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Acre é o primeiro estado brasileiro a aderir ao programa SERVIR-Amazonia

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), fechou importante parceria para apoiar as ações de monitoramento do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma).

Nesta quarta-feira, 17, será assinado o memorando de entendimento entre Sema, Aliança Internacional para a Biodiversidade (Alliance of Bioversity International) e o Centro Internacional para Agricultura Tropical (International Center for Tropical Agriculture – Ciat), com a participação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e da Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço (Nasa).

Parceria vai apoiar as ações de monitoramento do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma). Foto Cleiton Lopes/Secom

Esse é o primeiro convênio firmado no Brasil no âmbito do programa SERVIR-Amazonia. A parceria irá fornecer soluções por meio da utilização de dados ópticos e sensores remotos, para tornar mais eficiente o monitoramento de ecossistemas, cobertura e uso do solo, bem como de fenômenos hidroclimáticos.

Durante os próximos dois anos, as instituições se comprometem a unir esforços para prevenir e reduzir os impactos ambientais, sociais e econômicos no Acre, especificamente por meio do desenvolvimento conjunto de serviços geoespaciais, cujos dados estão abertos e disponíveis para todos.

Programa SERVIR-Amazonia

O SERVIR-Amazonia faz parte do SERVIR Global, uma iniciativa de desenvolvimento conjunto entre Nasa e Usaid. Desde 2005, o SERVIR tem trabalhado em associação com vários países ao redor do mundo para promover o uso de informações fornecidas por satélites de observação da Terra e de tecnologias geoespaciais.

Liderado pela Aliança Internacional para a Biodiversidade e pelo Ciat, o SERVIR-Amazônia é o mais recente dos cinco centros regionais onde o SERVIR opera. É um programa de cinco anos (2018-2023) que reúne o conhecimento local e o melhor da ciência em tecnologia geoespacial e observação de planetas.

O projeto trabalha em conjunto com uma rede de parceiros locais e internacionais que atuam em prol da Amazônia, a exemplo do Grupo de Informática Espacial (SIG), Conservação da Amazônia (Acca), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Fundación EcoCiencia. O consórcio busca entender melhor as necessidades da região, desenvolver ferramentas, produtos e serviços que permitam aos países que compõem a bacia amazônica melhorar a tomada de decisões e incorporar nelas, de forma mais adequada, a voz das mulheres e dos povos nativos.

Sobre as instituições

A Aliança Internacional para a Biodiversidade e o Ciat, criados a partir de 1º de janeiro de 2020, fornecem soluções científicas que abordam as crises globais de desnutrição, mudanças climáticas, perda de biodiversidade e degradação ambiental.

A Alliance se concentra no eixo da agricultura, nutrição e meio ambiente. Trabalha com parceiros locais, nacionais e multinacionais na África, Ásia, América Latina e Caribe, e com os setores público, privado e da sociedade civil. Com colaborações inovadoras, a Alliance gera evidências e integra inovações para transformar sistemas alimentares e paisagens para sustentar o planeta, impulsionar a prosperidade e nutrir as pessoas em meio a uma crise climática.

A Alliance faz parte do Cgiar, o maior consórcio mundial em pesquisa e inovação agrícola para um futuro sem fome, dedicado a reduzir a pobreza, contribuir para a segurança alimentar e nutricional e melhorar os recursos naturais.

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Câmara aprova autorização para que comércios divulguem imagens de crimes

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Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/3), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado.

De acordo com a proposta, a exposição das imagens deverá ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida também estabelece limites: terceiros que não tenham relação com o crime não poderão ser expostos e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.

O projeto determina, ainda, que o estabelecimento registre boletim de ocorrência antes de divulgar o material. Caso haja divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou distorcidas, o responsável poderá ser penalizado.

De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a votação, o parlamentar argumentou que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.

Segundo Sanderson, a proposta tem como objetivo dar segurança jurídica a comerciantes e evitar o uso indevido da legislação de proteção de dados como “escudo” para práticas criminosas. “A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou.

Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. Segundo ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Polícia Civil prende investigado por homicídio ocorrido na Cidade do Povo

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.

DHPP prende “Fala Fina” por envolvimento em homicídio no bairro Cidade do Povo. Foto: cedida

De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.

O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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MPAC recebe visita institucional do Imac e discute acordo de cooperação técnica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.

O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.

“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.

O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.

“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC

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