Acre
Acre decreta Situação de Emergência Social motivado por rota internacional de imigração
Governador Tião Viana decreta Situação de Emergência Social motivado pela entrada de forma descontrolada de imigrantes na fronteira (Foto: Sérgio Vale/Secom)
O governador Tião Viana decretou Situação de Emergência Social na manhã desta terça-feira, 9. A iniciativa se deu em razão da entrada de forma descontrolada de imigrantes e na incapacidade de atendimento a estas pessoas. Inicialmente o governo do Acre registrou a entrada de haitianos, que vinham para o Brasil refugiados da miséria pela qual passa o Haiti após o terremoto. Mas, agora, a fronteira está sendo configurada como rota internacional de imigração ilegal.
Desde dezembro de 2010, quando iniciou este processo imigratório, 4,3 mil pessoas entraram no Brasil através da fronteira com o Peru, no Acre, alojando-se em Brasileia e Epitaciolândia. O Governo do Estado, desde o início, acolheu de forma humanitária os imigrantes, inicialmente, todos vindo do Haiti, por entender a situação de miséria e a necessidade daquele povo, mesmo sem ter atribuição ou obrigação constitucional em fazê-lo.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, explica que todos eles receberam ajuda para tirar novos documentos, abrigo, assistência à saúde, alimentação três vezes ao dia e foram encaminhados ao mercado de trabalho através de grandes empresas que os contrataram com a intermediação pelo governo. Das últimas levas de imigrantes, que totalizava 1600 pessoas, apenas 100 ficaram sem receber a documentação e ainda aguardavam o auxílio, quando, nos últimos 15 dias, teve início uma entrada preocupante de imigrantes.
“Foram mais de 1100 imigrantes que entraram nos últimos dias e isso nos preocupa grandemente. Se houver um tiroteio, tráfico de drogas ou uma epidemia, o que nós, enquanto Estado, poderemos fazer, já que são imigrantes ilegais? Agora já não são mais apenas haitianos, mas imigrantes da Nigéria, República Dominicana, Senegal e Bangladesh, que entram através de coiotes. Temos uma nova rota internacional de imigração que pode se configurar inclusive como tráfico de pessoas e precisamos de uma solução para isso, pois fechar as fronteiras é uma questão muito delicada e complexa, que precisa ser vista com muita cautela”, observou o governador Tião Viana.
Ato do governo teve o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público no Acre (MPE) (Foto: Sérgio Vale/Secom)
A decretação da Situação de Emergência Social teve o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público no Acre (MPE). “A questão da imigração já vem sendo tratada há algum tempo, mas o estado não tem competência constitucional para tratar deste assunto e também já não tem mais condições de atender com ajuda humanitária”, disse o desembargador do TJ, Roberto Barros.
O Ministério Público Estadual também é a favor da medida. “É preciso jogar luzes em cima desta questão. A União tem que assumir o papel dela, pois não é competência constitucional nossa, nem do Estado, mas o problema bate à nossa porta todos os dias”, disse a procuradora- geral do Estado, Patrícia Rêgo.
Governador espera solução para o problema
O governo do estado tem dado o suporte para os imigrantes. Desde 2010 já foram gastos R$ 3 milhões, sendo que o Governo Federal destinou R$ 650 mil como ajuda humanitária.
“Este tratamento que os imigrantes ilegais encontram aqui não é dispensado em outro lugar no mundo. Eu, enquanto secretário de Direitos Humanos, fico agradecido e orgulhoso por isso, mas ao mesmo tempo eu reconheço que isso também funciona como um incentivo para que a rota se consolide”, disse o secretário Nilson Mourão.
Para o governador Tião Viana o Ministério das Relações Exteriores tem sido insensível à causa, embora a presidenta Dilma tenha dado apoio e designado uma comissão para estudar a questão. Ele acredita que o decreto vai ajudar a trazer uma solução para o caso.
