Acre
Acre está entre estados do Brasil que pouco esclarece homicídios segundo pesquisa
Secretário de Segurança do Estado do Acre, Emylson Farias, foi apresentado com vice na chapa da FPA do Acre – Foto; ContilNet
Alexandre Lima, da redação
Em meio ao lançamento do atual secretário de segurança do Estado do Acre como vice candidato na chapa majoritária da FPA nas eleições de 2018, o sitio G1 publicou uma pesquisa mostrando uma lista dos estados que pouco esclarece os homicídios no Brasil.
O Acre vem perdendo até para o estado vizinho de Rondônia, onde já foi considerado o mais violento do Brasil anos atrás. Com a crescente onda de violência promovida pelas facções criminosas que se instalaram aqui nos últimos anos, os moradores estão tentando se acostumar com os crimes sem solução.
Emylson Farias que já pediu ajuda para o Governo Federal e Exercito Brasileiro, terá uma árdua missão em esconder as estatísticas que são consideradas assustadoras a nível nacional. Junto com mais 7 estados, o Acre “…compartilharam dados incompletos, seja pela falta da data da denúncia seja pela do homicídio, o que inviabilizou o cálculo dos indicadores”.
Levantamento do Instituto Sou da Paz buscou informações sobre assassinatos que geraram denúncias criminais no ano de 2015. Estados relatam dificuldades técnicas. O índice de esclarecimento de homicídios mostra apenas 6 estados. São eles: Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Até o inicio do mês de novembro que se finda, quase 300 mortes violentas foram registradas no Acre. Uma das pautas que poderão, e vai estar durante a campanha com certeza, uma dessas será a segurança pública. Os candidatos vão andar sobre ‘corda bamba’.
Após o Partido dos Trabalhadores estar a quase 20 anos à frente do governo do Acre, e não ter conseguido estancar a violência, o atual governador, Sebastião Viana, culpa o governo federal por não amenizar o tráfico de drogas pela fronteira acreana.
Veja matéria do sitio G1 abaixo:
Apenas seis estados do país disponibilizam dados sobre esclarecimento de homicídios, revela estudo
Levantamento do Instituto Sou da Paz buscou informações sobre assassinatos que geraram denúncias criminais no ano de 2015. Estados relatam dificuldades técnicas.
G1
A maioria dos estados do país não sabe quantos casos de homicídio são investigados e solucionados por ano, aponta levantamento do Instituto Sou da Paz. A entidade pediu dados para os governos estaduais e para os Ministérios Públicos dos 27 estados da federação entre maio e junho deste ano e apenas conseguiu calcular um índice de esclarecimento de homicídios para 6 estados. São eles: Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
São Paulo, o estado com a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil em 2015, teve o segundo melhor desempenho no esclarecimento de homicídios entre os estados analisados. No estado, 38,6% dos assassinatos geraram denúncias criminais.
Já o Rio de Janeiro apresentou a 17ª maior taxa de homicídios em 2015 (25,4 mortes por 100 mil habitantes) e esclareceu somente 11,8% das ocorrências de homicídio doloso no ano. O Pará, com a 4ª maior taxa do país (41 mortes por 100 mil habitantes), esclareceu somente 4,3% dos assassinatos. (Veja todos os estados no gráfico abaixo.)
Entre os outros estados, oito relataram diversas dificuldades técnicas para o envio dos dados sobre denúncias criminais de homicídios dolosos. São eles: Alagoas, Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará, Distrito Federal, paraíba e Goiás. O principal fator citado foi a ausência de sistemas de armazenamento de dados integrados com as polícias e o poder Judiciário, sendo necessária uma análise processual de cada denúncia de homicídio para atender a demanda.
Entre cinco estados (Mato Grosso, Amapá, Minas Gerais, Paraná e Maranhão), a solicitação de dados continua sendo apreciada pelo gabinete do procurador-geral de Justiça ou outro órgão do Ministério Público estadual, de acordo com o Instituto Sou da Paz.
Já os outros estados (Roraima, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Acre, Bahia e Sergipe) compartilharam dados incompletos, seja pela falta da data da denúncia seja pela do homicídio, o que inviabilizou o cálculo dos indicadores.
Indicador de esclarecimento nacional
O Instituto Sou da Paz destaca a importância de ter um indicador nacional de investigação de homicídios para comparar os resultados dos sistemas investigatórios dos estados, fazer políticas específicas e focalizar investimentos.
