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Acre

Acre é o primeiro estado a implementar o RG Nacional em todo o território

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O objetivo do Estado é que todos os acreanos tenham o novo documento até 2026

O Estado do Acre, que foi pioneiro na implantação do novo Registro Geral (RG), passa a implementar o novo documento, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), em todo o território estadual há 90 dias.

Vale ressaltar que o documento é obrigatório, e só pode ser emitido se o Cadastro de Pessoas Física (CPF) estiver atualizado na Receita Federal (RF) e sem pendências.

Esse é o novo modelo de identidade nacional. Foto: reprodução.

De acordo com o presidente do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, Júnior César da Silva, é importante que os dados do cidadão estejam atualizados antes de procurar a Organização em Centros de Atendimento (OCA) para solicitar o novo documento.

“Se a pessoa não conseguir realizar a atualização de forma digital, é importante procurar postos da Receita Federal antes de fazer a nova identidade”, explicou.

Presidente do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva. Foto: Neto Lucena/Secom

De agosto até outubro, o instituto de identificação já emitiu cerca de oito mil novas CINs. Júnior César explica ainda que o Acre, por ser piloto na emissão do novo documento, é o estado mais avançado na emissão da identidade.

“Como nosso sistema já é totalmente digital, temos grande agilidade nas emissões. Então, as informações da Receita Federal são muito importantes para dar celeridade nesse processo”, destacou.

O Acre já realizou a emissão de cerca de oito mil novas identidades. Foto: Neto Lucena/Secom.

Cidadãos que possuem RG com numeração de 000.001 a 232.296, estão aptos a solicitar a 2ª via do seu RG de forma gratuita.
Assim como a emissão de 1ª via é gratuita a todos.

O objetivo do Estado é que todos os acreanos tenham o novo documento até 2026.

O procedimento para tirar a identidade é rápido, e o documento é válido em todo o território nacional. Foto: Neto Lucena/Secom.

Acompanhe o passo a passo para verificar as informações na RF:

Situação cadastral

Diferente da situação fiscal, na  situação cadastral é possível saber ser o CPF do cidadão está ativo, cancelado ou se há alguma pendência. O cadastro correto é importante para viabilizar o uso do Cadastro de Pessoa Física (CPF) em diversas situações.

Acesso pelo site da Receita Federal.

Foto: reprodução.

A conferência para emissão do RG nacional é importante, pois não podem haver pendências no CPF para emissão do novo documento. Logo, qualquer irregularidade vai impedir o acesso à nova documentação.

Como corrigir o CPF para ter o novo RG

O antigo RG possui a validade de dez anos, o que evita a necessidade de uma troca obrigatória e imediata desse documento. O Instituto de Identificação, então, orienta buscar a substituição do documento apenas ao fim da validade do RG original, em caso de perda, ou emissão da primeira identidade.

A correção do CPF pode ser realizada no site da Receita Federal, mediante apresentação da seguinte documentação:

  • Foto de rosto do requerente, no formato selfie e segurando o antigo documento;
    • Documento de identificação de um dos pais, caso se trate de menor de idade;
  • Documento de identificação com foto;
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  • Comprovante de endereço.

Foto: reprodução.

 

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Acre

Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Acre

Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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Acre

PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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