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Acre é disparado o Estado com maior inadimplência no “Minha Casa Minha Vida”
Valor Econômico
Apesar da elevada inadimplência, o governo não está executando os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que têm renda mensal de até R$ 1,6 mil e estão atrasando o pagamento das prestações do principal programa habitacional da presidente Dilma Rousseff. O Acre lidera o ranking dos Estados com maior índice de inadimplência. De cada 100 contratos assinados, 37 estão com o pagamento atrasado por mais de 90 dias. Já Alagoas tem o índice mais baixo do país (4,67%).
Segundo dados do Ministério das Cidades repassados ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a taxa média de inadimplência no país para a chamada faixa 1 era de 16,7% em 30 de abril, ou seja, porcentual praticamente oito vezes maior que o apurado no mercado de financiamento imobiliário. No caso do Estado de São Paulo, o índice por atraso superior a 90 dias foi de 14,38% em abril. No Rio, chegou a 29,76%.
Índice de calotes entre famílias com renda até R$ 1,6 mil chega a 16,7%
“Como trata-se de programa eminentemente social, para atender necessidade de moradia digna da população de mais baixa renda, as ações educativas e de cobrança administrativas estão atualmente em implementação. Nesse sentido, ainda não atingimos no programa, a etapa de execução dos contratos dos beneficiários inadimplentes”, informou o ministério.
Lançado em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 5 mil. Quanto menor a renda, maior o subsídio concedido pelo Tesouro Nacional e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o balanço de junho, já foram contratadas 3,408 milhões de unidades habitacionais no âmbito do programa. Desse total, 1,592 milhão de moradias foram destinadas para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil; 1,384 milhão para os que ganham até R$ 3,275 mil e 431.671 para os que se enquadram na renda entre R$ 3,275 mil e R$ 5 mil.
Segundo um técnico do governo, o comportamento da inadimplência vem sendo acompanhando atentamente pelo Executivo, porém, ressaltou que, como a faixa 1 do programa tem o objetivo de atender as necessidades de habitação da população mais carente, o rito de cobrança é diferenciado.
Além de ações educativas para mostrar as responsabilidades do mutuário, o governo também adota medida administrativa para tentar reduzir a inadimplência. Por exemplo, a Caixa envia uma cobrança administrativa, seja por mensagem por celular, e-mail ou carta, para o mutuário; quando há atraso de 30 dias no pagamento o banco público faz o primeiro aviso de vencimento.
Ainda no âmbito administrativo, a dívida em atraso pode ser renegociada, assim como os encargos, que podem ser incorporados ao saldo devedor. De acordo com o Ministério das Cidades, somente após a realização de todos os procedimentos educativos e administrativos o imóvel pode ser retomado pelo governo, caso a inadimplência seja mantida.
Apesar da alta taxa de calote, a prestação das famílias com renda de até R$ 1,6 mil do Programa Minha Casa, Minha Vida é de até 5% da renda, limitada a R$ 25, pelo período de dez anos. Porém, essa parcela acaba sendo alta, por exemplo, para pessoas que têm como renda apenas o Bolsa Família.
O programa habitacional é um dos principais trunfos da presidente Dilma Rousseff na disputa eleitoral. Ela já prepara a terceira edição que deve ter a meta de 3 milhões de imóveis. Para atender à faixa de menor renda em cidades com mais de um milhão de habitantes, técnicos do governo estão fazendo alguns ajustes e estudam a criação de uma faixa intermediária de renda entre R$ 1,3 mil e R$ 2,25 mil. Em São Paulo, por exemplo, o alto custo do terreno dificulta o acesso de famílias de baixa renda ao programa.
Em março, a inadimplência de crédito imobiliário na Caixa era de 1,68%, sendo 1,49% em habitação de mercado e 1,91% no consolidado do Minha Casa Minha Casa Minha Vida. No período, a taxa de calote no mercado de crédito imobiliário era de 2,2%.
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Governo do Acre lança Operação CERCO II para intensificar combate ao crime na faixa de fronteira
Ação integrada reúne Polícia Civil, PM, Gefron, Ciopaer, PRF e Exército para enfrentar tráfico de drogas, contrabando e tráfico de pessoas
Autoridades de segurança do Acre lançaram, nesta sexta-feira (27), a Operação CERCO II, com foco no enfrentamento aos crimes na faixa de fronteira. A iniciativa conta com a participação da Polícia Civil do Acre (PCAC), representada pelo delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel.
A solenidade ocorreu na base do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), situada no trevo de acesso ao município de Senador Guiomard. A operação tem como meta intensificar o combate a práticas criminosas como tráfico de drogas, contrabando e tráfico de pessoas.
Além disso, a ação pretende ampliar a presença das forças de segurança nas áreas mais sensíveis, fortalecendo a sensação de proteção entre os moradores, especialmente nas regiões próximas à fronteira.
