Cotidiano
Acre é o campeão de desmatamento na Amazônia; governo cogitou fusão de Meio Ambiente com Agricultura
A quantidade de mata nativa perdida pelo Acre é a terceira maior na série histórica do Inpe, iniciada em 2004.
Segundo o governo, em 2003 os satélites do Inpe consideraram como desmatamento áreas de florestas secas de bambu, o mesmo ocorrendo em 2016 com lagos sem água.
O Acre foi o campeão entre os estados da região Norte no índice de desmatamento registrado entre agosto de 2017 e julho deste ano. De acordo com os dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o aumento da área de floresta destruída foi de 82,9%, totalizando 470 hectares.
Em toda a Amazônia Legal, o desmatamento cresceu 13,7% no mesmo intervalo de tempo. A quantidade de mata nativa perdida pelo Acre é a terceira maior na série histórica do Inpe, iniciada em 2004.
Os dados surgem no momento em que os governos petistas – com sua política de florestania – encerram um ciclo de duas décadas de poder no Acre, e o início de uma gestão mais à direita liderada pelo governador eleito, Gladson Cameli (PP). Durante sua campanha, Cameli prometeu abrir o estado para o agronegócio, fomentando a produção rural como carro-chefe da economia local.
Conforme a reportagem apurou junto a fontes, a equipe de transição do progressista cogitou seguir a mesma linha adotada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e fundi as pastas do Meio Ambiente e da Agricultura. Após conversas, o novo governo desistiu da ideia.
Ao mesmo tempo que defendia o agronegócio na campanha eleitoral, Gladson Cameli adotava um discurso conciliador, garantindo que a pauta ambiental não seria colocada de lado, e que todos os projetos iriam levar em consideração as regras impostas pelo novo Código Florestal.
Na sexta, quando o Inpe anunciava os dados do desmatamento, o governador eleito reunia a imprensa para apresentar parte de seu secretariado. Entre os nomes, porém, não estava o titular da Secretaria de Meio Ambiente.
Procurada, a assessoria de imprensa da equipe de transição confirmou que a pasta ambiental será mantida no novo governo, ficando de fora da redução no número de secretarias. O nome do sucessor do atual secretário, Edgard de Deus, ainda não foi definido, podendo ser anunciado após 15 de dezembro.
Governo Sebastião diz que aumento não era esperado
Em nota enviada à reportagem, a área ambiental do governo Sebastião Viana (PT) disse que o aumento na taxa de desmatamento para 2018 não era esperado ante os investimentos feitos pela gestão petista no setor e em políticas econômicas apontadas como de baixo impacto no ambiente.
O governo considerou os índices divulgados pelo Inpe como “um ponto fora da curva” diante dos resultados dos últimos 15 anos, que apontavam tendência de queda nas áreas de floresta perdidas.
Os dados são obtidos por meio do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES). Segundo essas análises, o período 2017/ 2018 perde apenas para 2004 e 2005, quando o Acre perdeu, respectivamente, 798 e 582 hectares de Floresta Amazônica.
Em 2005, o estado enfrentou uma de suas maiores estiagens da história. A nota das autoridades ambientais do Acre lançam pontos de questionamentos sobre os dados do Prodes.
“Primeiramente, é preciso entender a natureza dos dados que são divulgados anualmente pelo Inpe em novembro. Neste momento, o instituto publica estimativas iniciais, baseadas no estudo de uma amostra do total de imagens de satélite disponíveis. O Acre é dividido, nesta metodologia, em 12 cenas, mas apenas seis foram lidas e analisadas no estudo preliminar. O dado divulgado recentemente é uma extrapolação, para o total do estado, com base na análise desta amostra.”
Segundo o governo, em 2003 os satélites do Inpe consideraram como desmatamento áreas de florestas secas de bambu, o mesmo ocorrendo em 2016 com lagos sem água. “De qualquer maneira, a questão aqui não é questionar os dados, mas entender que são leituras preliminares”, diz o documento.
A nota é assinada pela Secretaria de Meio Ambiente, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e pela Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais.
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De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens
Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.
