Acre
Acre é destaque nacional com inovação na gestão pública; Nicolau representa Gladson
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Nesta quarta-feira, 6, em Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, representou o governador do Acre, Gladson Cameli, na 52ª edição do Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública (SECOP), o maior evento de tecnologia voltado ao setor público no Brasil. O parlamentar celebrou o protagonismo do Acre no cenário nacional ao conquistar o quarto lugar no ranking geral de governos que inovam em projetos e soluções digitais.
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Durante a solenidade, Nicolau Júnior destacou o avanço expressivo do estado no campo da transformação digital, com foco na eficiência administrativa e no atendimento ao cidadão. O Acre foi um dos três finalistas do Prêmio de Inovação na Oferta de Serviços Públicos, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de TIC (ABEP-TIC), organizadora do evento.
“Esse reconhecimento é fruto de um trabalho sério, moderno e coordenado pelo secretário da SEAD, Paulo Roberto Correia, e por toda a sua equipe técnica, que tem atuado com competência, criatividade e compromisso público”, afirmou o presidente da Aleac.
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O parlamentar também parabenizou os servidores e profissionais da Secretaria de Estado de Administração (SEAD) pela conquista, destacando que a iniciativa vai além da tecnologia: representa a democratização do acesso aos serviços públicos e o cuidado com a população.
“A presença do Acre entre os finalistas de um prêmio tão respeitado mostra que, mesmo estando distante dos grandes centros, podemos ser protagonistas quando há visão, planejamento e determinação”, reforçou.
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O secretário de Estado de Administração (SEAD), Paulo Roberto, pasta responsável pelo desenvolvimento dos projetos de tecnologia da informação e comunicação reafirmou o compromisso do governo com a modernização da gestão pública. “O governador Gladson tem um grande esforço para investir em tecnologia no nosso estado, em 2023 nós estávamos numa situação bem ruim mas depois de muito trabalho, hoje o Acre subiu da quinta para a quarta posição em classificação geral de todo o Brasil. Esse é um trabalho que foi feito com muito esforço por profissionais acreanos e que rendeu bons frutos”, disse.
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O evento, que reuniu gestores, especialistas e autoridades de todo o país, reforça a importância da tecnologia da informação como ferramenta estratégica para o desenvolvimento de políticas públicas inovadoras e eficazes.
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Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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