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Acre está entre cinco regiões do Brasil que facções poderão influenciar nas eleições

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O sitio de notícias UOL, publicou uma importante matéria onde mostra que as facções que estão espalhadas pelo País, poderão influenciar na eleição de outubro próximo. Na região Norte, aparecem os estados da Amazônia e o Acre que foram ‘invadidos’ pelos comandos paralelos, sem que o crescimento fossem controlados dentro das prisões.

O levantamento é grave e mostra uma realidade que os atuais governos tentam de alguma forma, esconder da população, já que o País passa por um período eleitoral. Os trabalhos de repressão ao crime estão presentes, mas, mostram números positivos tardiamente.

Veja a reportagem abaixo.


Facções criminosas miram influência em eleições nas 5 regiões do país

As autoridades estaduais e federais brasileiras têm indícios de que as facções criminosas que atuam no país já agem para tentar influenciar o processo eleitoral em pelo menos nove estados, espalhados pelas cinco regiões do Brasil, segundo documentos e relatos obtidos pelo UOL.

Essa relação pode ser ainda maior porque, na grande maioria dos casos, as investigações sobre as tentativas das facções de se infiltrarem no mundo político são conduzidas sob enorme sigilo.

De acordo com o coordenador-geral de Defesa Institucional da Polícia Federal, Thiago Borelli, o temor de que as facções influenciem as eleições nunca foi tão grande. “Nossa preocupação é maior neste ano. Infelizmente, em que pese os esforços para reprimir a criminalidade, a gente percebe que houve um crescimento no poder das facções no país”, diz Borelli.

O delegado acrescenta que as três principais preocupações das autoridades em relação à ação das facções nas eleições são: financiamento ilegal de candidatos ou partidos, candidaturas de integrantes de facções ou de pessoas ligadas a elas, e ainda a capacidade de coagir eleitores a votar em candidatos apoiados por essas organizações.

Confira abaixo um panorama do risco de influência das facções criminosas nas eleições de cada uma das cinco regiões do país.

Sudeste: lar das maiores facções coleciona suspeitos

Investigadores de São Paulo e Rio de Janeiro revelaram que pelo menos 20 candidatos (dez em cada estado) são investigados por suas supostas ligações com facções criminosas como o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital).

O tema é tratado com sigilo pela maioria das pessoas envolvidas nos casos. Em São Paulo, a polícia tenta identificar os objetivos da ligação entre os candidatos com criminosos.

Um dos casos que chamou a atenção dos investigadores foi a candidatura de um filiado ao PTC, partido do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello. Segundo promotores, ele é irmão de um rapper que mantém ligações com o PCC. Os nomes da dupla foram mantidos sob sigilo para não prejudicar as investigações.

Enquanto essas suspeitas ainda são investigadas, o MP e a Justiça de SP afirmam que já há pelo menos um caso concreto de ligação entre o PCC e a política em território paulista: Ney Santos (PRB), prefeito de Embu das Artes.

Santos teve duas passagens criminais pela polícia antes de virar prefeito. Em 1999, ele foi preso por receptação e formação de quadrilha. Em 2003, por roubo a banco. Em 2005, foi solto por falta de elementos probatórios, sem nunca ter sido condenado criminalmente.

Em 2009, ele se filiou ao PSC e, três anos depois, foi eleito vereador. Em 2016, foi acusado pelo Ministério Público de integrar o PCC e de ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas. Mas, em outubro daquele ano, acabou eleito prefeito da cidade.

Santos só assumiu a gestão municipal porque conseguiu uma liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2018, porém, ele foi declarado inelegível, a partir de uma ação por abuso de poder econômico. O prefeito pode recorrer da ação no cargo, do qual está atualmente licenciado.

A reportagem pediu entrevistas com o assessor de Ney Santos, mas ele não retornou. Uma desembargadora de São Paulo confirma: ainda há processos tramitando contra o prefeito.

Justiça eleitoral barra candidatura de funkeiro investigado no Rio

No Rio, a situação ganha contornos ainda mais complexos porque, além da atuação de facções como o CV, as milícias representam uma ameaça já conhecida. As autoridades acompanham candidatos suspeitos de colaborarem de alguma maneira com facções e milícias.

Em entrevista concedida ao UOL, o general e secretário de Segurança do Rio, Richard Nunes, afirmou que algumas candidaturas suspeitas já foram identificadas e que a intenção é impedir que políticos vinculados a esses grupos criminosos cheguem a ser diplomados.

