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Acre promove conferência estadual para debater sobre saúde do trabalhador e da trabalhadora
O Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre disponibilizou vacinas contra a covid e influenza durante toda a manhã desta quarta-feira
‘Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano’ é tema da conferência. Foto: Luan Martins/Sesacre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Conselho Estadual de Saúde, promove nesta quarta e quinta-feira, 4 e 5 de junho, a 3ª edição da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento está sendo realizado no auditório da Estácio Unimeta, em Rio Branco, com o tema “Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano”.
A conferência reúne representantes dos 22 municípios acreanos, que já realizaram suas etapas municipais, e marca um importante momento de escuta, articulação e construção de propostas para fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde dos trabalhadores, em todas as esferas e setores.
A secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou o compromisso da gestão com a melhoria contínua das condições de saúde dos trabalhadores. “Nós, enquanto Secretaria de Saúde, estamos nos dedicando a melhorar as condições de trabalho e de saúde dos profissionais. Sabemos que ainda há desafios, mas esse é um momento fundamental para ouvir e construir, juntos, os melhores encaminhamentos”, afirmou.
Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Leal, o evento amplia o debate para além do serviço público. “A partir de agora, passamos a discutir a saúde do trabalhador e da trabalhadora em uma perspectiva ampla, envolvendo servidores públicos, trabalhadores do setor privado, autônomos e terceirizados. Nosso objetivo é consolidar propostas que possam ser levadas à etapa nacional da conferência”, explicou.
O evento também destaca o papel essencial do controle social na formulação de políticas de saúde. “A conferência é um momento de comunhão de ideias. Os municípios escolheram seus representantes, que hoje estão aqui para discutir, propor e definir diretrizes que impactam diretamente a vida dos trabalhadores. É importante ressaltar que temos, além dos servidores, a participação ativa de gestores e representantes de diversas instituições”, completou o promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
“Desde a conferência municipal, os debates têm sido extremamente relevantes, o que torna cada etapa única e com foco nas particularidades de cada região. Por meio desse processo, conseguimos trazer as demandas locais de Feijó, evidenciando ao estado quais são as necessidades reais da saúde no nosso município”, destacou o servidor público Risley Pontes.
Evento também destaca o papel essencial do controle social na formulação de políticas de saúde. Foto: Luan Martins/Sesacre
Estiveram presentes no primeiro dia de conferência representantes da Sesacre, do MPAC, da Procuradoria-Geral do Estado, da Assembleia Legislativa do Acre, da Universidade Federal do Acre, dos conselhos Estadual e Nacional de Saúde, e trabalhadores dos 22 municípios acreanos.
Ações de saúde na conferência
Durante o primeiro dia da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Acre servidores da Saúde estiveram realizando ações para os participantes e a comunidade. O Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre disponibilizou vacinas contra a covid e influenza durante toda a manhã desta quarta-feira. Os interessados precisavam apenas apresentar um documento com foto para se imunizar.
A Rede de Atenção à Saúde Bucal distribui kits de saúde bucal para os trabalhadores para garantir a saúde bucal também no ambiente de trabalho. Também foi ofertado um serviço especializado em dor orofacial, para alívio de tensões e melhor qualidade de vida, uma vez que os casos de dor nas regiões de cabeça e pescoço podem estar relacionados ao estresse no trabalho, e é uma especialidade odontológica.
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Legislação sancionada por Lula garante procedimento para mutilações totais ou parciais, independente da causa, e estende cobertura a planos de saúde privados
Até então, a legislação previa essas operações no SUS apenas para casos relacionados ao tratamento de câncer. Foto: internet
O governo federal sancionol a Lei 15.171/25, que amplia significativamente o acesso à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União na sexta (18), a nova norma entra em vigor em quatro meses e representa um avanço nos direitos das mulheres com mutilação mamária.
Ampliação de direitos
Antes restrita apenas a casos decorrentes de tratamento contra o câncer, a legislação agora garante a reconstrução mamária no SUS para mutilações totais ou parciais, independentemente da causa. A lei também assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado no sistema público de saúde.
Impacto nos planos de saúde
A nova legislação também atinge os planos de saúde privados, que agora são obrigados a cobrir:
Cirurgias reparadoras nos mesmos moldes do SUS
Reconstrução imediata ou simultânea em casos de mutilação cirúrgica (exceto quando houver contraindicação médica)
Tramitação
Originado no PL 2291/23 da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto altera duas leis importantes:
Lei 9.797/99 (sobre reconstrução mamária pós-câncer no SUS)
Lei 9.656/98 (que regulamenta planos privados de saúde)
A proposta foi aprovada sem vetos após passar por Senado e Câmara dos Deputados, representando uma vitória para os direitos das mulheres no sistema de saúde brasileiro.
Destaques da Lei:
- Cobertura ampliada para qualquer tipo de mutilação mamária
- Garantia de suporte psicológico pelo SUS
- Obrigatoriedade para planos de saúde privados
- Entrada em vigor em 4 meses
- Aprovação sem vetos presidenciais
Especialistas em saúde feminina comemoram a medida, que deve beneficiar milhares de mulheres em todo o país, especialmente vítimas de outras condições médicas além do câncer que resultem em mutilações mamárias.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.891 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 33 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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Rubén Dario Villar, o “Colômbia”, é acusado de liderar esquema de pesca ilegal e tráfico na tríplice fronteira. Ele é o nono denunciado pelo duplo homicídio no Vale do Javari.
A Justiça Federal do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como “Colômbia”, apontado como o mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 2022, no Vale do Javari. De nacionalidade peruana, Colômbia já havia sido indiciado pela Polícia Federal no fim do ano passado e está preso preventivamente.
Segundo o MPF, o acusado é o líder de uma quadrilha envolvida com pesca ilegal e tráfico de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Ele também responde a outros processos por uso de documentos falsos.
A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Guilherme Leal, com apoio do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). A investigação aponta que Bruno e Dom foram assassinados por atuarem em defesa de comunidades indígenas e promoverem ações de educação ambiental que contrariavam interesses de grupos criminosos da região.
Com a nova decisão, Colômbia se torna o nono réu no processo. Em 2022, três homens — Amarildo da Costa Oliveira (Pelado), Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima (Pelado da Dinha) — foram denunciados como os executores do duplo homicídio e da ocultação dos corpos. Em junho de 2024, outras cinco pessoas também viraram rés por participação na ocultação dos cadáveres.
O MPF solicitou que os três principais acusados sejam julgados por júri popular. A Justiça Federal atendeu ao pedido, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu Oseney da pronúncia. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão.
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