Foto: Jardy Lopes/ac24horas

Saimo Martins

O vereador e líder da prefeitura da capital, João Marcos Luz (PL), direcionou duras críticas ao promotor de direitos humanos do município, Thales Ferreira, do Ministério Público do Acre, nesta quinta-feira, 4, na Câmara Municipal. As críticas surgiram após o projeto de lei que visa proibir a participação de crianças e adolescentes na parada LGBTQIA+ em Rio Branco receber parecer contrário da procuradoria da Câmara Municipal.

“Esse projeto recebeu parecer contrário da nossa procuradoria, inclusive a procuradoria menciona um ofício enviado pelo Ministério Público Estadual e Federal”, afirmou Luz.

Segundo o vereador, o promotor pode estar agindo com ativismo em relação ao projeto. Luz criticou Thales Ferreira, afirmando que a função do Ministério Público é de fiscalizar. “Esse é um debate da Câmara. Recorram à Procuradoria da Câmara, ao contrário do Dr. Thales [Ferreira], aqui em Rio Branco, que mandou pra cá um ofício, um subsídio aqui para orientação dos vereadores sem pedido da Câmara. Então isso, para mim, parece ser ativismo político, uma defesa em causa própria, e nós não vamos aceitar. Queremos um debate franco, honesto e sincero. O Ministério Público deve fiscalizar, não fazer ativismo político ou advocacia. Parece que ele [Thales] está agindo com ativismo ao mandar um ofício sem ser pedido por esta casa ou por um membro”, comentou.

Luz usou o exemplo do estado do Paraná, no município de Londrina, onde foi realizada uma consulta pública sobre o assunto, para defender o PL. “Esse é um debate nacional, que está acontecendo em várias câmaras municipais do Brasil. Eu estou aqui com uma decisão do Ministério Público do Estado do Pará, onde ele disse claramente que a Câmara Municipal de Londrina fez um pedido de análise do projeto ao Ministério Público, e o Ministério Público respondeu que a vedação do Ministério Público no exercício de suas atribuições em desempenhar qualquer atividade de assessoria ou consultoria jurídica de órgãos e entidades de administração pública, direta ou indireta, tal como regula o artigo 129 da Constituição Federal”, disse.

Resposta do promotor

O promotor Thales Ferreira comentou o assunto em entrevista ao ac24horas, afirmando que não trabalha com suposições. Segundo ele, a função da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos é a defesa da cidadania e dignidade de todos. “Por isso, vem exercendo ampla fiscalização nos temas de moradia, pessoas em situação de rua, diversidade religiosa, segurança alimentar, drogadição, racismo, comunidade LGBTQIA+”, declarou.

Ferreira afirmou ainda que entende os reclames de João Marcos. “Entendo a insatisfação do ilustre vereador”, ressaltou, convidando o parlamentar a visitar o Ministério Público e conhecer o amplo trabalho desenvolvido pela referida promotoria.

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Para comemorar ao lado dos brasilieenses os 114 anos da cidade, o governador Gladson Cameli finalizou a agenda desta quarta-feira, 3, marcando presença no desfile cívico que ocorreu na Praça Hugo Poli, em Brasileia. Aproveitando o momento de comemoração, o governador aproveitou para assinar ordens de serviços de manutenção nas escolas Valério Bispo Sabala, Kairala José Kairala, e do Núcleo de Educação Estadual, totalizando R$ 800 mil em investimentos. Além disso, anunciou a manutenção e revitalização do 5° Batalhão do Corpo de Bombeiros no município de Epitaciolândia, um recurso de R$ 165 mil.

Governador anunciou ordens de serviços durante celebração. Foto: Diego Gurgel/Secom

O governador destacou que a região é considerada um motor de desenvolvimento econômico e social do estado.

“Quero cumprimentar e parabenizar cada morador e moradora de Brasileia. Desejar para aqueles que escolheram essa cidade para viverem que possam sempre encontrar os recursos necessários para criarem as suas famílias com prosperidade, saúde e segurança”, disse.

O chefe de Estado também aproveitou o momento para lembrar que a cidade de Brasileia sofreu, este ano, com sua pior cheia da história, mas que a população continuou resiliente.

“Da parte do nosso governo, temos feito todas as tratativas junto aos Ministérios em Brasília para minimizar e solucionar os problemas das cheias do Rio Acre na região”, destacou.

Aproveitou para destacar que governo do estado tem atuado em parceria com a prefeitura de Brasileia, assim como tem sido em todas as cidades.

“A prefeita Fernanda Hassem é minha amiga e tem sido uma grande parceira da nossa gestão. Graças a essa união é que estamos podendo trazer benefícios para essa gente trabalhadora de Brasileia. Foram muitos projetos que a prefeitura e o governo se irmanaram para resolver os problemas da população de Brasileia.”