O Acre segue sob influência de instabilidade atmosférica nesta sexta-feira (7), conforme o Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O fluxo de umidade em baixos níveis da atmosfera mantém o tempo fechado em grande parte do estado.
De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens.
Confira abaixo as temperaturas por região.
Alto Acre
Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.
Baixo Acre
Mínima de 22°C e máxima de 32ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.
Vale do Juruá
Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Waltere Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 23ºC e 31ºC.
Vale do Purus
Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 22ºC e 31ºC.
Vale do Tarauacá/Envira
Por fim, em Feijó, Tarauacá e Jordão as temperaturas variam entre 23ºC e 31ºC.
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Após veto, PL que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual é reapresentado em Rio Branco
Vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação em cargos públicos municipais. Prefeito Tião Bocalom vetou PL em 2024
Projeto de Lei visa proibição de condenados por violência doméstica volta para a câmara. Foto: Reprodução
A vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais. O PL foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom no início de dezembro do ano passado depois de ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores da capital.
O veto se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a caracterização de condenações anteriores e penas já cumpridas como maus antecedentes. Além disso, o veto questionou a competência do legislativo municipal para tratar sobre o tema.
Cerca de dois meses depois, a vereadora justificou que atualizou a redação do PL, fez os ajustes sugeridos pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e que o projeto mantém o mesmo objeto e essência da versão anterior.
“Trata-se de uma medida que encontra sustentação tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto em princípios sociais e éticos fundamentais, e que se justifica pelo imperativo de se garantir que o exercício de funções públicas, especialmente em cargos administrativos e políticos, seja pautado pela moralidade, integridade e respeito aos direitos humanos”, disse.
Aprovação do projeto
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em outubro do ano passado, o projeto proibindo a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais, durante sessão no dia 24 de outubro. Na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 28/2024 foi aprovado por sete votos a um.
“A aludida vedação inicia com a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial de condenação definitiva e se encerra com a sentença judicial que julga extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena”, afirmava o paragrafo único do PLO.
A proibição, segundo o texto, seria válida apenas após o trânsito em julgado e durante o cumprimento da pena.
O texto revogava a Lei 2.321/2019, de autoria do então vereador Mamed Dankar, aprovado em uma legislatura anterior. Elzinha reconheceu que um projeto semelhante já havia sido aprovado, mas afirmou que este amplia para além da violência doméstica, que era a abrangência do texto anterior.
O único parlamentar que votou contra o projeto foi o vereador não reeleito Arnaldo Barros (Podemos). Para ele, o texto dava margem para injustiças, e culpou até mesmo a imprensa por supostas “armações”.
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Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência
Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal. Foto: internet
Gerido pela ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a acreana Marina Silva, o Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em doações em 2024. O valor é 5 vezes maior que o registrado em 2023, quando arrecadou R$ 150 milhões.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e é a principal ferramenta de captação de recursos internacionais para preservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal.
O montante dos recursos foi alcançado após o fundo ficar paralisado de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Reino Unido, Noruega, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e Japão foram os países doadores em 2024. Em 2023, apenas Alemanha, Estados Unidos e Suíça haviam contribuído.
Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência. Trump declarou que retirará o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, da Organização das Nações Unidas (ONU), e desfará medidas ambientais do governo Joe Biden.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do fundo, negocia novos repasses de R$ 400 milhões nas próximas semanas – R$ 314 milhões do Reino Unido e R$ 86 milhões da Dinamarca.
Criado em 1º de agosto de 2008, o Fundo Amazônia tem como principal objetivo captar recursos para investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como para promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.
Combate a incêndios no MT
No último dia 24, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou que o Fundo Amazônia destinará R$ 45 milhões para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Mato Grosso.
Mato Grosso é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo, em valores não reembolsáveis, na Amazônia Legal. O projeto compreende aquisição de um helicóptero e acessórios, capacitação de agentes públicos, sensibilização de comunidades locais e formação de brigadas, ampliando os serviços prestados pela corporação.
A destinação de recursos para os estados da Amazônia Legal que apresentarem projetos para prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em 2023, após a retomada do Fundo e do comitê.
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