Acre
Acre deverá começar a exportar suínos e aves
O Estado do Acre deverá ter, dentro de 60 dias, seu status sanitário elevado para Zona Livre de Peste Suína Clássica e, com isso, obter habilitação pelo Ministério da Agricultura para exportar suínos já a partir de 2014. Esse foi um dos principais resultados da reunião articulada nesta quinta-feira pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) e pelo vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), entre o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Alves Vaz, e o presidente do Instituto de Defesa Animal do Acre (IDAF), Jeferson Cogo; o coordenador do programa estadual de sanidade suídea, José Barbosa Diógenes; o sócio-diretor do frigorífico de aves Acreaves, Alder Cruz, e o sócio-diretor do frigorífico Dom Porquito S/A, Paulo Santoyo, ambos do Acre. “Nessa reunião tratamos de assuntos da máxima importância para o futuro da suinocultura e a avicultura do Acre”, afirmou o senador Aníbal Diniz.
Os empresários solicitaram celeridade na apreciação da documentação encaminhada ao Ministério da Agricultura para a implantação do SIF (Serviço de Inspeção Federal) no frigorífico de suínos que está em fase de projeto e implantação na região do Alto Acre, um dos mais importantes investimentos da economia acreana dos últimos anos.
Pela norma brasileira, toda e qualquer exportação de animais vivos ou produtos de origem animal é submetida ao cumprimento de requisitos regulamentados pelo Ministério da Agricultura. Assim, uma empresa interessada no mercado de exportação deve, primeiramente, obter registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Federal. “As questões sanitárias são muito importantes e se não forem superadas impedem as exportações”, destacou o senador Jorge Viana.
Segundo Paulo Eduardo Santoyo, a atuação e a liderança dos parlamentares foi fundamental no agendamento da reunião e nos resultados obtidos no Ministério da Agricultura. “Nós viemos a Brasília com o objetivo de conseguir a habilitação do Acre para exportação de suínos pelo complexo destinado especialmente para este fim que está sendo desenvolvido pelo governo de Tião Viana em parceria com a iniciativa privada. A atuação dos senadores foi essencial para que essa reunião acontecesse e tivesse resultados concretos. A habilitação do Acre para a exportação tem um impacto enorme em nossa economia”, afirmou Paulo Eduardo Santoyo, do frigorífico Dom Porquito S/A.
A expectativa é começar a abater os suínos em março de 2014 e iniciar as exportações no mês seguinte, em abril. “Estamos falando de um volume em torno de 400 animais, o equivalente a 40 toneladas por dia, para a Bolívia, Peru, Equador e Venezuela”, disse Paulo Santoyo.
A exportação dos suínos deve gerar um faturamento anual de aproximadamente R$ 120 milhões e permitir a criação de mais de 600 empregos diretos na região Alto Acre, além de proporcionar a inclusão de mais de cem produtores rurais ligados à agricultura familiar.
“Esse é um mercado importante: a Bolívia consumiu, em 2011, 36 milhões de quilos de carne de porco. E o consumo brasileiro vem crescendo expressivamente. Hoje, o consumo nacional está em cerca de 15 kg por habitante, por ano”, afirmou o senador Aníbal.
Aves – O grupo de empresários solicitou ainda a inclusão do Acre no programa de monitoramento nacional de aves realizado pel o Ministério da Agricultura. Eles afirmaram que o cadastro de estabelecimentos avícolas está concluído e pediram autorização para a realização de inquérito epidemiológico, de modo que o Acre possa receber o status de zona livre de Newcastle (doença que afeta aves domésticas e selvagens) e de Influenza Aviária.
O objetivo é incluir os frigoríficos de Aves do Estado no SIF (Serviço de Inspeção Federal) e também habilitá-los para a exportação.
Assessoria
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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