Viana defende que Peru e Equador, as duas portas de entrada da rota, sejam acionados para que passem a exigir visto dos imigrantes. “O decreto é o reconhecimento formal da gravidade da situação, da nossa incapacidade de resolver sozinhos e a solicitação de maior apoio”, explicou o governador.
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Acre
Presidente Nicolau Júnior destaca importância da PGE/AC para o fortalecimento institucional do Acre
Durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em homenagem ao Dia do Procurador e aos 48 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP), ressaltou a importância da instituição para o desenvolvimento e fortalecimento do Estado.
Em sua fala, Nicolau Júnior destacou a parceria entre a Assembleia e a PGE, agradecendo o trabalho diário dos procuradores que, segundo ele, garantem a legalidade e a transparência nas ações públicas. “Representa essa instituição tão valorosa, que eu tenho muito respeito, e que essa Casa também precisa dia a dia”, afirmou. O parlamentar também fez um agradecimento especial ao procurador Marcos Mota, que atua na Aleac, auxiliando nas demandas jurídicas da Casa Legislativa.
Nicolau enfatizou ainda a colaboração entre os Poderes e instituições, reforçando o compromisso da Aleac em manter a união e o respeito entre os órgãos. “O nosso compromisso é com essa união das instituições. Temos aqui o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Executivo. A Assembleia está à disposição da PGE para continuar trazendo legalidade e transparência, e com isso quem ganha é o cidadão acreano”, destacou.
Ao encerrar seu discurso, o presidente da Aleac reforçou o reconhecimento ao trabalho dos procuradores e servidores da PGE, salientando que o fortalecimento da instituição reflete diretamente no crescimento e no desenvolvimento do Acre.
Texto: Andressa Oliveira/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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— Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,57% para 5,55% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,5% para 4,51%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,78%, respectivamente.
A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Em março, a inflação fechou em 0,56%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar dessa pressão, o IPCA perdeu força em relação a fevereiro, quando marcou 1,31%. No acumulado em 12 meses, a inflação soma 5,48%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,25% ao ano. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em um ponto percentual na última reunião, em março, o quinto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.
Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação na expansão. Segundo o BC, a inflação cheia e os núcleos – medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia – continuam em alta.
O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços permaneça alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.
Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a taxa Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso.
Até dezembro próximo, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permanece em 2%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) também ficou em 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,90 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,95.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou novos editais nesta segunda-feira, 28, convocando acadêmicos de pós-graduação aprovados em processos seletivos para apresentação de documentação e formação de cadastro de reserva.
As chamadas, referentes aos editais nº 14/2025, nº 13/2025 e nº 21/2025, integram o esforço do Tribunal para reforçar a força de trabalho das unidades judiciárias e administrativas, seguindo nova orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre gestão de pessoal e orçamento.
No Edital nº 14/2025, foram convocadas candidatas aprovadas para estágio na área de Serviço Social, na Comarca de Rio Branco. Já o Edital nº 13/2025 traz a trigésima segunda convocação de estagiários de pós-graduação na área de Psicologia, também para atuação em Rio Branco.
O Edital nº 21/2025, por sua vez, trata da décima oitava convocação de acadêmicos aprovados no processo seletivo de estágio.
Segundo o Tribunal, as candidatas convocadas têm o prazo de cinco dias úteis para enviar a documentação exigida, sob pena de perda da vaga. Os documentos devem ser digitalizados e encaminhados em um único arquivo PDF para o e-mail gedep@tjac.jus.br.
Entre os documentos solicitados estão CPF, RG, carteira de trabalho (física ou digital), título de eleitor, comprovante de residência com CEP, certidões negativas criminais, declaração de frequência atualizada da instituição de ensino e, para os homens, certificado de reservista. Também é exigida declaração de que o candidato não possui outro vínculo de estágio e de que possui disponibilidade compatível com o expediente forense.
Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com o Tribunal pelo telefone (68) 3212-8264.
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