Geral
Acre receberá quase R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública em 2025
Os critérios técnicos que orientam o rateio dos recursos, estabelecidos na Portaria MJSP nº 275/2021, consideram indicadores como população
Os percentuais de rateio foram atualizados com base em critérios técnicos definidos na Portaria MJSP nº 275 de 2021. Foto: cedida
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta quinta-feira (26) a Portaria MJSP nº 833 de 2024, que define os percentuais de rateio e os valores a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública em 2025.
O estado do Acre será beneficiado com 3,8166% do total distribuído, o que corresponde a R$ 44.516.867,29. Esses recursos serão transferidos de forma fundo a fundo e têm como objetivo fortalecer ações de segurança pública nas unidades federativas e no Distrito Federal. A portaria, que foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, já entra em vigor na data de sua publicação.
Os valores repassados são provenientes de, no mínimo, 50% das receitas geradas pela exploração de loterias federais, conforme estabelece a Lei nº 13.756 de 2018. Os percentuais de rateio foram atualizados com base em critérios técnicos definidos na Portaria MJSP nº 275 de 2021, levando em conta dados como população, índices de criminalidade e outros indicadores de segurança pública.
O Fundo Nacional de Segurança Pública é uma ferramenta crucial para a descentralização de recursos federais, permitindo que os estados conduzam ações alinhadas com suas necessidades locais. Entre 2019 e 2024, o Governo Federal já repassou ao Acre um total de R$ 187 milhões, contribuindo para iniciativas de segurança pública por meio do FNSP.
O montante destinado ao Acre em 2025 reforça o compromisso de fortalecer as políticas públicas de segurança, ampliando a capacidade de resposta às demandas da população e contribuindo para a redução da criminalidade.
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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