Acre
Acre deixa de usar R$ 9 milhões de programa para ampliar vagas em presídios, aponta CGU
Iapen-AC diz que recurso vai ser utilizado após obras em andamento serem concluídas. Relatório feito pelo Pnasp foi divulgado pela CGU na segunda (24).
CGU diz que Acre não apresentou propostas usar mais de R$ 9 milhões em recursos federais (Foto: Ascom/TJ-AC)
Acre não apresentou uma proposta ao Departamento Penitenciário (Depen) para usar o recurso de quase R$ 9,5 milhões que foram disponibilizados para ampliação de vagas e construção de novos presídios no estado. O relatório com os dados foram divulgados pela Controladoria Geral da União (CGU) na segunda-feira (24).
Ao G1, o Governo do Acre informou que o recurso ainda não foi utilizado pelo Instituto de Administração Penitenciária do estado (Iapen-AC) porque o órgão possui obras em execução com recursos anteriores oriundos do Depen, o que resulta em impedimentos junto ao Ministério da Justiça.
O Iapen-AC afirma que está em processo de finalização nas obras de duas penitenciárias e quando o processo for concluído devem realizar novas construções com os recurso de R$ 9 milhões.
Os dados divulgados pela CGU fazem parte do relatório de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnasp). O órgão afirma que o estado não apresentou qualquer proposta em três chamamentos realizados de 2011 a 2012 que somaram um total de R$ 903 milhões em recursos para todo o Brasil.
No documento, a CGU esclarece que alguns estados que não apresentaram proposta, pois já tinham obras em andamentos, assim definiram que projetos com condições de continuidade fossem financiados com recursos da CGU. Porém, esse não foi o caso do Acre que não utilizou nenhum recurso federal para a construção de vagas penitenciárias, segundo o órgão.
Durante os três chamamentos, os estados do Brasil apresentaram 185 propostas totalizando mais de R$ 1,7 bilhão em recursos. Porém, apenas 74 foram aprovadas e R$ 903 milhões liberados.
Vagas em presídios
Após uma fuga em massa e princípio de rebelião no presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, o Iapen-AC anunciou que a ampliação e reforma da unidade deve começar em agosto desde ano. O instituto disse que devem ser investidos R$ 9 milhões e após a conclusão da obra devem ser abertas 400 vagas para suprir a demanda do local.
Em julho deste ano, o Iapen-AC disse também que o presídio Moacir Prado, em Tarauacá, estava em fase de licitação e deveria receber um investimento de mais de R$ 5,3 milhões para criação de 200 novas vagas. Segundo a administração da unidade, o presídio tem capacidade para 80 detentos no regime fechado, mas abriga 364.
Iapen-AC diz que obras para ampliação de presídios e criação de novas vagas estão em fase de licitação (Foto: Ascom/TJ-AC)
Ainda no interior, as obras na unidade Evaristo Moraes, em Sena Madureira, seguem em fase de licitação, segundo o Iapen-AC. O valor estimado do investimento é de R$ 5,6 milhões. No presídio, conforme a administração da unidade, cumprem pena 412 presos. No entanto, o prédio deveria comportar somente 145 detentos – chegando a déficit de 267 vagas.
Já em Rio Branco, o projeto para reformas no Francisco d’Oliveira Conde foi concluído e deve ser finalizado pela Secretaria de Obras Públicas do Acre (Seop). Após isso, deve ser feita uma licitação no valor de R$ 6,7 milhões para criação de 400 novas vagas. As reestruturações necessárias na unidade prisional Antônio Amaro já foram encaminhadas para licitação, conforme o órgão, no valor de R$ 2,8 milhões. Ao todo, 156 vagas devem ser geradas.
As informações são do G1
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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Brasiléia recebe carreta do Agora Tem Especialistas com atendimentos de ginecologia e mastologia até sexta-feira
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral
Secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou fortalecimento da saúde da mulher. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado, a carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Brasileia por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com Ministério da Saúde e os Municípios da Regional do Alto Acre.
A cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã de segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, local onde a carreta realizará atendimentos até sexta-feira, 19, retornando em 6 de janeiro e seguindo até o dia 30 do mesmo mês.
