Acre
Acre quer inscrição de ‘bolivianos’ para o programa Mais Médicos
Um dos principais exportadores de estudantes de medicina para a Bolívia, o Acre propôs ao Ministério da Saúde que autorize a entrada de brasileiros formados no país vizinho no programa Mais Médicos mesmo sem o Revalida, o exame federal para reconhecer o diploma de medicina obtido no exterior.
Hoje, médicos formados na Bolívia, sejam brasileiros ou não, estão impedidos de se inscrever no programa.
O motivo oficial é que só está permitida a participação de profissionais com registro em países com proporção de médicos maior que a do Brasil, ou seja, com mais de 1,8 médico por mil habitantes.
A Bolívia, um dos países mais pobres da América do Sul, conta com 1,2 médico por mil habitantes.
Recentemente, a Secretaria de Saúde do Acre fez um pré-cadastro de brasileiros formados principalmente na Bolívia, num total de cerca de 700 potenciais participantes.
“O objetivo foi demonstrar pro governo federal que já tínhamos profissionais formados na Bolívia que não atuavam no mercado boliviano”, disse por telefone à Folha a secretária de Saúde do Estado, Suely Melo.
O levantamento indicou que, apenas no Acre, há 368 médicos formados no exterior sem o Revalida, dos quais 98% estudaram na Bolívia.
Não há números oficiais sobre o total de acreanos cursando medicina no país vizinho, mas o governo estadual estima que chegue a 6.000.
Muitos nem precisam viver na Bolívia. Recentemente, foi aberto um curso de medicina em Cobija, vizinha às cidades acreanas de Brasileia e Epitaciolândia.
Em reunião há um mês com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo acreano argumentou que esses médicos não podem ser enquadrados nas regras do Mais Médicos porque já não vivem mais na Bolívia.
“O ministro acenou positivamente, desde que as universidades estivessem dentro do Arcu-Sul [acreditação do Mercosul] e fossem reconhecidas pelo Ministério da Saúde da Bolívia”, afirmou Melo.
Procurado ontem pela reportagem, o Ministério da Saúde não se pronunciou sobre a proposta acreana.
Atualmente, segundo o ministério, apenas um brasileiro formado na Bolívia conseguiu autorização judicial para atuar no programa, mas a Advocacia Geral da União (AGU) está recorrendo.
Competência
Melo disse que a criticada qualidade dos cursos de medicina na Bolívia não representa um risco para o programa Mais Médicos.
Ela lembrou que se trata de um programa voltado apenas à atenção básica e que o médico contratado passará antes por três semanas de avaliação por um médico brasileiro, que pode vetá-lo.
O governo do Acre quer que o país vizinho acelere a liberação de registros definitivos para brasileiros formados lá e que a grade curricular seja mais parecida com a das instituições brasileiras.
Além dos problemas com corrupção, as faculdades de bolivianas têm sido criticadas por suas deficiências, que foram discutidas com o embaixador da Bolívia no Brasil, Jerjes Justiniano.
O embaixador é o ex-reitor e dono da Universidade Nacional Ecológica (UNE), que possui uma faculdade de medicina em Santa Cruz e teria planos para abrir outra em Puerto Suárez, cidade vizinha a Corumbá (MS).
“Ele acabou confessando isso quando veio aqui”, disse Melo, em tom de brincadeira, ao contar que só descobriu que Justiniano tinha uma universidade durante a reunião.
Falando sob a condição do anonimato, um ex-professor de medicina da Universidade Cristã da Bolívia (Ucebol) disse que o Brasil não deveria contratar médicos formados no país sem o Revalida.
“Estariam colocando demasiadas vidas em jogo”, disse à Folha.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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