Acre
Acre recebe mais de 60,6 mil testes rápidos de Covid-19 enviados pelo Ministério da Saúde
Testes chegaram ao Acre nesta quinta-feira (3) e, após passar por divisão, vão começar a ser distribuídos aos municípios.
O Acre recebeu mais de 60,6 mil testes rápidos de Covid-19 nesta quinta-feira (3) enviados pelo Ministério da Saúde. Segundo a secretária estadual de Saúde, Paula Mariano, após ser separado, o material já começa a ser distribuído aos municípios.
A divisão do quantitativo de testes para cada cidade acreana foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite do estado (CIB-AC). A resolução com a divisão dos testes por cidade foi publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.
A capital Rio Branco é a que vai receber o maior número de testes, com um total de 12 mil. A quantidade distribuída para cada cidade leva em consideração o número populacional.
Os testes foram enviados pelo Ministério da Saúde em continuidade ao programa “Diagnosticar para Cuidar”. Ao todo, foram distribuídos mais de 15 milhões de testes para as 27 unidades federadas.
“A implementação do Plano Nacional de Expansão da Testagem da Covid-19 necessita do apoio dos estados, municípios e do Distrito Federal para sua execução, de forma que seja possível garantir sua eficácia e resposta articulada e efetiva no controle da pandemia no país”, pontua a resolução.
Testagem em Rio Branco
No último dia 28 de dezembro, a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco anunciou que os testes rápidos para detectar a Covid-19 acabaram nas unidades de saúde da capital.
No dia seguinte, a testagem voltou a ser feita, mas somente nas Uraps Maria Barroso e Cláudia Vitorino, que são referência no atendimento de casos de Covid-19 e atendem até às 20h. A retomada foi possível após a Sesacre repassar 3 mil testes para a saúde municipal.
A chefe do Departamento de Vigilância Epidemiológica de Rio Branco, Socorro Martins, informou que são feitos, em média, 300 testes por dia nas duas unidades básicas por conta do baixo estoque.
“Estamos aguardando esses testes enviados pelo Ministério da Saúde desde o início da semana. Estamos fazendo testagem nas duas unidades de referência, com entrega de fichas e triagem. É uma média de 100 testes pela manhã, 100 à tarde e 100 à noite. Além desses testes do Ministério, o município também está em processo de compra, então deve dar uma normalizada nessa questão”, disse Socorro.
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Testes rápidos vão ser distribuídos aos municípios acreanos — Foto: Arquivo/Ministério da Saúde
Veja divisão dos testes por cidade
Alto Acre – 5.710
- Assis Brasil – 1.160
- Brasileia – 1.540
- Epitaciolândia – 1.510
- Xapuri – 1.500
Baixo Acre – 24.800
- Acrelândia – 1.160
- Bujari – 1.160
- Capixaba – 1.140
- Jordão – 1.400
- Manoel Urbano – 1.160
- Plácido de Castro – 1.160
- Rio Branco – 12.000
- Santa Rosa do Purus – 1.400
- Senador Guiomard – 1.160
- Sena Madureira – 1.900
- Porto Acre – 1.160
Juruá – 15.160
- Cruzeiro do Sul – 6.600
- Mâncio Lima – 1.220
- Marechal Thaumaturgo – 1.400
- Porto Walter – 1.400
- Rodrigues Alves – 1.220
- Feijó – 1.660
- Tarauacá – 1.660
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Casos de Covid explodem nno Acre — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre
Novo decreto
Em meio à terceira onda da Covid-19, o governador Gladson Cameli proibiu eventos para mais de 300 pessoas em todo o Acre. O decreto com a nova medida foi publicado nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem validade até 31 de março deste ano.
“Fica suspensa a realização de eventos sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares, destinados a público superior a 300 pessoas, com ou sem assento”, diz a publicação.
Em novembro do ano passado, o governo chegou a liberar eventos culturais, religiosos, shows artísticos, festivais e afins com público superior a 100 pessoas nas faixas amarela e verde da classificação de risco da pandemia. A flexibilização ocorreu durante um cenário de queda de casos de infecção e morte pela Covid-19.
No entanto, no primeiro mês deste ano o Acre bateu recorde de casos positivos para a doença. Em janeiro, o estado registrou um total de 12.876 pessoas infectadas pela doença, o mês com maior número de casos desde o início da pandemia. Esse total é quase que 90% maior do que o número registrado em janeiro de 2021, que foi 6.847.
Aumento de casos
A explicação para o aumento é a chegada da variante Ômicron no estado.
Outro fator relevante pode ter sido a testagem em massa. Entre os dias 24 e 28 de janeiro a Saúde de Rio Branco abriu um ‘drive-thru’ da testagem no estádio Arena da Floresta, Segundo Distrito da capital acreana. Em cinco dias de ação, dos mais de 5 mil testes feitos, 2.652 exames tiveram resultado positivo para a Covid-19.
Se o número de casos positivos de Covid-19 em janeiro deste ano assusta, o número total de vítimas fatais reduziu em relação a janeiro do ano passado. Nos primeiros 31 dias de 2022, o Acre teve 20 mortes pela doença. Já em janeiro 2021, 72 pessoas perderam a vida para a Covid. A redução é de mais de 72% entre os períodos avaliados.
Fevereiro começou com a confirmação de mais seis mortes pela Covid-19 no Acre. Em dois dias, o mês registrou 1.606 novos casos, segundo boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre). Há ainda 617 exames de RT-PCR à espera de análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen).
Nessa terça-feira (1), o Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen), que atende demandas da Secretaria de Saúde Estadual (Sesacre), informou que está sem insumos para fazer análise dos testes de Covid-19. A gerência aguarda a chegada do material que será enviado pelo Ministério da Saúde para voltar a fazer os testes.
Em todo o estado há 75 pessoas internadas, das quais 71 com teste positivo, conforme o boletim.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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