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Brasil

Acre é disparado o Estado com maior inadimplência no “Minha Casa Minha Vida”

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em

Valor Econômico

Apesar da elevada inadimplência, o governo não está executando os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que têm renda mensal de até R$ 1,6 mil e estão atrasando o pagamento das prestações do principal programa habitacional da presidente Dilma Rousseff. O Acre lidera o ranking dos Estados com maior índice de inadimplência. De cada 100 contratos assinados, 37 estão com o pagamento atrasado por mais de 90 dias. Já Alagoas tem o índice mais baixo do país (4,67%).

Segundo dados do Ministério das Cidades repassados ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a taxa média de inadimplência no país para a chamada faixa 1 era de 16,7% em 30 de abril, ou seja, porcentual praticamente oito vezes maior que o apurado no mercado de financiamento imobiliário. No caso do Estado de São Paulo, o índice por atraso superior a 90 dias foi de 14,38% em abril. No Rio, chegou a 29,76%.

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Índice de calotes entre famílias com renda até R$ 1,6 mil chega a 16,7%

“Como trata-se de programa eminentemente social, para atender necessidade de moradia digna da população de mais baixa renda, as ações educativas e de cobrança administrativas estão atualmente em implementação. Nesse sentido, ainda não atingimos no programa, a etapa de execução dos contratos dos beneficiários inadimplentes”, informou o ministério.

Lançado em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 5 mil. Quanto menor a renda, maior o subsídio concedido pelo Tesouro Nacional e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o balanço de junho, já foram contratadas 3,408 milhões de unidades habitacionais no âmbito do programa. Desse total, 1,592 milhão de moradias foram destinadas para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil; 1,384 milhão para os que ganham até R$ 3,275 mil e 431.671 para os que se enquadram na renda entre R$ 3,275 mil e R$ 5 mil.

Segundo um técnico do governo, o comportamento da inadimplência vem sendo acompanhando atentamente pelo Executivo, porém, ressaltou que, como a faixa 1 do programa tem o objetivo de atender as necessidades de habitação da população mais carente, o rito de cobrança é diferenciado.

Além de ações educativas para mostrar as responsabilidades do mutuário, o governo também adota medida administrativa para tentar reduzir a inadimplência. Por exemplo, a Caixa envia uma cobrança administrativa, seja por mensagem por celular, e-mail ou carta, para o mutuário; quando há atraso de 30 dias no pagamento o banco público faz o primeiro aviso de vencimento.

Ainda no âmbito administrativo, a dívida em atraso pode ser renegociada, assim como os encargos, que podem ser incorporados ao saldo devedor. De acordo com o Ministério das Cidades, somente após a realização de todos os procedimentos educativos e administrativos o imóvel pode ser retomado pelo governo, caso a inadimplência seja mantida.

Apesar da alta taxa de calote, a prestação das famílias com renda de até R$ 1,6 mil do Programa Minha Casa, Minha Vida é de até 5% da renda, limitada a R$ 25, pelo período de dez anos. Porém, essa parcela acaba sendo alta, por exemplo, para pessoas que têm como renda apenas o Bolsa Família.

O programa habitacional é um dos principais trunfos da presidente Dilma Rousseff na disputa eleitoral. Ela já prepara a terceira edição que deve ter a meta de 3 milhões de imóveis. Para atender à faixa de menor renda em cidades com mais de um milhão de habitantes, técnicos do governo estão fazendo alguns ajustes e estudam a criação de uma faixa intermediária de renda entre R$ 1,3 mil e R$ 2,25 mil. Em São Paulo, por exemplo, o alto custo do terreno dificulta o acesso de famílias de baixa renda ao programa.

Em março, a inadimplência de crédito imobiliário na Caixa era de 1,68%, sendo 1,49% em habitação de mercado e 1,91% no consolidado do Minha Casa Minha Casa Minha Vida. No período, a taxa de calote no mercado de crédito imobiliário era de 2,2%.

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Brasil

Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Brasil

Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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