muitas mentiras e não sabem o que falam”, lamentou.

A família aguarda novos boletins médicos e acompanha a evolução do quadro de saúde de Eduardo, enquanto as circunstâncias do acidente ainda não foram oficialmente esclarecidas.

Segundo testemunhas, o motorista trafegava em alta velocidade no sentido Centro-bairro e a batida ocorreu quando ele tentou ultrapassar um caminhão boiadeiro e bateu na traseira do carro parado. Foto: captada

Pedido de ajuda

A mãe do motociclista, Raimunda Nonata, fez um apelo por ajuda financeira para comprar medicamentos e material de higiene pessoal.

“Pediram algumas coisas e não tenho condições para comprar. Alguns amigos ajudaram, compramos algumas coisas. Ele mora comigo e tem uma filha de nove anos. Qualquer ajuda é bem-vinda”, disse Raimunda.

A família vive um momento delicado também do ponto de vista financeiro. Raimunda explicou que está afastada do trabalho que exercia em um motel da capital há mais de um ano e que, atualmente, não possui renda fixa.

A internação de Eduardo, que permanece intubado e em estado grave na UTI após sofrer traumatismo craniano em um acidente de trânsito, trouxe custos adicionais que a família não tem condições de arcar sozinha.

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Defesa Civil Nacional autoriza repasse de quase R$ 1 milhão para Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia

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Recursos federais serão utilizados em ações emergenciais de resposta a desastres nos dois municípios acreanos

Epitaciolândia receberá R$ 519.914,00. Os valores devem ser utilizados em medidas emergenciais voltadas ao atendimento da população afetada. Foto: captada 

O Acre terá dois municípios contemplados com recursos federais para ações emergenciais de defesa civil. O repasse foi autorizado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional.

De acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), os municípios de Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia receberão recursos para ações de resposta a desastres:

  • Cruzeiro do Sul: R$ 450.875,40

  • Epitaciolândia: R$ 519.914,00

Os valores devem ser utilizados em medidas emergenciais voltadas ao atendimento da população afetada por desastres naturais.

Repasse nacional

No total, o governo federal autorizou o repasse de R$ 11.575.974,80 para 15 municípios brasileiros atingidos por desastres naturais. Além do Acre, cidades dos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará e Piauí também serão beneficiadas.

Critérios para liberação

Segundo o ministério, a liberação dos recursos segue critérios técnicos que consideram:

  • A gravidade dos desastres

  • O número de pessoas desabrigadas ou desalojadas

  • As necessidades apontadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras

Procedimento para recebimento

Para receber apoio financeiro, os municípios precisam ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. As solicitações são feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) .

Após o envio da documentação, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa as metas e os valores apresentados. Quando aprovados, os repasses são oficializados por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, autorizando a liberação dos recursos.

O repasse foi autorizado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Foto: captada 

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Delegado é condenado a perder cargo por disparos com arma adulterada em Rio Branco

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Marcos Frank Costa e Silva efetuou tiros em frente a residência no bairro Floresta Sul; pistola Glock 9mm tinha numeração raspada

O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre. Foto: captada

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva pelos crimes de disparo de arma de fogo e posse de arma de fogo com sinal identificador adulterado. A decisão, proferida no dia 11 de março, determina ainda a perda do cargo público do réu.

A condenação é resultado de uma investigação iniciada em fevereiro de 2024, após o delegado efetuar disparos em frente a uma residência no bairro Floresta Sul, em Rio Branco.

O crime

De acordo com os autos do processo, aos quais a imprensa acreana teve acesso, o delegado foi denunciado por realizar disparos de arma de fogo em lugar habitado e em via pública. Durante a instrução processual, o Ministério Público aditou a denúncia após perícia constatar que a arma utilizada no crime — uma pistola Glock 9mm — apresentava a numeração de série raspada (suprimida).

Fundamentos da decisão

O juiz Ricardo Wagner de Medeiros Freire considerou as provas de autoria e materialidade suficientes para a condenação. O magistrado destacou que a conduta do réu, além de colocar em risco a incolumidade pública, feriu gravemente o decoro esperado de um servidor da segurança pública.

Perda do cargo público

Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. O magistrado fundamentou a decisão com base no artigo 92, inciso I, alínea ‘a’, do Código Penal, justificando que a permanência do réu na estrutura da Polícia Civil tornou-se incompatível com a gravidade dos delitos cometidos.

A decisão ressalta que o réu, ao utilizar uma arma com identificação adulterada e efetuar disparos desmotivados, violou o dever de probidade e a confiança depositada pelo Estado em sua função de zelar pela aplicação da lei.

Penas aplicadas

Além da privação de liberdade e da perda do cargo, a sentença impõe:

  • Suspensão dos direitos políticos, conforme determinado pela Constituição Federal após o trânsito em julgado

  • Comunicação aos órgãos de classe: a decisão será enviada à Corregedoria Geral da Polícia Civil para as providências administrativas cabíveis

Recurso

O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre.

Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. Foto: captada

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