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Acre recebeu quase R$100 mi do Fundo Amazônia desde sua retomada; saiba para onde vai o recurso

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O contrato, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê investimentos totais de R$97.814.173 em dois anos

O Acre recebeu quase R$100 milhões para serem usados a partir de 2023 em um período de 48 meses. Foto: Reprodução

O Governo do Acre executa um projeto financiado pelo Fundo Amazônia com o objetivo de reduzir o desmatamento e as queimadas ilegais no estado. A iniciativa, chamada “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Estado do Acre”, foi o primeiro projeto estadual aprovado após a retomada do fundo em 2023.

O contrato, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), prevê investimentos totais de R$97.814.173,00, com um prazo de execução de 48 meses.

A primeira liberação de recursos ocorreu em julho de 2024, no valor de R$21.410.888,00, o que permitiu o início das contratações de serviços e compras de equipamentos. Uma segunda parcela, no valor de R$26.472.545,00, foi liberada após o período eleitoral.

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) é a responsável pela coordenação geral do projeto, que tem como órgãos subexecutores a Sema, Imac, Iteracre, IMC, Cbmac, BPA, Sejusp, Seagri e Sepi.

O projeto atua em cinco eixos: monitoramento e controle; ordenamento territorial; produção sustentável; inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa; e estrutura de gestão.

O maior volume de recursos está alocado em ações de monitoramento e controle, com R$49.289.163,00. Entre os produtos estão: Fortalecimento do combate a queimadas e incêndios florestais pelo CBMAC, com R$21.715.400,00, incluindo compra de equipamentos e insumos para cinco regionais; Reforço ao patrulhamento aéreo e de fronteira (Ciopaer e Gefron), com R$8.434.000,00, por meio da Sejusp; Implantação de Pelotões de Policiamento Ambiental em regiões do interior, além da reestruturação do BPA em Rio Branco e Cruzeiro do Sul (R$7.750.563,00); Integração de sistemas de monitoramento e fiscalização (Sema), com R$6.377.640,00; Automação do sistema de apuração de infrações ambientais no Imac (R$2.197.200,00); Plataforma digital para gestão das Unidades de Conservação Estaduais (Sema), com R$2.814.360,00.

O eixo de ordenamento territorial concentra R$23.655.010,00. As principais ações incluem: Geocadastro de aproximadamente 7 mil imóveis em regiões do interior (Iteracre), com R$8.454.800,00; Modernização da base de dados fundiária estadual (Iteracre), com R$4.647.600,00; Modernização do sistema de licenciamento ambiental das atividades florestais (Imac), com R$3.971.070,00; Atualização dos planos de vigilância das terras indígenas (Sepi), com R$3.800.200,00; Integração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE Vivo) a outras plataformas do Estado, sob responsabilidade da Sema, com R$2.781.340,00.

Na área de produção sustentável, os investimentos somam R$17.790.000,00. A Seagri coordena a elaboração e implantação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs), com R$17.290.000,00, em seis assentamentos. Outros R$500.000,00 são destinados ao monitoramento dos PRADAs pela Sema.

O IMC é responsável pela atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (IGEE), com valor de R$1.500.000,00. A meta é atualizar os dados para o período base de 2018 a 2022, visando subsidiar futuras ações de mitigação e captação de recursos de créditos de carbono.

A Seplan executou R$5.580.000,00 para a contratação da Unidade Gestora do Projeto (UGP), que será responsável pela coordenação, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas do projeto junto ao BNDES. Estão previstas contratações de consultorias e auditorias.

Por meio do Decreto Estadual nº 11.468, de 2 de maio de 2024, foi instituído o Sistema de Gestão e Coordenação (SGC), composto pelo Comitê Gestor do Projeto (CGP) e pelo Grupo Operacional Transitório (GOT), com representantes da Seplan e dos órgãos executores.

O Acre já havia firmado contrato com o Fundo Amazônia em 2012, sendo o primeiro estado a obter aprovação de projeto. As atividades foram interrompidas por quatro anos e retomadas em 2024, com foco em ações integradas de combate ao desmatamento ilegal, regularização fundiária, vigilância territorial e desenvolvimento sustentável.

Segundo o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a execução dos recursos segue alinhada com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Acre (PPCDQ/Acre) e responde às emergências ambientais recentes.

