Brasil
Acre é disparado o Estado com maior inadimplência no “Minha Casa Minha Vida”
Valor Econômico
Apesar da elevada inadimplência, o governo não está executando os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que têm renda mensal de até R$ 1,6 mil e estão atrasando o pagamento das prestações do principal programa habitacional da presidente Dilma Rousseff. O Acre lidera o ranking dos Estados com maior índice de inadimplência. De cada 100 contratos assinados, 37 estão com o pagamento atrasado por mais de 90 dias. Já Alagoas tem o índice mais baixo do país (4,67%).
Segundo dados do Ministério das Cidades repassados ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a taxa média de inadimplência no país para a chamada faixa 1 era de 16,7% em 30 de abril, ou seja, porcentual praticamente oito vezes maior que o apurado no mercado de financiamento imobiliário. No caso do Estado de São Paulo, o índice por atraso superior a 90 dias foi de 14,38% em abril. No Rio, chegou a 29,76%.
Índice de calotes entre famílias com renda até R$ 1,6 mil chega a 16,7%
“Como trata-se de programa eminentemente social, para atender necessidade de moradia digna da população de mais baixa renda, as ações educativas e de cobrança administrativas estão atualmente em implementação. Nesse sentido, ainda não atingimos no programa, a etapa de execução dos contratos dos beneficiários inadimplentes”, informou o ministério.
Lançado em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 5 mil. Quanto menor a renda, maior o subsídio concedido pelo Tesouro Nacional e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o balanço de junho, já foram contratadas 3,408 milhões de unidades habitacionais no âmbito do programa. Desse total, 1,592 milhão de moradias foram destinadas para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil; 1,384 milhão para os que ganham até R$ 3,275 mil e 431.671 para os que se enquadram na renda entre R$ 3,275 mil e R$ 5 mil.
Segundo um técnico do governo, o comportamento da inadimplência vem sendo acompanhando atentamente pelo Executivo, porém, ressaltou que, como a faixa 1 do programa tem o objetivo de atender as necessidades de habitação da população mais carente, o rito de cobrança é diferenciado.
Além de ações educativas para mostrar as responsabilidades do mutuário, o governo também adota medida administrativa para tentar reduzir a inadimplência. Por exemplo, a Caixa envia uma cobrança administrativa, seja por mensagem por celular, e-mail ou carta, para o mutuário; quando há atraso de 30 dias no pagamento o banco público faz o primeiro aviso de vencimento.
Ainda no âmbito administrativo, a dívida em atraso pode ser renegociada, assim como os encargos, que podem ser incorporados ao saldo devedor. De acordo com o Ministério das Cidades, somente após a realização de todos os procedimentos educativos e administrativos o imóvel pode ser retomado pelo governo, caso a inadimplência seja mantida.
Apesar da alta taxa de calote, a prestação das famílias com renda de até R$ 1,6 mil do Programa Minha Casa, Minha Vida é de até 5% da renda, limitada a R$ 25, pelo período de dez anos. Porém, essa parcela acaba sendo alta, por exemplo, para pessoas que têm como renda apenas o Bolsa Família.
O programa habitacional é um dos principais trunfos da presidente Dilma Rousseff na disputa eleitoral. Ela já prepara a terceira edição que deve ter a meta de 3 milhões de imóveis. Para atender à faixa de menor renda em cidades com mais de um milhão de habitantes, técnicos do governo estão fazendo alguns ajustes e estudam a criação de uma faixa intermediária de renda entre R$ 1,3 mil e R$ 2,25 mil. Em São Paulo, por exemplo, o alto custo do terreno dificulta o acesso de famílias de baixa renda ao programa.
Em março, a inadimplência de crédito imobiliário na Caixa era de 1,68%, sendo 1,49% em habitação de mercado e 1,91% no consolidado do Minha Casa Minha Casa Minha Vida. No período, a taxa de calote no mercado de crédito imobiliário era de 2,2%.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (12/2), pela saída da relatoria do caso Master. A decisão foi tomada durante reunião entre o magistrado e os demais integrantes da Corte. Com a saída, um novo relator foi sorteado. O processo passa agora a ser conduzido pelo ministro André Mendonça.
