Acre
Acre faz compartilhamento de sistemas e tecnologias de segurança pública com Mato Grosso
Para aumentar a troca de experiências entre as forças de segurança pública dos estados, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre fez o compartilhamento dos sistemas e tecnologias de segurança pública com o estado de Mato Grosso. A assinatura do termo aconteceu nesta sexta-feira, 5 em Rio Branco, capital do Acre.
A partir de agora, o Acre faz o compartilhamento dos sistemas e tecnologias de segurança pública com disponibilidade de acesso remoto para os servidores da secretaria de segurança do Mato Grosso. Outros estados já manifestaram interesse, mais termos de adesão devem ser firmados posteriormente.
O secretário de justiça e segurança pública do Acre, coronel José Américo Gaia, destaca que o objetivo da Secretaria de Segurança Pública é compartilhar essas tecnologias com o maior número de estados possíveis. “Com isso, os servidores das áreas de inteligência dessas secretarias, vão ter acesso às nossas tecnologias. E esse compartilhamento de dados, conhecimentos de inteligência, informações de interesse operacionais, visa intensificar as ações integradas de fiscalização nessas regiões limítrofes entre os estados e também desenvolver ações integradas”, ressaltou.
O secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia também participou da solenidade. O acordo de cooperação entre Acre e Rondônia, foi assinado em setembro de 2023 para fortalecer o combate à criminalidade.
“Os problemas que o nosso estado vizinho Acre tem, Rondônia e Mato Grosso, também tem, o combate à corrupção, ao tráfico de drogas, com os sistemas de integração de inteligência, unindo forças, garantem mais eficácia no combate à criminalidade. Então, isso vai otimizar o trabalho policial, porque o criminoso que comete o crime no Acre comete em Rondônia, comete no Mato Grosso, e muitas vezes é só a rota que é utilizada, então essa integração de inteligência, de sistemas, de força de segurança, com certeza vai otimizar para a gente ter um resultado mais rápido para a nossa sociedade”, disse o coronel Felipe Bernardo Vital, secretário de estado da segurança, defesa e cidadania do estado de Rondônia.
O secretário de segurança do Estado do Mato Grosso, coronel César Augusto de Camargo Roveri destacou a importância da assinatura desse termo de cooperação. “Isso vai possibilitar que a gente amplie as nossas ações integradas em segurança pública, trocando experiências através do trabalho de inteligência, do trabalho operacional, dos sistemas de tecnologias, dos sistemas inteligentes, inclusive com inteligência artificial, dos monitoramentos de câmeras que nós já temos no Mato Grosso, podemos compartilhar também aqui com o Acre e Rondônia”, disse.
Fonte: Governo AC
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Acre
Prefeito Jerry Correia e lideranças tradicionais participam de agenda na Secretaria Estadual de Educação
Dando continuidade às agendas em Rio Branco, o prefeito Jerry Correia esteve reunido nesta terça-feira (12) na Secretaria Estadual de Educação, acompanhado de representantes dos povos e comunidades tradicionais de Assis Brasil. Participaram do encontro Wendel Araújo, representante dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes; o vereador Jurandir, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; José de Araújo, presidente da Cooperacre e da Coopaeb; além de diversas lideranças indígenas das cabeceiras do Rio Acre e do Rio Iaco.
A comitiva foi recebida pelo secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, que apresentou novidades e ouviu as principais demandas levadas pelo grupo. Entre as reivindicações, destacam-se a reforma e manutenção das escolas indígenas e rurais que funcionam de forma compartilhada entre município e Estado, a construção de quadras cobertas nas escolas Joaquim Cardilha e Sandoval Batista, ambas localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes e a criação de cursos técnicos voltados para a realidade agrícola e extrativista dos estudantes do ensino médio.
“Estamos em uma missão em defesa dos povos tradicionais, buscando garantir melhorias na educação, infraestrutura e oportunidades para nossas comunidades”, destacou o prefeito Jerry Correia.
Outros assuntos de interesse das comunidades também foram discutidos, reforçando o compromisso da gestão municipal em manter diálogo constante e buscar soluções junto ao governo estadual.
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 13, a Lei Complementar nº 349/2025, que altera dispositivos da legislação municipal sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e institui benefícios fiscais específicos para imóveis não residenciais situados nos distritos industriais da capital.
Entre as mudanças, a lei atualiza os artigos 111 e 112 da Lei Complementar nº 1.508/2003, ampliando as finalidades da Cosip. Agora, além do consumo de energia e da manutenção da rede de iluminação, o tributo também poderá custear a modernização e expansão do sistema, a instalação de tecnologias, e até mesmo a manutenção de vegetação (como poda de árvores) para preservar a integridade do serviço.
A legislação também prevê que recursos da Cosip sejam aplicados na implantação e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, incluindo infraestrutura, equipamentos e integração de centros de controle.
Outra mudança importante é a definição mais ampla de quem é contribuinte da Cosip. Além de consumidores residenciais e comerciais ligados à rede de energia elétrica, a norma inclui autoprodutores que redistribuem ou comercializam energia no mercado livre.
No campo fiscal, a lei estabelece uma alíquota reduzida de 1% do IPTU para imóveis não residenciais localizados nos distritos industriais, conforme definido no Plano Diretor do município. Para o exercício de 2025, essa redução será considerada como remissão do crédito tributário já lançado.
A concessão dos benefícios fiscais será automática pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mas empresas interessadas em regularizar benefícios referentes aos últimos cinco anos devem protocolar pedido até 28 de novembro de 2025, com documentação comprobatória, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs).
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Foto: Sérgio Vale
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) publicou nesta quarta-feira, 13, a Portaria nº 163/2025, que suspende temporariamente a emissão de autorizações para queima controlada em todo o Estado. A medida segue o Decreto Estadual nº 11.733, de 6 de agosto, que declara situação de emergência em decorrência da seca severa e da iminente possibilidade de desabastecimento do sistema de água.
Segundo a portaria, casos excepcionais deverão ser avaliados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (CEMAF) e pelo Grupo Operacional de Comando e Controle, criado em 2024 para gerenciar situações de emergência ambiental.
O documento estabelece ainda que o descumprimento da suspensão configurará infração à legislação ambiental federal e estadual, sujeitando os responsáveis à responsabilização civil e penal.
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