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Ipem divulga calendário de verificação de taxímetros em Rio Branco com mudança na periodicidade

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Procedimento passa a ser bienal e profissionais terão isenção da taxa por cinco anos; prazos variam conforme final da permissão e vão até outubro

O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes

Ipem define cronograma para verificação de taxímetros e mototaxímetros na capital

O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou nesta terça-feira (31) o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para condutores que atuam em Rio Branco. A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial.

De acordo com o cronograma, os prazos de regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril. O processo segue até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, cujo prazo termina em 30 de outubro. Todos os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Verificação bienal e isenção de taxas

Uma mudança importante foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação: antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da alteração, a obrigatoriedade continua para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.

Além disso, a norma prevê isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos, visando reduzir custos para os condutores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.

O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, próximo ao Posto Tucumã, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.

Para esclarecimentos, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.

Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril

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Alan Rick afirma que vice na chapa ao governo será escolhido na reta final e confirma conversas com grupo de Sena Madureira

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Senador citou o deputado Gene Diniz como um dos nomes em análise, mas destacou que a definição deve ocorrer próximo às convenções; composição envolve articulações com o MDB e outras regiões do estado

Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores

Alan Rick diz que vice será definido como “última escolha” e confirma diálogo com grupo de Sena Madureira

O senador Alan Rick (Republicanos) detalhou, em entrevista à imprensa de Rio Branco, como tem sido o diálogo com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao governo do Acre. Entre os nomes citados, o senador confirmou a possibilidade do deputado Gene Diniz, irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.

Ao ser questionado se a vaga de vice teria sido oferecida ao grupo de Sena Madureira, Alan confirmou as conversas:

“O nome do Gene foi colocado na mesa. E como eu te falei, o vice a gente não escolhe agora, né? O vice é uma das últimas escolhas que a gente faz”.

A informação gera um contraponto porque o prefeito de Sena também articula a indicação de um dos nomes da sua base para disputar as eleições pelo MDB, partido que está na base da atual vice-governadora Mailza. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório municipal, Vagner Sales.

“O Gerlen é um cara maduro na política, sabe que existem composições que não podem ser feitas de forma intempestiva. A gente tem que olhar para todo o cenário político”, disse o senador.

Opções amplas e decisão estratégica

Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores: “Tem o nome da querida Ana Paula [Correa], tem outros nomes… esses dias já citaram o nome do empresário Rico Leite”. Ele também não descartou uma composição com o Juruá: “Mas o vice também pode vir do Juruá, viu? Por que não? […] Vamos deixar as coisas acontecerem”.

Alan Rick foi enfático ao dizer que não pretende apressar a decisão, tratando-a como um movimento estratégico de última hora: “O vice é a última escolha. É lá já pertinho ou no meio das convenções que a gente, diante de todo o cenário criado, faz a escolha”.

Alan Rick (Republicanos) em entrevista para a imprensa de Rio Branco, tem diálogado com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao Governo do Estado. Foto: captada 

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Luiz Gonzaga condiciona permanência no PSDB à formação de chapa competitiva e sinaliza apoio a Bocalom

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Primeiro-secretário da Aleac afirma que aguarda definição dos nomes da chapa proporcional; parlamentar diz que, se ficar, apoiará a pré-candidatura de Tião Bocalom ao governo do Acre

Luiz Gonzaga, afirmou a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição. Foto: captada 

Luiz Gonzaga avalia ficar no PSDB para reeleição, mas aguarda definição de chapa

O deputado estadual e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, afirmou na manhã desta terça-feira (31) que avalia a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição, condicionando a decisão à formação de uma chapa competitiva no partido. Gonzaga frisou que ficar na sigla implicaria no apoio a Tião Bocalom, presidente do partido e pré-candidato ao governo do Acre em 2026.

Em conversa com a imprensa, Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da legenda antes de bater o martelo sobre seu futuro político.

“O presidente do partido ficou de me apresentar uma lista com os nomes dos pré-candidatos. Estou esperando isso para poder decidir. Sou do PSDB, já disputei mais de oito mandatos pelo partido. Se tiver chapa, possivelmente eu vou ficar e apoiar o Bocalom”, declarou.

 

Gonzaga foi presidente da Aleac e atualmente é o primeiro-secretário da Casa. O parlamentar sempre integrou a base de apoio ao governador Gladson Cameli.

Apesar das sinalizações, Gonzaga reforçou que ainda não há decisão definitiva e que o cenário político segue em construção.

Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da sigla antes de bater o martelo sobre seu futuro político. Foto: captada 

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