Acre
Acre está entre estados do Brasil que pouco esclarece homicídios segundo pesquisa
Secretário de Segurança do Estado do Acre, Emylson Farias, foi apresentado com vice na chapa da FPA do Acre – Foto; ContilNet
Alexandre Lima, da redação
Em meio ao lançamento do atual secretário de segurança do Estado do Acre como vice candidato na chapa majoritária da FPA nas eleições de 2018, o sitio G1 publicou uma pesquisa mostrando uma lista dos estados que pouco esclarece os homicídios no Brasil.
O Acre vem perdendo até para o estado vizinho de Rondônia, onde já foi considerado o mais violento do Brasil anos atrás. Com a crescente onda de violência promovida pelas facções criminosas que se instalaram aqui nos últimos anos, os moradores estão tentando se acostumar com os crimes sem solução.
Emylson Farias que já pediu ajuda para o Governo Federal e Exercito Brasileiro, terá uma árdua missão em esconder as estatísticas que são consideradas assustadoras a nível nacional. Junto com mais 7 estados, o Acre “…compartilharam dados incompletos, seja pela falta da data da denúncia seja pela do homicídio, o que inviabilizou o cálculo dos indicadores”.
Levantamento do Instituto Sou da Paz buscou informações sobre assassinatos que geraram denúncias criminais no ano de 2015. Estados relatam dificuldades técnicas. O índice de esclarecimento de homicídios mostra apenas 6 estados. São eles: Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Até o inicio do mês de novembro que se finda, quase 300 mortes violentas foram registradas no Acre. Uma das pautas que poderão, e vai estar durante a campanha com certeza, uma dessas será a segurança pública. Os candidatos vão andar sobre ‘corda bamba’.
Após o Partido dos Trabalhadores estar a quase 20 anos à frente do governo do Acre, e não ter conseguido estancar a violência, o atual governador, Sebastião Viana, culpa o governo federal por não amenizar o tráfico de drogas pela fronteira acreana.
Veja matéria do sitio G1 abaixo:
Apenas seis estados do país disponibilizam dados sobre esclarecimento de homicídios, revela estudo
Levantamento do Instituto Sou da Paz buscou informações sobre assassinatos que geraram denúncias criminais no ano de 2015. Estados relatam dificuldades técnicas.
G1
A maioria dos estados do país não sabe quantos casos de homicídio são investigados e solucionados por ano, aponta levantamento do Instituto Sou da Paz. A entidade pediu dados para os governos estaduais e para os Ministérios Públicos dos 27 estados da federação entre maio e junho deste ano e apenas conseguiu calcular um índice de esclarecimento de homicídios para 6 estados. São eles: Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
São Paulo, o estado com a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil em 2015, teve o segundo melhor desempenho no esclarecimento de homicídios entre os estados analisados. No estado, 38,6% dos assassinatos geraram denúncias criminais.
Já o Rio de Janeiro apresentou a 17ª maior taxa de homicídios em 2015 (25,4 mortes por 100 mil habitantes) e esclareceu somente 11,8% das ocorrências de homicídio doloso no ano. O Pará, com a 4ª maior taxa do país (41 mortes por 100 mil habitantes), esclareceu somente 4,3% dos assassinatos. (Veja todos os estados no gráfico abaixo.)
Entre os outros estados, oito relataram diversas dificuldades técnicas para o envio dos dados sobre denúncias criminais de homicídios dolosos. São eles: Alagoas, Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará, Distrito Federal, paraíba e Goiás. O principal fator citado foi a ausência de sistemas de armazenamento de dados integrados com as polícias e o poder Judiciário, sendo necessária uma análise processual de cada denúncia de homicídio para atender a demanda.
Entre cinco estados (Mato Grosso, Amapá, Minas Gerais, Paraná e Maranhão), a solicitação de dados continua sendo apreciada pelo gabinete do procurador-geral de Justiça ou outro órgão do Ministério Público estadual, de acordo com o Instituto Sou da Paz.
Já os outros estados (Roraima, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Acre, Bahia e Sergipe) compartilharam dados incompletos, seja pela falta da data da denúncia seja pela do homicídio, o que inviabilizou o cálculo dos indicadores.
Indicador de esclarecimento nacional
O Instituto Sou da Paz destaca a importância de ter um indicador nacional de investigação de homicídios para comparar os resultados dos sistemas investigatórios dos estados, fazer políticas específicas e focalizar investimentos.
A entidade destaca que a investigação e o processamento de homicídios por parte das instituições que compõem o sistema de justiça criminal no Brasil é “ineficaz e ineficiente”.
“As baixas taxas de esclarecimento de homicídios e a demora excessiva no processamento dos casos são atribuídas à prepoderância de investimentos públicos no policiamento ostensivo, à escassez de servidores nas polícias civis e técnico-científicas e condições ruins de trabalho, que desembocam na precariedade de procedimentos técnico-periciais chave, tais como a delimitação, isolamento e preservação dos locais de crime”, aponta o levantamento.
Para melhorar o desempenho das unidades encarregadas da investigação, a pesquisa cita exemplos internacionais de reformar organizacionais, treinamentos e implentação de sistemas de informações.
Para o caso brasileiro, o instituto destaca que é fundamental reunir e monitorar dados sobre os resultados dos inquéritos policiais, identificar os estados com o melhor desempenho com vistas a sistematizar e disseminar boas práticas e redirecionar recursos para os estados e as cidades com os piores desempenhos.
Sou da Paz mostra que maioria dos estados não tem dados sobre esclarecimento de homicídios (Foto: Reprodução/RBS TV/Arquivo)
Monitor da Violência
Desde setembro, o G1 acompanha o desenrolar de todas as mortes violentas registradas no país durante uma semana. O projeto é parte do Monitor da Violência, uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram 1.195 mortes registradas entre 21 e 27 de agosto, entre homicídios, latrocínios, feminicídios, mortes por intervenção policial e suicídios.
Dois meses e meio depois, um levantamento apontou que 64% dos casos continuavam em aberto e só 12% registraram alguma prisão. Os dados mostram a dificuldade nas investigações e a consequente lentidão dos processos e expõem o drama das famílias que aguardam um desfecho para os casos.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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