Uma reportagem publicada pelo jornal “O Globo”, no último dia 9, revelou que as autoridades mapearam 300 pontos sob influência do tráfico ou de milícias que funcionariam como “currais eleitorais”.

Em algumas dessas áreas, apenas candidatos autorizados pelo chefe do tráfico ou da milícia podem fazer campanhas. Muitas vezes, segundo a reportagem, o poder paralelo cobra taxas para que candidatos possam fazer suas campanhas nessas regiões.

Além de controlar o acesso de candidatos, facções criminosas estariam tentando infiltrar pessoas ligadas a elas entre os possíveis eleitos. Um dos candidatos já investigado por suas supostas ligações com o CV foi o funkeiro Fabiano Baptista Ramos, conhecido como MC Tikão (SD-RJ), que pretendia disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Nas últimas semanas, ele foi flagrado fazendo um show para um público em que havia homens com fuzis em mãos. A Polícia Civil investiga se o local era um ponto de encontro dos chefes do CV.

Durante a apresentação, o funkeiro pediu a liberdade de traficantes e cantou a música “Faixa de Gaza”, em que cita nomes de criminosos e exalta a facção. Além disso, ele também foi flagrado fazendo as letras C e V com as mãos durante o show.

À polícia, o candidato disse que estava embriagado ao longo da apresentação e que não viu pessoas armadas no local. Mesmo assim, ele foi indiciado por apologia ao crime.

A exaltação do CV em suas músicas, porém, não é a única ligação entre Tikão e o CV investigada pela Polícia Civil do Rio. Em 2017, ele foi preso por suspeita de ajudar na fuga do traficante Rogério Avelino, o Rogério 157, um dos chefes do tráfico na favela da Rocinha.

À época, Tikão negou envolvimento na fuga de 157. Em abril deste ano, ele se filiou ao Solidariedade. No último dia 13, a Justiça eleitoral indeferiu a sua candidatura a deputado federal.

Norte: guerra de facções faz PM pedir apoio de tropas federais

Na região Norte, o Amazonas é o berço daquela que é considerada a terceira mais poderosa facção criminosa do país: a FDN (Família do Norte). Durante vários anos, o grupo comandou, sozinho, uma das principais rotas de escoamento da cocaína produzida pela Colômbia e pelo Peru: o rio Solimões. Hoje, tem rivais.

Com a prisão dos seus principais chefes, a FDN passou também a controlar os presídios do estado. Em 2017, a organização ordenou, segundo investigações da Polícia Civil, o massacre nas cadeias amazonenses que resultou na morte de 56 detentos.

Documento obtido pelo UOL mostra que o temor em relação a essa guerra fez com que a PM reconhecesse que não teria condições de garantir a segurança do pleito sozinha e pedisse o apoio de tropas federais.

Arte/UOL

No último dia 10, o TSE aprovou o envio de tropas federais para 25 municípios do estado, entre eles Manaus, epicentro do comando da FDN, e Tabatinga, principal porta de entrada da droga colombiana e peruana na Amazônia.

Traficante condenado ganha cargo público e vira cabo eleitoral

No Amazonas, além dos potenciais conflitos entre facções, outra preocupação é a atuação de traficantes nas campanhas eleitorais. No mês passado, os juízes do TRE do estado ordenaram que um homem apagasse postagens em uma rede social consideradas ofensivas ao senador e candidato a governador Omar Aziz (PMN).

O internauta em questão era Carlos Condera Nascimento Filho, 35, um traficante de drogas condenado em julho deste ano e apontado pela Polícia Civil como um dos principais distribuidores de drogas nas zonas norte e leste de Manaus.

Em 2013, ele foi preso pela PM. Com ele, os policiais encontraram aproximadamente 600 gramas de cocaína. Condera foi denunciado por tráfico de drogas, mas foi solto em outubro de 2013, graças a um habeas corpus.

Em maio de 2015, Condera foi preso novamente. Ele apareceu em conversas telefônicas interceptadas, com autorização da Justiça, comandando a distribuição de drogas e o recolhimento de dinheiro em bocas de fumo de Manaus.

Em um relatório produzido pela Polícia Civil, Condera, cujo apelido é “Garotinho”, é apontado como o principal “cabeça” de uma organização criminosa especializada na distribuição de drogas em Manaus. Ele foi solto novamente em fevereiro de 2016, mas continuou respondendo ao processo iniciado em 2013 por tráfico de drogas.

Ate/UOL

De chefe do tráfico a funcionário público

A sorte de Condera começou a mudar a partir de outubro de 2017. Amazonino Mendes (PDT) assumiu o governo após vencer as eleições suplementares realizadas naquele ano.