Integração institucional
A operação é resultado da integração entre diferentes instituições, reunindo:
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Polícia Militar
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Polícia Civil
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Grupo Especial de Fronteira (Gefron)
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Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer)
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Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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Exército Brasileiro
“Essa é uma operação estratégica que demonstra a força da atuação integrada. A Polícia Civil do Acre segue firme no compromisso de investigar, desarticular organizações criminosas e contribuir com ações conjuntas que garantam mais segurança à nossa população, especialmente nas regiões de fronteira”, afirmou Dr. José Henrique Maciel.
Ações previstas
Com a execução da CERCO II, as forças de segurança devem intensificar abordagens, fiscalizações e ações de inteligência em pontos considerados estratégicos, buscando uma resposta mais eficiente no combate à criminalidade no estado.
A solenidade ocorreu na base do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), situada no trevo de acesso ao município de Senador Guiomard. Foto: captada
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Mayko Oliveira França, de 21 anos, recebeu aplicação injetável no estabelecimento e teve quadro agravado; MP acompanha caso
Um caso trágico registrado em Tarauacá tem causado grande repercussão entre os moradores e acendido um alerta sobre a atuação de estabelecimentos de saúde no município. A morte do jovem Mayko Oliveira França, ocorrida após um suposto atendimento em uma farmácia da cidade, está sendo questionada por familiares e já chegou ao conhecimento das autoridades.
De acordo com informações encaminhadas ao Ministério Público do Acre (MPAC), o jovem procurou o local no dia 18 de março após sentir tonturas. No atendimento, ele teria recebido a recomendação de uma aplicação injetável, que foi realizada por uma atendente do próprio estabelecimento.
Após o procedimento, o quadro clínico se agravou rapidamente. Nos dias seguintes, ele passou a apresentar dores intensas e complicações que evoluíram de forma preocupante. Mesmo retornando ao local em busca de ajuda, não houve melhora no seu estado de saúde.
No dia 20 de março, já em estado crítico, o jovem foi levado ao Hospital Dr. Sansão Gomes. Profissionais da unidade teriam identificado indícios de possíveis irregularidades no atendimento inicial, levantando dúvidas sobre a forma como a medicação foi aplicada e a dosagem utilizada.
O paciente apresentou sinais graves, incluindo comprometimento dos rins e outras complicações clínicas. Após permanecer internado, ele foi transferido para Cruzeiro do Sul, mas não resistiu e faleceu no mesmo dia.
Investigação e mobilização
Diante da gravidade do caso, o episódio passou a ser acompanhado pelos órgãos competentes, que devem investigar as circunstâncias e apurar possíveis responsabilidades. Abalados, familiares e amigos iniciaram mobilizações e convocam a população para um ato público pacífico, cobrando esclarecimentos e justiça diante do ocorrido.
A morte do jovem Mayko Oliveira França, ocorrida após um suposto atendimento em uma farmácia da cidade, está sendo questionada por familiares e já chegou ao conhecimento das autoridades.
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Hotéis do Acre têm até 20 de abril para adotar Ficha Nacional de Registro de Hóspedes 100% digital
Ferramenta online substitui formulários físicos, reduz custos operacionais e moderniza o setor hoteleiro
Atenção, hotéis do Acre! O governo federal divulgou que os empreendimentos da rede hoteleira têm até o dia 20 de abril para usar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) no formato 100% digital.
A ferramenta é 100% online e dispensa totalmente o uso de formulários físicos. A partir de agora, o armazenamento dos dados passa a ser feito de forma digital e vitalícia nos servidores do Governo Federal.
Para a rede hoteleira, essa mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir mais segurança jurídica para o empreendimento.
“A implementação definitiva da FNRH Digital é um marco para o turismo. Com a implementação definitiva da ferramenta digital, o setor entra em uma nova fase de modernização, eliminando processos burocráticos e facilitando o check-in tanto para os estabelecimentos quanto para os viajantes. Também significa uma redução de custos e mais tempo para o hoteleiro focar no que realmente importa: receber bem e com agilidade o turista que visita o nosso país”, destaca o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
Para auxiliar gestores e profissionais nessa transição, o Ministério do Turismo tem desenvolvido uma série de ações educativas. Uma delas é o vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha.
Além do vídeo, o Ministério disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ) , na qual é possível tirar dúvidas sobre a operação do sistema.
Base legal e impacto estatístico
A transição para o modelo digital é amparada pela Lei Geral do Turismo (Lei 14.978, de 2025) e resolve um problema antigo: a falta de precisão em estatísticas colhidas de forma manual. Com a centralização das informações, o Ministério do Turismo passa a compreender com exatidão o perfil dos visitantes, os motivos da viagem e os meios de transporte usados.
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