Acre
Acre está entre estados do Brasil que pouco esclarece homicídios segundo pesquisa
Secretário de Segurança do Estado do Acre, Emylson Farias, foi apresentado com vice na chapa da FPA do Acre – Foto; ContilNet
Alexandre Lima, da redação
Em meio ao lançamento do atual secretário de segurança do Estado do Acre como vice candidato na chapa majoritária da FPA nas eleições de 2018, o sitio G1 publicou uma pesquisa mostrando uma lista dos estados que pouco esclarece os homicídios no Brasil.
O Acre vem perdendo até para o estado vizinho de Rondônia, onde já foi considerado o mais violento do Brasil anos atrás. Com a crescente onda de violência promovida pelas facções criminosas que se instalaram aqui nos últimos anos, os moradores estão tentando se acostumar com os crimes sem solução.
Emylson Farias que já pediu ajuda para o Governo Federal e Exercito Brasileiro, terá uma árdua missão em esconder as estatísticas que são consideradas assustadoras a nível nacional. Junto com mais 7 estados, o Acre “…compartilharam dados incompletos, seja pela falta da data da denúncia seja pela do homicídio, o que inviabilizou o cálculo dos indicadores”.
Levantamento do Instituto Sou da Paz buscou informações sobre assassinatos que geraram denúncias criminais no ano de 2015. Estados relatam dificuldades técnicas. O índice de esclarecimento de homicídios mostra apenas 6 estados. São eles: Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Até o inicio do mês de novembro que se finda, quase 300 mortes violentas foram registradas no Acre. Uma das pautas que poderão, e vai estar durante a campanha com certeza, uma dessas será a segurança pública. Os candidatos vão andar sobre ‘corda bamba’.
Após o Partido dos Trabalhadores estar a quase 20 anos à frente do governo do Acre, e não ter conseguido estancar a violência, o atual governador, Sebastião Viana, culpa o governo federal por não amenizar o tráfico de drogas pela fronteira acreana.
Veja matéria do sitio G1 abaixo:
Apenas seis estados do país disponibilizam dados sobre esclarecimento de homicídios, revela estudo
Levantamento do Instituto Sou da Paz buscou informações sobre assassinatos que geraram denúncias criminais no ano de 2015. Estados relatam dificuldades técnicas.
G1
A maioria dos estados do país não sabe quantos casos de homicídio são investigados e solucionados por ano, aponta levantamento do Instituto Sou da Paz. A entidade pediu dados para os governos estaduais e para os Ministérios Públicos dos 27 estados da federação entre maio e junho deste ano e apenas conseguiu calcular um índice de esclarecimento de homicídios para 6 estados. São eles: Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
São Paulo, o estado com a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil em 2015, teve o segundo melhor desempenho no esclarecimento de homicídios entre os estados analisados. No estado, 38,6% dos assassinatos geraram denúncias criminais.
Já o Rio de Janeiro apresentou a 17ª maior taxa de homicídios em 2015 (25,4 mortes por 100 mil habitantes) e esclareceu somente 11,8% das ocorrências de homicídio doloso no ano. O Pará, com a 4ª maior taxa do país (41 mortes por 100 mil habitantes), esclareceu somente 4,3% dos assassinatos. (Veja todos os estados no gráfico abaixo.)
Entre os outros estados, oito relataram diversas dificuldades técnicas para o envio dos dados sobre denúncias criminais de homicídios dolosos. São eles: Alagoas, Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará, Distrito Federal, paraíba e Goiás. O principal fator citado foi a ausência de sistemas de armazenamento de dados integrados com as polícias e o poder Judiciário, sendo necessária uma análise processual de cada denúncia de homicídio para atender a demanda.
Entre cinco estados (Mato Grosso, Amapá, Minas Gerais, Paraná e Maranhão), a solicitação de dados continua sendo apreciada pelo gabinete do procurador-geral de Justiça ou outro órgão do Ministério Público estadual, de acordo com o Instituto Sou da Paz.
Já os outros estados (Roraima, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Acre, Bahia e Sergipe) compartilharam dados incompletos, seja pela falta da data da denúncia seja pela do homicídio, o que inviabilizou o cálculo dos indicadores.
Indicador de esclarecimento nacional
O Instituto Sou da Paz destaca a importância de ter um indicador nacional de investigação de homicídios para comparar os resultados dos sistemas investigatórios dos estados, fazer políticas específicas e focalizar investimentos.
A entidade destaca que a investigação e o processamento de homicídios por parte das instituições que compõem o sistema de justiça criminal no Brasil é “ineficaz e ineficiente”.
“As baixas taxas de esclarecimento de homicídios e a demora excessiva no processamento dos casos são atribuídas à prepoderância de investimentos públicos no policiamento ostensivo, à escassez de servidores nas polícias civis e técnico-científicas e condições ruins de trabalho, que desembocam na precariedade de procedimentos técnico-periciais chave, tais como a delimitação, isolamento e preservação dos locais de crime”, aponta o levantamento.
Para melhorar o desempenho das unidades encarregadas da investigação, a pesquisa cita exemplos internacionais de reformar organizacionais, treinamentos e implentação de sistemas de informações.
Para o caso brasileiro, o instituto destaca que é fundamental reunir e monitorar dados sobre os resultados dos inquéritos policiais, identificar os estados com o melhor desempenho com vistas a sistematizar e disseminar boas práticas e redirecionar recursos para os estados e as cidades com os piores desempenhos.
Sou da Paz mostra que maioria dos estados não tem dados sobre esclarecimento de homicídios (Foto: Reprodução/RBS TV/Arquivo)
Monitor da Violência
Desde setembro, o G1 acompanha o desenrolar de todas as mortes violentas registradas no país durante uma semana. O projeto é parte do Monitor da Violência, uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram 1.195 mortes registradas entre 21 e 27 de agosto, entre homicídios, latrocínios, feminicídios, mortes por intervenção policial e suicídios.
Dois meses e meio depois, um levantamento apontou que 64% dos casos continuavam em aberto e só 12% registraram alguma prisão. Os dados mostram a dificuldade nas investigações e a consequente lentidão dos processos e expõem o drama das famílias que aguardam um desfecho para os casos.
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Acre
Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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