A entidade destaca que a investigação e o processamento de homicídios por parte das instituições que compõem o sistema de justiça criminal no Brasil é “ineficaz e ineficiente”.
“As baixas taxas de esclarecimento de homicídios e a demora excessiva no processamento dos casos são atribuídas à prepoderância de investimentos públicos no policiamento ostensivo, à escassez de servidores nas polícias civis e técnico-científicas e condições ruins de trabalho, que desembocam na precariedade de procedimentos técnico-periciais chave, tais como a delimitação, isolamento e preservação dos locais de crime”, aponta o levantamento.
Para melhorar o desempenho das unidades encarregadas da investigação, a pesquisa cita exemplos internacionais de reformar organizacionais, treinamentos e implentação de sistemas de informações.
Para o caso brasileiro, o instituto destaca que é fundamental reunir e monitorar dados sobre os resultados dos inquéritos policiais, identificar os estados com o melhor desempenho com vistas a sistematizar e disseminar boas práticas e redirecionar recursos para os estados e as cidades com os piores desempenhos.
Sou da Paz mostra que maioria dos estados não tem dados sobre esclarecimento de homicídios (Foto: Reprodução/RBS TV/Arquivo)
Monitor da Violência
Desde setembro, o G1 acompanha o desenrolar de todas as mortes violentas registradas no país durante uma semana. O projeto é parte do Monitor da Violência, uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram 1.195 mortes registradas entre 21 e 27 de agosto, entre homicídios, latrocínios, feminicídios, mortes por intervenção policial e suicídios.
Dois meses e meio depois, um levantamento apontou que 64% dos casos continuavam em aberto e só 12% registraram alguma prisão. Os dados mostram a dificuldade nas investigações e a consequente lentidão dos processos e expõem o drama das famílias que aguardam um desfecho para os casos.
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Acre
Acre tem 4,5 mil processos de violência doméstica pendentes, com espera de até dois anos por julgamento
Dados do CNJ mostram que tempo médio de espera chega a 720 dias; Tribunal do Acre julga mais casos do que recebe, mas estoque acumulado segue elevado
O levantamento, atualizado até 30 de novembro de 2025, indica que 5.467 novos processos relacionados à violência contra a mulher ingressaram no TJAC ao longo do ano. Foto: captada
Mesmo com um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 102,4% — o que significa que julgou mais processos do que recebeu em 2025 —, a violência doméstica continua pressionando o sistema de Justiça no Acre. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados nesta terça-feira (6) mostram que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) encerrou novembro com 4.508 processos pendentes na área, sendo que parte deles aguarda solução há quase dois anos.
Ao longo do ano, ingressaram 5.467 novos casos, enquanto 4.545 foram julgados e 5.598 baixados. Apesar do fluxo positivo, o estoque permanece alto: o tempo médio de espera é de 720 dias para o total de ações pendentes, e de 266 dias para as pendências líquidas. O primeiro julgamento ocorre, em média, após 333 dias. A taxa de congestionamento bruta ficou em 44,6%, e a líquida em 34,1%, refletindo a dificuldade de escoamento dos processos e a demora na resposta judicial às vítimas.
Fluxo processual em 2025 (até novembro):
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Novos processos ingressados: 5.467
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Ações julgadas: 4.545
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Processos baixados (encerrados): 5.598
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Índice de Atendimento à Demanda (IAD): 102,4% (o tribunal encerrou mais casos do que recebeu)
Estoque e prazos preocupantes:
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Pendências líquidas: 2.892 processos com tempo médio de espera de 266 dias
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Tempo médio geral das pendências: 720 dias (quase dois anos)
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Primeiro julgamento: ocorre, em média, após 333 dias
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Primeira baixa processual: por volta de 316 dias
Taxas de congestionamento:
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Forma bruta: 44,6%
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Forma líquida: 34,1%
(Quanto maior o percentual, mais lento é o escoamento dos processos.)
O alto volume de novos casos – reflexo do subnotificação histórica e da maior conscientizaçãosobre a Lei Maria da Penha – pressiona varas especializadas e equipes multidisciplinares. A demora na solução pode desestimular vítimas e aumentar riscos de novas agressões.
O TJAC tem investido em conciliação, audiências concentradas e priorização de casos de maior gravidade, além de expandir a Vara Especializada de Violência Doméstica para o interior.