A mudança ocorre após a Polícia Federal (PF) entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório que apontou menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
Na reunião realizada na tarde desta quinta, os ministros rejeitaram o pedido de suspeição apresentado contra Toffoli e reconheceram como válidos todos os atos praticados por ele na relatoria. No entanto, eles acordaram para que, mesmo sem o reconhecimento de impedimento, o ministro deixasse o caso.
Após o encontro, os dez ministros divulgaram nota conjunta para formalizar a decisão e esclarecer os termos do entendimento firmado.
Leia a íntegra da nota oficial:
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Prêmio da Mega-Sena acumulado de R$ 62 milhões será sorteado neste sábado (14/2). Veja os números do concurso 2972
A Caixa Econômica Federal anunciou que nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2972 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (12/2). Com isso, o prêmio acumulou e subiu para R$ 62 milhões no próximo sorteio, que será no sábado (14/2).
Os números sorteados foram: 09, 10, 15, 46, 49 e 51.
Apesar de não ter vencedor na faixa principal, 55 apostas acertaram a quina, recebendo R$ 41.264,65 cada. Já 3.582 apostas acertaram a quadra, garantindo R$ 1.044,39 cada.
Como tentar a sorte
- A Mega-Sena permite apostas de seis a 20 números, aumentando o valor conforme a quantidade de números escolhidos.
- Quem não quiser selecionar os números pode optar pela “Surpresinha”, em que o sistema escolhe automaticamente, ou pela “Teimosinha”, para repetir a mesma aposta em concursos consecutivos.
- Também é possível participar de bolões, reunindo de 2 a 100 cotas por grupo, com valor mínimo de R$ 18,00 por bolão e cada cota a partir de R$ 7,00.
- As cotas podem ser adquiridas em lotéricas ou pelo portal Loterias Online CAIXA, com tarifa de serviço adicional de até 35%.
Confira os resultados desta quinta:
Mega-sena
09 -10 -15 – 46 – 59 -51;
Lotofácil
04 – 06 – 08 – 09 – 11 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 25;
Quina
01 – 02 – 57 – 62 – 79
Timemania
12 – 24 – 33 – 38 – 63 – 64 – 73;
Time do coração: 51 – Manaus;
Dia da sorte
06 – 12 – 24 – 29 – 30 – 31;
Mês: 09 – Setembro
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Conversas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o cunhado, Fabiano Zettel, que constam em relatório da Polícia Federal (PF), mencionam pagamentos de no mínimo R$ 20 milhões à empresa do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um fundo de investimento. As informações são do Portal Uol.
O documento foi encaminhado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Os diálogos mencionam repasses que seriam feitos à empresa Maridt, da qual Toffoli confirmou ser sócio nesta quinta-feira (12/2).
Os pagamentos teriam sido realizados pelo fundo Arleen, que anos antes adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, ligado à Maridt.
A venda da fatia do empreendimento ao fundo ocorreu em 27 de setembro de 2021. Já o contrato prevendo novos pagamentos do Arleen à Maridt, citado nas mensagens entre Vorcaro e Zettel, foi assinado em 2024 — tal fato que chamou a atenção da PF por ocorrer anos após a alienação da participação.
Ainda conforme a reportagem, foram encontradas conversas entre Vorcaro e Toffoli indicando encontros e contatos frequentes entre os dois. O relatório foi encaminhado ao STF sem pedido formal de suspeição do ministro.
Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR), caso entenda necessário, solicitar eventual impedimento.
Toffoli integra o quadro societário da Maridt
Em nota oficial divulgada nesta quinta, Dias Toffoli confirmou que integra o quadro societário da Maridt, empresa familiar constituída como sociedade anônima de capital fechado. O magistrado afirmou que nunca recebeu valores de Vorcaro ou de Zettel e que todas as operações foram declaradas à Receita Federal.
Segundo o gabinete, a Maridt deixou de integrar o grupo Tayayá Ribeirão Claro em fevereiro de 2025, após duas operações sucessivas de venda de participação. Toffoli também declarou desconhecer o gestor do fundo Arleen e negou qualquer relação de amizade com Daniel Vorcaro.
“O ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”, afirma a nota.
O caso ocorre em meio à pressão para que Toffoli deixe a relatoria da ação no STF relacionada à compra do Banco Master pelo BRB. O ministro sustenta que o processo foi distribuído a ele apenas em novembro de 2025, quando a Maridt já não fazia mais parte do grupo ligado ao resort.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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