Acre
Acre é o 4º estado com menor percentual de adultos que se autodeclararam homossexuais ou bissexuais, aponta IBGE
Pesquisa destaca também que, no Acre, 17 mil pessoas não quiseram responder ou não sabiam sua orientação sexual, o que corresponde a 2,8% da população adulta pesquisada. MPF criticou a pesquisa.
Cerca de 8 mil adultos se declaram homossexuais ou bissexuais no Acre, diz IBGE — Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press
Cerca de 8 mil adultos se declararam homossexuais ou bissexuais no Acre, em 2019, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa terça-feira (25).
O IBGE aponta que a população adulta, maior de 18 anos, no Acre era de 592 mil de pessoas em 2019, das quais 52,2% eram mulheres e 48,1% eram homens. Desse total, 95,8% se declararam heterossexuais e 1,3% homossexuais ou bissexuais.
A pesquisa destaca também que no estado 17 mil pessoas não quiseram responder ou não sabiam sua orientação sexual, o que corresponde a 2,8% da população adulta pesquisada.
Essa foi a primeira vez que o IBGE coletou dados sobre a orientação sexual da população brasileira. As informações foram divulgadas em caráter experimental, pois ainda não atingiram um grau completo de maturidade em termos de harmonização, cobertura ou metodologia. Até então, a estatística disponível sobre a temática LGBTQIA+ no Instituto era a de casais do mesmo sexo.
“O número de pessoas que não quiseram responder pode estar relacionado ao receio do entrevistado de se autoidentificar como homossexual ou bissexual e informar para outra pessoa sua orientação sexual. O maior percentual de jovens que não souberam responder pode estar associado ao fato de essas pessoas ainda não terem consolidado o processo de definição da própria sexualidade”, analisou a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.
A pesquisa mostra que o Acre foi o 4º estado com menor percentual de adultos que se declararam homossexuais ou bissexuais. A taxa é menor que a média nacional, de 1,8%.
Com relação à capital acreana, Rio Branco, o estudo aponta que 298 pessoas eram maiores de 18 anos no ano de 2019. Desse total, 290 mil se declararam heterossexuais, 5 mil homossexuais ou bissexuais e 3 mil pessoas não quiseram responder ou não sabiam sua orientação sexual.
MPF-AC criticou pesquisa
Após o IBGE divulgar o levantamento inédito apontando que 2,9 milhões de pessoas se autoidentificam como homossexuais ou bissexuais no Brasil, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) criticou que os dados tenham sido levantados por meio da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
Em nota, o órgão federal destacou que foi incluída à PNS a pergunta: Qual é sua orientação sexual? As opções de respostas apresentadas são: heterossexual, homossexual, bissexual, outra orientação sexual, não sabe e recusou-se a responder.
O MPF-AC diz também que, embora seja louvável a iniciativa do IBGE, a homossexualidade deixou de ser uma característica patológica pelo Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 1991 e que em 2019 a organização excluiu a transexualidade como transtorno mental.
Outro ponto questionado pelo MPF-AC é de que a PNS é direcionada a um tema específico (saúde) e alcança apenas 108 mil domicílios.
“Além disso, a identidade de gênero e orientação sexual, apesar de obviamente envolverem questões relevantes sobre a saúde dos indivíduos, definem e moldam muitos outros aspectos de suas vidas: a população LGBTQIA+ continua a experimentar estigmas danosos e enfrenta vários encargos pessoais e sociais relacionados à falta de moradia e emprego, altas taxas de suicídio, discriminação, marginalização, disfunções familiares e barreiras ao acesso a serviços públicos que demandam apoio governamental direcionado”, diz a nota, assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-AC, Lucas Costa Almeida Dias.
Em março desse ano, o MPF-AC ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal no Acre para obrigar o IBGE a incluir, no Censo 2022, a comunidade LGBTQIA+. O objetivo era que as perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual fossem feitas nos questionários básico e amostral com adição de campos.
Após ação judicial, o instituto anunciou que iria divulgar os dados sobre orientação sexual da população brasileira na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), o que foi apontado pelo MPF-AC como insuficiente. Na época, o procurador regional dos Direitos do Cidadão justificou que a PNS trata da saúde da população e impactos nos serviços de saúde do país.
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Procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF-AC, Lucas Costa Almeida Dias, criticou dados levantados pela PNS — Foto: Reprodução
Real visibilidade
Ainda na nota, o procurador explica que apenas o Censo Demográfico vai conseguir traçar um perfil social, geográfico, econômico e cultural e dar a real visibilidade à LGBTQIA+ do país. Esse perfil levantado pelo censo, conforme o procurador, vai ajudar a direcionar os serviços e políticas para as áreas necessárias.
“A PNS se depara com as limitações de uma coleta direcionada a um tema específico (saúde) e é realizada em apenas 108 mil domicílios. Por outro lado, o censo demográfico inclui toda a população brasileira e poderá traçar um retrato fidedigno do perfil social, geográfico, econômico e cultural das pessoas LGBTQIA+ no Brasil, porque cobre pequenas áreas geográficas e grupos populacionais que poderiam ser perdidos ou deturpados em pesquisas menores, como a PNS”, disse.
Além disso, o órgão federal frisa que a Pesquisa Nacional de Saúde não aborda questões sobre a identidade de gênero. “Por isso, o MPF esclarece que a PNS não contempla todos os dados necessários para a formulação de políticas públicas e retirada da invisibilidade da população LGBTQIA+”, questiona.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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