O CNJ recomenda a adoção de metas de produtividade e a ampliação de equipes de servidores e magistrados. Enquanto isso, coletivos de mulheres cobram celeridade nas medidas protetivas – que, por lei, devem ser analisadas em 48 horas.
Apesar do IAD acima de 100% – indicador positivo na gestão processual –, o estoque histórico e os prazos dilatados mostram que a Justiça acreana ainda não consegue responder à demanda real de proteção às mulheres.
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GT terá duração até outubro de 2027 e atuará em todo o país para evitar infiltração de facções no processo eleitoral. Outro grupo vai acompanhar mudanças na legislação e jurisprudência
A vigência do grupo vai até 31 de outubro de 2027. Um segundo GT ficará responsável por acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas à disputa eleitoral. Foto: captada
O Ministério Público Eleitoral contará, este ano, com dois grupos de trabalho para combater a influência de organizações criminosas nas eleições e acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas à disputa.
Em outubro, pouco mais de 150 milhões de brasileiros vão às urnas, em todo o país, para escolher presidente, governadores, deputados e senadores para representá-los. Os dois GTs foram instalados no dia 1º e têm vigência até 31 de outubro de 2027.
O Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral será composto por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral. Eles serão responsáveis por elaborar estudos e um plano de ação para nortear o trabalho do Ministério Público em todo o país.
O objetivo é evitar a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral, que tem atuado em diversos estados brasileiros para corromper agentes públicos e comprometer a legitimidade do Estado e a execução de políticas públicas.
Caberá ao grupo prestar apoio aos promotores e procuradores, levantar informações e estreitar o diálogo com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Esse trabalho coordenado está previsto na Resolução nº 297/2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O GT também será responsável por acompanhar a jurisprudência e as normas eleitorais sobre o tema, podendo elaborar notas técnicas e opinar sobre eventuais mudanças normativas.
Os procuradores de diversos estados têm demonstrado preocupação com denúncias recebidas e noticiadas pela imprensa sobre a interferência de milícias e do crime organizado nas disputas eleitorais pelo Brasil.
Nas últimas eleições, o MP Eleitoral conseguiu barrar na Justiça o registro de candidatos a vereador em Belford Roxo e em Niterói, ambos no estado do Rio de Janeiro, por envolvimento dos políticos com grupos criminosos. Isso porque tanto a Constituição Federal quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) impedem a candidatura de pessoas ou partidos políticos envolvidos com organizações paramilitares.
Normas eleitorais
Outro grupo de trabalho que entrou em funcionamento em 1° de janeiro é o de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral. Ele é formado por oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE. O grupo vai acompanhar as propostas e debates legislativos sobre regras relacionadas às eleições, bem como as normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa, podendo emitir notas técnicas e manifestações.
Também vai reunir jurisprudência sobre temas de interesse do Ministério Público para encaminhar mensalmente ao Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral), responsável por coordenar a atuação dos procuradores e promotores em todo o país, respeitando a independência funcional. O objetivo é auxiliar o trabalho deles na fiscalização de eventuais abusos e irregularidades, bem como na definição de teses a serem defendidas nos tribunais.
As Portarias PGE nº 65/2025 e nº 66/2025, que criam os dois grupos de trabalho, foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
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Cronograma oficial garante salários no final de cada mês para ativos, inativos e pensionistas; Sead e Sefaz coordenam calendário
A medida visa garantir previsibilidade financeira para ativos, inativos e pensionistas. Foto: captadas
O Governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), divulgou oficialmente nesta terça-feira (6) o cronograma de pagamentos dos servidores públicos estaduais para o ano de 2026. A medida visa assegurar previsibilidade financeira aos ativos, inativos e pensionistas, seguindo a tradição de que os salários sejam creditados nos últimos dias de cada mês.
O calendário foi publicado em portaria conjunta e estabelece as datas específicas para os diferentes grupos de servidores, organizando o fluxo de desembolso e evitando atrasos. A divulgação antecipada é uma prática administrativa que busca dar tranquilidade aos servidores e aprimorar a gestão financeira do Estado.
Confira as datas oficiais:
| Mês | Data de Pagamento |
| Janeiro | 30/01 |
| Fevereiro | 27/02 |
| Março | 31/03 |
| Abril | 30/04 |
| Maio | 29/05 |
| Junho | 30/06 |
| Julho | 31/07 |
| Agosto | 31/08 |
| Setembro | 30/09 |
| Outubro | 30/10 |
| Novembro | 30/11 |
| Dezembro | 30/12 |
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