Governador destacou uma gestão plural e de muitas mãos. Foto: Diego Gurgel/Secom

Ao anunciar as obras na região, o governador reforçou o compromisso com o desenvolvimento e integração com o Alto Acre.

“Essas obras representam um investimento de quase R$ 1,5 milhão. Dinheiro que circula no comércio de Brasileia e que gera centenas de empregos diretos e indiretos. Em breve, entregaremos o Anel Viário iniciado pelo nosso governo que vai melhorar o sistema de transporte no Alto Acre. E ainda abrir caminhos para um comércio mais ativo com os países vizinhos da Bolívia e Peru”, reforçou ao parabenizar cada morador da cidade.

Governador e prefeita agradeceram atuação do coronel Éden Santos durante cheia em Brasileia. Foto: Diego Gurgel/Secom

Ao anunciar as obras na região, o governador reforçou o compromisso com o desenvolvimento e integração com o Alto Acre.

“Essas obras representam um investimento de quase R$ 1,5 milhão. Dinheiro que circula no comércio de Brasileia e que gera centenas de empregos diretos e indiretos. Em breve, entregaremos o Anel Viário iniciado pelo nosso governo que vai melhorar o sistema de transporte no Alto Acre. E ainda abrir caminhos para um comércio mais ativo com os países vizinhos da Bolívia e Peru”, reforçou ao parabenizar cada morador da cidade.

O subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Éden Santos, foi um dos homenageados tanto pela prefeita Fernanda Hassem, como pelo próprio governador que o reverenciou pelo trabalho desenvolvido durante a pior cheia registrada em Brasileia.

“Muita gratidão no coração por poder contribuir com a Brasileia. Passei dois anos aqui trabalhando e no ano passado foi um desastre significativo, impactou muito a nossa cidade e este ano foi um evento extraordinário. Mas eu pude ver essa energia, pude ver a força, a cooperação da prefeitura, dos entes de Estado e pude ver o quanto o brasileiro é forte e resiliente e isso me emocionou muito”, disse.

Ao falar sobre a festa, a prefeita Fernanda Hassem, destacou a parceria entre os governos e agradeceu ao governador Gladson Cameli o apoio e todos os investimentos na região.

“É uma honraria para todos nós. Em todos os 3 de julho de seu mandato, o governador Gladson Cameli esteve com a gente desfilando nessa mesma avenida que tantos heróis da nossa história passaram por aqui. Há 120 dias nós passamos pelo maior desastre natural desta cidade e preciso ter humildade de reconhecer que sozinha não conseguiria. Todas as vezes que bati na porta do governador, o governador não só atendeu como veio pessoalmente aqui e trouxe a equipe aqui junto”, destacou ao dizer que a gestão se define como unidade.

População acompanhou o desfile no centro de Brasileia. Foto: Diego Gurgel/Secom

Uma festa com desfile, investimentos e voltada para a população que vê mais uma vez Brasileia renascer, mais forte e com o apoio de todas as instituições.

Para Flávia Lima, servidora municipal, este momento cívico é para confraternizar e perpetuar. “Sempre faço questão de vir, porque é cultura, história, e espero que meus filhos e meus netos possam saber como era a Brasileia que vivemos”, disse.

Cleomar Portela trabalha na Educação de Epitaciolândia, mas sente-se parte de Brasileia. Até porque antes tudo era apenas um território.

“Esses momentos são muito importantes, principalmente pelo momento que Brasileia passou agora nessa última alagação. A cidade ressurgiu novamente e a gente parabeniza não só a prefeita, mas toda administração pública. Vim com a família toda porque a gente precisa ensinar nossos filhos a valorizarem isso desde pequenos.”

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Antes de ser apreciado o parecer, a deputada Sonize Barbosa (PL-AP), relatora da matéria, optou por “rejeitar” o PL

Por Wanglézio Braga

Com a ausência do relator do PL N° 507/2020, a presidência da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados retirou o dispositivo que ampliaria a Área de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB) com extensão para Epitaciolândia.

A retirada da pauta para apreciação e a votação foi anunciada durante reunião da Comissão realizada na manhã de hoje (03), pelo deputado Marangoni (UB-SP) que não informou nova data para análise. Antes de ser apreciado o parecer, a deputada Sonize Barbosa (PL-AP), relatora da matéria, optou por “rejeitar” o PL.

Localizadas em regiões de fronteira, a Área de Livre Comércio (ALC) oferece benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, como isenção ou suspensão dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Importação.

Os benefícios das áreas de livre comércio são voltados para localidades pequenas, em geral isoladas, muitas vezes em regiões de fronteira, com o comércio local submetido a uma concorrência desleal com o de cidades estrangeiras próximas.

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