Durante a abertura, a secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou que a ação fortalece o cuidado com a saúde da mulher e garante a presença de especialistas mais próximos da população. “Essa carreta representa um avanço importante, porque leva atendimento especializado em saúde da mulher para Brasileia e também para os municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil. É uma iniciativa que reduz a espera por exames e aproxima o serviço de quem mais precisa”, afirmou.
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral. Apenas pacientes que já estavam cadastradas e foram pré-agendadas pela Regulação Estadual de Saúde serão atendidas no local.
Cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã desta segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A coordenadora do grupo condutor do Estado e do programa Agora Tem Especialistas, Érika Oliveira, ressaltou que a iniciativa assegura atendimento digno e oportuno às mulheres da região. “Evitando deslocamentos até a capital, levamos a saúde até a população, garantindo acesso no tempo certo e de acordo com o que é preconizado pela política pública do SUS”, destacou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco, instituição parceira do projeto, para que o tratamento tenha início de forma rápida e segura.
Para o secretário municipal de Saúde de Xapuri, Daniel Lima, a iniciativa representa um ganho concreto para os municípios mais distantes da capital. “Xapuri está a cerca de 200 quilômetros de Rio Branco, e esse deslocamento gera custos e desgaste, principalmente para os pacientes. Quando o atendimento especializado passa a ser ofertado na própria regional, o acesso se torna mais fácil e mais humano. Essa ação garante mais comodidade, reduz barreiras e fortalece a assistência em saúde para a população do interior”, afirmou.
Moradora da zona rural de Brasileia e uma das pacientes atendidas pela carreta, Águeda Augusta Alves relatou a experiência de realizar os exames sem precisar se deslocar até a capital, destacando a facilidade do acesso e a importância da iniciativa para quem vive longe dos grandes centros.
“Antes, para fazer esses exames, eu precisava ir até Rio Branco, o que é cansativo e exige tempo, além da espera pelo resultado. Com a carreta aqui, tudo fica mais perto e mais viável para quem mora na zona rural. Fui orientada pela agente de saúde, fiz o agendamento e consegui realizar os exames com mais facilidade. Esse projeto ajuda principalmente quem mais precisa e permite que, se for identificado algum problema, o encaminhamento para o tratamento aconteça de forma mais rápida”, relatou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
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Pedro Longo pede agilidade no pagamento de verbas rescisórias e reforça apelo por festas sem fogos barulhentos
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) usou a tribuna para registrar votos de pesar, cobrar maior celeridade no pagamento de verbas rescisórias a servidores provisórios e reforçar um apelo à população e aos órgãos públicos para que as festas de fim de ano sejam realizadas sem o uso de fogos com estampido.
No início do pronunciamento, o parlamentar manifestou solidariedade pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, destacando a relevância política e o respeito que ele construiu ao longo da vida pública. “Nilson foi uma pessoa extremamente marcante na vida política de Sena Madureira, muito respeitado e admirado pela população, algo que ficou evidente no momento do velório e do sepultamento”, afirmou, ao estender condolências à família do ex-parlamentar.
Em seguida, Pedro Longo voltou a tratar da situação dos servidores provisórios que aguardam o pagamento das verbas rescisórias vinculadas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O deputado reconheceu o compromisso do governo com a quitação dos valores, mas alertou para a necessidade de mais agilidade no processo. “O pagamento está garantido, mas não está ocorrendo com a rapidez que gostaríamos. Essas famílias enfrentam um momento difícil e precisam desses recursos, especialmente neste período que antecede o Natal”, ressaltou, agradecendo o acompanhamento feito pelo secretário Luiz Calixto e pelo secretário adjunto Guilherme Duarte.
Encerrando sua fala, o parlamentar também fez um apelo à sociedade acreana e às administrações públicas para que evitem o uso de fogos com barulho durante as festividades de fim de ano. Segundo ele, a prática causa sofrimento a pessoas com transtorno do espectro autista, crianças, idosos, pessoas enfermas e animais. “Reitero o pedido para que o poder público não utilize e fiscalize a utilização desses fogos. É uma questão de respeito e sensibilidade com quem mais sofre nesse período”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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