Acre
Acre lança programa Cidade Empreendedora em parceria com Sebrae para fortalecer gestões municipais
Encontro reuniu prefeituras, Estado e órgãos de controle em ação que visa modernizar planejamento urbano e fomentar desenvolvimento sustentável nos 22 municípios

O evento é a primeira ação do programa Cidade Empreendedora, parceria firmada entre o governo e o Sebrae, que visa fortalecer a gestão pública municipal e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável. Foto: cedida
Representantes dos 22 municípios acreanos, do governo estadual, Tribunal de Contas (TCE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Sebrae participaram nesta quarta-feira (14) do lançamento do programa Cidade Empreendedora, parceria estratégica para modernizar a gestão pública e impulsionar o desenvolvimento econômico local.
O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, ressaltou a relevância da união entre diferentes esferas de governo para promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da população. “Essa é uma reunião de múltiplos níveis, com governo federal, governo estadual e governo municipal trabalhando juntos com um único objetivo: melhorar a qualidade de vida de cada pai, mãe e família, garantindo condições de uma vida digna e preservando nosso estado”, afirmou.
Ele agradeceu ao Sebrae e às instituições parceiras pelo engajamento e reforçou que o município é o ponto de partida para as transformações. “Tudo acontece em cada um dos nossos municípios, e a primeira medida do governo do Estado, orientada pelo governador, foi se colocar à disposição de todos eles, apoiando”, destacou.

Diretor de Administração e Finanças do Sebrae no Acre, Vandré Prado, destacou o compromisso da instituição em levar soluções de desenvolvimento para todos os municípios. Foto: cedida
O diretor de Administração e Finanças do Sebrae no Acre, Vandré Prado, abriu o evento destacando o compromisso da instituição com o fortalecimento dos municípios e o apoio ao empreendedorismo local. “Nós temos muitas soluções a levar para os municípios e, graças a esse esforço, vamos conseguir fincar a bandeira do Sebrae, por meio do programa Cidade Empreendedora, em todos os municípios do nosso estado. Isso para nós é motivo de muito orgulho e de muita alegria”, afirmou.
O evento marcou o início de um plano que prevê:
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Capacitação técnica para prefeituras
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Incentivo ao empreendedorismo municipal
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Modernização de instrumentos de planejamento urbano e institucional
Planejamento como alavanca
O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, destacou ainda a união de esforços: “Governo federal, estadual e municipal trabalhando juntos com um objetivo: melhorar a qualidade de vida das famílias acreanas”. Ele ressaltou que o programa facilitará a captação de recursos federais e o fortalecimento das cidades.
Compromisso do Sebrae
Vandré Prado, diretor do Sebrae-AC, reforçou que a instituição levará consultorias e soluções para todos os municípios: “Vamos criar ambientes favoráveis para os pequenos negócios, com foco no desenvolvimento local”.
Visão municipal
O prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Tião Bocalom, destacou a importância do planejamento para fortalecer as gestões municipais e promover o desenvolvimento. “Tenho certeza que esse dia de trabalho aqui vai ser muito bom, porque nós precisamos planejar em cada um dos nossos municípios, e são os municípios que formam o estado. As pessoas conhecem o prefeito, o vereador, os problemas que acontecem na rua e na casa delas. Então, tudo acontece no município. Não tenho dúvida que isso é fundamental”, afirmou.
Ele reforçou, ainda, que a gestão econômica deve ser prioridade. “Nós temos que cuidar da parte econômica, porque é a economia que resolve a parte social e também a parte ambiental”, completou.
Programação técnica
O evento contou com quatro painéis sobre:
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Implementação do Cidade Empreendedora
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Importância do Plano Diretor municipal
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Atualização da Lei Orgânica
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Recomendações do TCE para boas práticas de gestão
A iniciativa estabeleceu um Comitê Gestor Municipal para acompanhar as ações, que devem começar a ser implementadas nos próximos meses. O programa segue o modelo de sucesso já adotado em outros estados, adaptado às especificidades da realidade acreana.
O evento se estendeu até o final da tarde de quarta-feira e contou com quatro painéis que abordaram temáticas relevantes para o projeto, como o programa Cidade Empreendedora e os fóruns municipais de Desenvolvimento, a importância do Plano Diretor para os municípios, a Lei Orgânica Municipal e as recomendações do Tribunal de Contas do Estado para aprimorar a gestão pública.
A programação incluiu apresentações técnicas, debates e momentos para troca de experiências entre os participantes, além de espaço para encaminhamentos e formação do Comitê Gestor Municipal.
Veja vídeo com assessoria prefeitura de Rio Branco:
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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