Cotidiano
Acre fica fora de problema nacional com presos foragidos após ‘saidinha temporária’
Caso o detento não retorne após a saída, ele é considerado foragido. Em situações como essa, o benefício do regime semiaberto é revogado, e o preso volta ao regime fechado quando recapturado
O Rio de Janeiro registrou a maior taxa de não retorno: dos 1.494 beneficiados, 260 (14%) não voltaram ao sistema prisional. Já em números absolutos, o destaque negativo vai para São Paulo, com 1.334 foragidos. Foto: internet
O Acre é um dos seis estados brasileiros que não enfrentaram problemas com a não devolução de presos beneficiados pela chamada “saidinha de Natal”. Junto com Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco e Tocantins, o estado não concedeu o benefício da saída temporária no final de 2024, o que evitou o transtorno em que mais de 2 mil presos que obtiveram o direito à saída temporária no período não retornaram aos presídios no Brasil.
No total, 48.179 presos de 14 estados e do Distrito Federal receberam o benefício. Esses estados foram: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Roraima, Sergipe, Ceará, Paraíba e Piauí. Do total beneficiado, 2.084 presos (4,3%) não retornaram, sendo considerados foragidos.
Proporcionalmente, o Rio de Janeiro registrou a maior taxa de não retorno: dos 1.494 beneficiados, 260 (14%) não voltaram ao sistema prisional. Já em números absolutos, o destaque negativo vai para São Paulo, com 1.334 foragidos.
A saída temporária, conhecida como “saidinha”, é autorizada apenas para detentos do regime semiaberto, que possuem bom comportamento e que tenham cumprido parte da pena (1/6 para réus primários e 1/4 para reincidentes). Além disso, o beneficiário não pode ter cometido faltas graves no último ano. A concessão é feita por decisão judicial e está prevista na Lei de Execuções Penais.
Caso o detento não retorne após a saída, ele é considerado foragido. Em situações como essa, o benefício do regime semiaberto é revogado, e o preso volta ao regime fechado quando recapturado, após decisão da Justiça.
No Acre, porém, não houve autorização para saídas temporárias adicionais durante o fim de 2024. De acordo com o governo do estado, “todos os presos que atendem aos critérios da saída temporária já estavam incluídos no monitoramento eletrônico”. Atualmente, 2.683 presos utilizam tornozeleiras eletrônicas em todo o estado, informou o governo.
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Governo do Acre capacita organizações da sociedade civil em Cruzeiro do Sul para execução de emendas
O governo do Acre, por meio do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-AC), promove nesta quinta-feira, 19, em Cruzeiro do Sul, uma capacitação estratégica e oficina voltada para a elaboração de planos de trabalho. O evento ocorre no Polo da Universidade Aberta, na Rua Rui Barbosa, n° 525, a partir das 8h da manhã, e tem o objetivo de instruir organizações da Sociedade Civil (OSCs) e prefeituras sobre as normas de parcerias com o Estado.
A iniciativa tem como foco as entidades contempladas com emendas parlamentares destinadas pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ao todo, o montante de recursos da Seguridade Social chega a R$ 120 milhões, a serem executados por meio de 15 secretarias estaduais.
De acordo com o presidente do Confoco, Jessé Tavares, a capacitação é essencial para garantir que os recursos cheguem “na ponta” com segurança jurídica e eficácia. “O Confoco tem a prerrogativa de treinar e capacitar o agente multiplicador para que apresentem planos de trabalho bem estruturados, consolidados com todos os regramentos e atos normativos. Queremos que as organizações construam seus projetos em total conformidade com a Lei 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e os decretos federais e estaduais que regem essas parcerias”, destacou Tavares.
A oficina abordará desde a metodologia aplicável aos planos de trabalho até as exigências de rastreabilidade e zelo com o erário. O público-alvo abrange associações rurais, agroextrativistas, agroecológicas e entidades de interesse social que prestam serviços públicos essenciais.
Fortalecimento do setor
Para o governo, o treinamento é o caminho para transformar as indicações parlamentares em políticas públicas reais. Jessé Tavares enfatiza que o diálogo entre o setor público e o privado sem fins lucrativos é o motor para o desenvolvimento das cadeias produtivas e sociais do estado.
“Estamos preparando as organizações para celebrar instrumentos de repasse nas modalidades de fomento e colaboração. Quem está na ponta é quem conhece as dificuldades, e nosso papel é garantir o conhecimento instrutivo para que a execução desses R$ 120 milhões culmine em boas práticas e benefícios para quem mais precisa”, afirmou o presidente.
O evento reforça o papel do Confoco como o principal canal de diálogo e ambiente de integração entre a administração pública e as entidades que movem a economia e o bem-estar social no interior do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ex-treinador de futebol Vanderlei Luxemburgo foi oficializado na tarde desta quarta-feira (17/3) como pré-candidato do partido Podemos ao Senado Federal, pelo estado do Tocantins.
O anúncio foi feito pela presidente do Podemos, Renata Abreu, em um evento do partido que oficializou também a filiação do ex-governador de Tocantins, Sandoval Cardoso, e do ex-deputado federal Osiris Damaso. Também foi anunciado no evento que a presidência estadual do partido ficará com o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos.
Luxemburgo mora em Palmas e tem negócios no estado do Tocantins. O ex-treinador da seleção brasileira tentou se candidatar pelo estado ao Senado em 2022, pelo PSB, porém o partido escolheu outro nome para as eleições. À época, Luxemburgo afirmou que foi “apunhalado pelas costas” pelo partido.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Na tarde desta quarta-feira, 18, a vice-governadora Mailza Assis recebeu em seu gabinete o almirante André Luiz de Andrade Félix, chefe do Estado-Maior do Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil, responsável pelas operações na Amazônia Ocidental, abrangendo os estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima.
Durante o encontro, foram abordados os investimentos destinados à Marinha do Brasil pela então senadora da República Mailza Assis, além das ações de fiscalização, orientação e conscientização realizadas pelos militares da instituição, bem como o trabalho conjunto em situações de emergências e desastres naturais que possam ocorrer no estado.
Ainda no período em que exerceu mandato no Senado Federal, Mailza destinou R$ 150 mil em emendas parlamentares para a manutenção de embarcações da Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul, por meio do Ministério da Defesa. Também foram encaminhados R$ 300 mil para a contratação de serviços voltados ao funcionamento do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro, por meio do Ministério da Saúde.
Os recursos têm contribuído para fortalecer as atividades desempenhadas pela Marinha na região, especialmente no Vale do Juruá, onde o navio hospitalar Doutor Montenegro realizou atendimentos médicos e odontológicos à população ribeirinha dos municípios de Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, localizados às margens do Rio Juruá.
Ao longo do mandato como senadora da República, Mailza Assis destinou mais de R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para a Marinha do Brasil. Os investimentos contemplaram a manutenção de embarcações em Cruzeiro do Sul, a aquisição de viaturas e motores de popa, além do apoio às atividades do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro, ampliando a capacidade de atendimento e presença da instituição nas comunidades ribeirinhas da região amazônica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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