Dois meses depois, em dezembro de 2017, Carlos Condera foi nomeado como assessor na Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos). No cargo, tinha direito a um salário bruto de R$ 4.200.

Em fevereiro deste ano, Condera, que sempre teve uma vida política agitada, finalmente se filiou a um partido político. Escolheu o Solidariedade, partido presidido no Amazonas pelo ex-vice-governador Bosco Saraiva, que comandou a SSP (Secretaria de Segurança Pública) no início do governo de Amazonino Mendes com a missão de conter o avanço da FDN. Saraiva é candidato a deputado federal.

Arte/UOL

Em junho deste ano, cinco anos após sua primeira prisão, Carlos Condera foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena foi fixada em dois anos de reclusão, mas, como o processo prescreveu, sua punição foi extinta. Em agosto deste ano, Condera pediu exoneração.

Nas redes sociais, ele posta vídeos e fotos em apoio à reeleição de Amazonino Mendes e à eleição de Bosco Saraiva.

A reportagem do UOL tentou fazer contato direto com Carlos Condera e Bosco Saraiva para comentar essa reportagem. Nenhum dos três atendeu às ligações.

O UOL enviou perguntas tanto ao governo do estado do Amazonas como ao comando da campanha à reeleição de Amazonino Mendes. Por meio de nota, o governo do estado disse repudiar “qualquer tentativa de ligação do nome do governador Amazonino Mendes com o tráfico de drogas”.

A nota prossegue, dizendo que “o governador sempre combateu o narcotráfico em seus quatro mandatos e que Carlos Condera não tem participação oficial em sua campanha à reeleição”. O texto termina afirmando que “não havia impedimento legal contra a contratação de Carlos Condera”.

Por telefone, o advogado de Condera, Emerson Siqueira Faria, disse que seu cliente é inocente e que não pode falar sobre as interceptações telefônicas feitas pela polícia, por se tratar de uma investigação ainda em curso.

Guerra de facções preocupa eleitores e autoridades no Acre

O Acre faz fronteira com dois importantes produtores de cocaína: Bolívia e Peru. Sua localização estratégica fez com que o estado virasse alvo da disputa entre o PCC, o Comando Vermelho e uma facção local conhecida como Bonde dos 13.

Em documentos obtidos pelo UOL, juízes eleitorais do estado fazem relatos desesperados sobre o temor em relação à atuação das facções nas eleições.

Em um trecho, um juiz eleitoral do município de Sena Madureira relata que a diretora de uma escola onde funciona uma seção eleitoral foi procurada por moradores da região para que uma nova seção eleitoral fosse criada no local.

Arte/UOL

O temor era de que, se uma nova seção não fosse fosse criada, eleitores que fazem parte de uma determinada facção teriam que se deslocar a áreas controladas por grupos rivais para votar, o que poderia gerar conflitos.

Em outro trecho do documento, autoridades do Acre levantam até a hipótese de que facções poderiam estar forçando eleitores a votarem para determinados candidatos.

Em gravações, traficantes detalham plano de entrar na política

Um promotor do MP-AC (Ministério Público do Acre), que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, revelou que intercepções telefônicas realizadas com autorização da Justiça mostraram que membros da facção Bonde dos 13 conversavam, em 2017, sobre um plano para estender seu poder à política local.

“Uma das estratégias envolvia a utilização de candidaturas de pessoas ligadas à facção, mas que tivessem o nome limpo. Assim, evitariam que as candidaturas fossem impugnadas”, disse o promotor.

“Quando você tem organizações criminosas que congregam milhares de integrantes, é lógico que elas vão tentar influenciar na eleição”, acrescentou.

No último dia 10, a pedido do TRE-AC (Tribunal Regional Eleitoral do Acre), o TSE autorizou o envio de tropas federais para 11 municípios do estado.

Nordeste: restrições a comícios e criminosos infiltrados

A região Nordeste viu seus índices de violência aumentarem na medida em que as facções criminosas avançaram sobre a região em uma disputa sangrenta por mercado e pontos de escoamento de drogas para o exterior. Há indícios também de que facções estejam tentando coagir eleitores a não votarem em determinados candidatos.

No Ceará, por exemplo, um “salve” (comunicado) atribuído ao Comando Vermelho determinou que não seriam permitidos comícios de um grupo de candidatos, entre eles, Jair Bolsonaro (PSL), nas áreas controladas pelo grupo. A mensagem fez com que o estado solicitasse apoio de tropas federais durante as eleições.

