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Acre lança operação de combate às queimadas e desmatamento
As ações de intervenção e combate não são voltadas somente ao crime ambiental, mas trata-se de uma problemática de saúde pública
O governo vem tomando uma série de medidas para conter os focos de incêndio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Grupo Operacional de Comando e Controle, do qual fazem parte todas as instituições ligadas ao Sistema de Meio Ambiente e instituições parceiras, realizou nesta quinta-feira, 29, o lançamento da operação Sine Ignis (Sem Fogo), uma iniciativa de combate às queimadas e ao desmatamento no estado do Acre.
O lançamento, que ocorreu no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), em uma coletiva de imprensa, é coordenado pela Casa Civil, Defesa Civil e pela Secretaria do Meio Ambiente. As ações de intervenção e combate não são voltadas somente ao crime ambiental, mas trata-se de uma problemática de saúde pública, é o que explicou o coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros.
“Ela [a operação] também tem um caráter preventivo, principalmente neste mês de setembro, quando as pessoas costumeiramente fazem o uso do fogo. Nós já estamos em uma situação crítica, em que o estado inteiro está tomado por fumaça, sendo de produção local e de outras regiões. Aqui estão todas as forças unidas, estadual e federal, para juntos revertermos esse quadro”, ressaltou.
Todo o processo conta com o monitoramento das informações ambientais, pela plataforma Cigma (PCigma), que vem auxiliar na tomada de decisões frente às mudanças climáticas, impactos de eventos extremos, com dados hidrometeorológicos e de redução do desmatamento, degradação florestal e licenciamento ambiental. Em sua fala, a secretária adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza, pontuou a participação da Sema na operação no sentido de subsidiar os dados das áreas mais atingidas.
O Cigma qualifica e quantifica os dados dos focos de queimadas, alerta de desmatamento, nível dos rios e também da qualidade do ar. Emitimos boletins diários para subsidiar o governo nas tomadas de decisões. Além disso, a Sema, junto ao Imac, tem realizado ações de sensibilização com as equipes de educação ambiental nos municípios acreanos. Já foram mais de 4,5 mil pessoas atingidas”, afirmou.
O governo vem tomando uma série de medidas para conter os focos de incêndio. Além das ações, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por meio da Portaria n.º 280, suspendeu até o dia 31 de dezembro a emissão de autorizações para queima controlada, devido à vulnerabilidade frente ao avanço do desmatamento ilegal, das queimadas, dos incêndios florestais e da degradação florestal no estado.
Com uma atuação em âmbito federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vem realizando um trabalho integrado com as forças estaduais. “Nossa missão é combater o desmatamento, as queimadas na Amazônia. O Acre tem figurado nos últimos meses como um dos estados em que se tem detectado mais focos de calor, e alertas de desmatamento na Amazônia. Já estamos em campo com três brigadas em atuação, nos municípios de Brasileia, Feijó e Sena Madureira, com possibilidade de mais reforço”, comentou o coordenador de fiscalização do Ibama, Sebastião Santos.
A educação ambiental vem como estratégias de combate às queimadas. O chefe da Divisão de Controle Ambiental do Imac, Daniel Vale, destacou que, desde janeiro deste ano, equipes técnicas estão com ações em escolas. Foto: cedida
“A operação é conjunta. O momento é de intensificar o que já vem sendo feito pelo Estado. Estamos capacitando os policiais militares e da Gefron para que possam estar atuando com drones nessas áreas atingidas, e vamos focar em áreas mais críticas. Todo o estado vem sendo monitorado”, ratificou o tenente-coronel K. Albuquerque.
A educação ambiental vem como estratégias de combate às queimadas. O chefe da Divisão de Controle Ambiental do Imac, Daniel Vale, destacou que, desde janeiro deste ano, equipes técnicas estão com ações em escolas, reforçando sobre os perigos causados pelos focos de incêndios. “Trabalhamos com métodos preventivos. Estamos assiduamente em escolas, associações, em todos os municípios do estado”, disse.
“A cada ano a gente observa que as condições vêm se agravando, com um aumento maior de incêndio. A gente vem se organizando todos os anos. Logo quando termina o período de cheia, já nos prontificamos para atender o período do verão, onde os incêndios florestais se intensificam. Nossa estratégia é diminuir o efetivo administrativo, no mínimo necessário, para que haja um quantitativo de militares e bombeiros atuando no combate ao fogo”, esclareceu o coronel Miranda, do Comando do Corpo de Bombeiros.
Estão envolvidos na ação a Casa Civil, a Defesa Civil, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), o Cento Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Batalhão de Policiamento Ambiental.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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