“Essas facções estão se ramificando no Brasil e, claro, elas querem se fortalecer. E só há uma forma de fazer isso, que é através do aparelhamento do Estado”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios.

Gravações revelam atuação de criminosos no RN

No Rio Grande do Norte, a situação parece ser ainda mais crítica. Se, no Ceará, traficantes tentam impedir a realização de campanhas em áreas sob sua influência, no estado vizinho, os traficantes querem infiltrar criminosos na política local.

Interceptações telefônicas feitas pelo MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) com autorização da Justiça, em 2016, captaram conversas entre dois suspeitos de integrarem a facção Sindicato do Crime, uma das mais fortes do estado.

Alan Marcos Zico Fonseca, conhecido como Alan Bigodinho, sugere a Raimundo Kleber Benicio da Costa, o “Cego de Santa Cruz”, que a organização deveria infiltrar alguém na política. O colega dá risada e diz que isso estava sendo providenciado.

Ele conta que, durante as eleições daquele ano, foi procurado por um candidato a vereador do município de Santa Cruz (a 117 quilômetros de Natal) pedindo autorização para ingressar em uma área controlada pela facção para “comprar votos”:

Allan Bigodinho: Sabe o que era para nós ter feito? Era pra ter infiltrado um pessoal nosso nessa política aí.

Cego de Santa Cruz: (risos) Mas está tendo. Tem um lá na Santa [município de Santa Cruz]. Quem ligou pra mim foi Edu. Ligaram pra mim, tá ligado? Os meus vaqueiros é que foram lá, entendeu? Os vereador (sic) que pediram pra subir lá, pra comprar votos, entendeu?

Allan Bigodinho: Demorou…

Cego de Santa Cruz: Aí disse que, se ele ganhar, ele disse que fortalece lá a quebrada. Ele disse: “pode deixar que, se eu ganhar, eu tô lá por vocês”.

O candidato em questão não chegou a ser identificado pelos investigadores. “Não conseguimos identificar de quem é que eles estavam falando”, afirma uma fonte ouvida pelo UOL. “Não sabemos, por exemplo, se essa pessoa foi ou não eleita.”

Voto perigoso

“A gente teme que possa haver conflitos violentos se eleitores identificados como de uma determinada facção forem votar em áreas controladas por grupos rivais. Isso é muito grave e pode colocar em risco a vida de outras pessoas”, afirma a mesma fonte, que disse também que ainda não foram encontrados indícios claros de que as facções que atuam no estado estejam tentando infiltrar criminosos na política neste pleito.

Um relatório produzido pelo MP-RN indica que 33 dos 167 municípios do estado estão sob influência de facções como Sindicato do Crime e PCC. O TSE autorizou o envio de tropas federais para 97 municípios potiguares. Ainda não se sabe a quantidade de militares que será deslocada.

A reportagem tentou contato por telefone com os advogados de Alan e Raimundo com base no CNA (Cadastro Nacional dos Advogados) mantido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas até a última atualização desta reportagem, as ligações não haviam sido atendidas.

Centro-Oeste: compra de votos de brasileiros no Paraguai

No Centro-Oeste, um dos estados que inspiram maior preocupação é Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com a Bolívia e o Paraguai, grandes produtores de cocaína e maconha. A facção predominante na região é o PCC.

A tentativa de influência do narcotráfico na política é assunto tratado com receio por juízes e promotores responsáveis pelas eleições. A maioria deles evita falar sobre o tema publicamente. “Não dá para falar sobre esse tipo de assunto por telefone. A gente vive numa situação muito complicada aqui”, disse um promotor procurado pela reportagem.

“A nossa preocupação com isso é enorme. Nós temos a maior facção do Brasil atuando aqui. Não temos como subestimar isso”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Passos.

Passos afirma que as equipes de inteligência do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) estão fazendo um mapeamento das candidaturas possivelmente vinculadas a facções, mas, como os casos ainda tramitam em sigilo, mais informações não poderiam ser divulgadas.

Uma fonte que falou ao UOL sob a condição de anonimato e que mora em Ponta Porã, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, diz que uma das principais preocupações das autoridades locais é com uma prática antiga naquela região: a compra de votos de eleitores brasileiros que moram do outro lado da divisa.

“Muitos eleitores brasileiros moram em Pedro Juan Caballero [no Paraguai]. É muito comum que os candidatos comprem esses votos e transportem esses eleitores no dia da votação de um país para o outro. A questão é: de onde vem esse dinheiro?”, afirma a fonte, que aponta o tráfico de drogas como uma das principais fontes de renda na região.

O temor em relação à compra de votos em solo paraguaio foi reportado ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) por juízes eleitorais que atuam na região, como mostra um documento obtido pelo UOL.

Arte/UOL

Sul: polícia investiga “mesadas” de facções a políticos

A reportagem do UOL conseguiu apurar que, pelo menos no Rio Grande do Sul e no Paraná, existem investigações em curso apurando a tentativa de infiltração de criminosos nas eleições deste ano.

“A presença do crime organizado na política já é um fato consolidado. Já existem, inclusive, afastamentos determinados pelo Poder Judiciário de agentes políticos com envolvimento com o crime organizado”. A afirmação é do desembargador José Laurindo de Souza Netto, professor e supervisor pedagógico na Escola da Magistratura do Paraná.

Segundo o desembargador, há casos sendo investigados em que políticos receberiam “mesada” de facções e outros políticos que atuariam junto à população carcerária, pedindo votos de familiares prometendo ajuda.

Souza Netto aponta que há interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça que demonstram o interesse das facções em atuar nos bastidores da política.

“Há gravações em que líderes do PCC falavam sobre a intenção da facção de se infiltrar na política. Inclusive aqui no Paraná, onde é um fato consolidado”, acrescenta o desembargador.

No Rio Grande do Sul, entre as sete facções regionais, muitas são aliadas ou inimigas das duas maiores do país, PCC e CV. E essas menores também têm poder de fogo, segundo investigações.

O Sul do país convive com a ameaça do PCC, muito forte no Paraná, e com os conflitos entre grupos de traficantes regionais, segundo o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Ao todo, dez facções criminosas espalhadas por Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina disputam entre si o domínio do tráfico.

No Rio Grande do Sul, fontes apontaram que há pelo menos um caso em andamento que apura o envolvimento entre traficantes e políticos. A investigação ocorre em uma cidade da região metropolitana de Porto Alegre.

“Essa investigação é referente a um advogado que faria uma ponte entre o crime organizado e a Câmara Municipal de uma determinada cidade”, disse à reportagem o delegado Emerson Wendt, chefe da Polícia Civil gaúcha, que, por motivos de sigilo, não pode fornecer mais detalhes sobre o caso.

Por que as facções querem o poder político?

Para os pesquisadores Bruno Paes Manso (USP) e Julita Lemgruber (Universidade Cândido Mendes), a busca por poder político é uma forma de esses grupos manipularem recursos do estado para beneficiar as atividades ilícitas praticadas por elas.

“Toda organização criminosa vai tentar se aproximar do estado para continuar operando. Durante muito tempo, isso aconteceu a partir do suborno, do chamado arrego a policiais, fiscais, etc. Agora, essas facções estão com muito mais dinheiro em caixa. Essa disponibilidade de recursos dá muito mais poder e permite que eles tentem ingressar na vida política para ter ainda mais acesso ao estado”, avalia Paes Manso.

“Uma coisa é você ter acesso ao policial. Outra coisa é ter acesso ao mundo político. É uma outra instância de poder. A gente percebia isso com relação às milícias no Rio. Imagina o que é ter um miliciano político impondo a sua vontade sobre a polícia numa determinada área. É muito mais grave”, concorda Julita Lemgruber.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Passos, lembra que ocupar espaços no mundo político também permitiria aos criminosos controlar ou influenciar a formulação de leis e políticas públicas.

“Ao final, é na política que são definidas as leis e a forma como o estado vai implementar suas políticas de segurança, por exemplo. Ter controle sobre essa esfera de poder é importante”, afirma.

Bruno Paes Manso diz que ainda é cedo para dizer que o Brasil está no nível do que estudiosos chamam de “narco-estado”, nações com instituições gravemente afetadas pelo poder do narcotráfico, mas diz que o avanço das facções criminosas na vida política do Brasil liga o sinal de alerta. “É preciso repensar a forma como se dá o combate a essas facções”, opina.

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Violência doméstica em Epitaciolândia termina com ameaças e acidente de trânsito

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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia. 

Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.

Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.

Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.

O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.

Veja vídeo abaixo:

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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido

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João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.

João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.

As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.

A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.

Fonte: EuIdeial

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STF, PF e CNJ não sabem quantos juízes são investigados por corrupção e venda de sentenças

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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados

Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.

O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.

O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.

A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.

O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.

De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.

Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.

Monitoramento

Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.

O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”

O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.

“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.

Situação grave

Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.

“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.

O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.

Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.

“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.

Faltam dados

O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.

“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.

Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.

Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”

Mensagem para a população

Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.

“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.

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