Acre
Acre assina acordo no Rio de Janeiro com BNDES para estruturar mercado de carbono
O Estado do Acre é conhecido pelo protagonismo e avanços nas políticas de desenvolvimento sustentável, autor de uma lei que incentiva os serviços ambientais e estrutura oferta de ativos. Já o Estado do Rio de Janeiro tem atuado fortemente para diminuir danos ambientais, inclusive, possui uma lei que o obriga a reduzir emissão de carbono e avançou significativamente nas discussões sobre o assunto. Diante de tais peculiaridades, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acredita que ambos possam dar o pontapé nesse processo.
Assim, unindo os esforços diante do interesse comum, a sede do BNDES, no Rio de Janeiro, foi local de um momento que é um marco na história da política ambiental do país. O governador Tião Viana, acompanhado do senador Aníbal Diniz e equipe de secretários de Estado, o secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de traçar o sistema e metodologia do mercado de carbono – o resultado pode ser referência para o Brasil e outros países. O acordo, porém, está aberto à adesão de outros órgãos e entes da administração pública direta e Indireta.
O Acordo representa o primeiro arranjo subnacional brasileiro voltado para o mercado de emissões de carbono. “O BNDES nos alegra porque realmente está comprometido com a Amazônia. O Acre foi reconhecido pelo banco alemão KFW ao receber 11 milhões de euros por sua política de redução das emissões de carbono. Nosso estado está inserido no cenário da busca pela sustentabilidade com desafios inovadores: temos um programa habitacional pioneiro chamado Cidade do Povo, estamos construindo 10.518 unidades habitacionais sustentáveis e produzindo 80 mil portas e janelas a partir do manejo licenciado florestal. Só uma de nossas cooperativas de castanhas movimenta R$ 30 milhões por ano”, disse o governador Tião Viana, que citou várias outras atividades sustentáveis realizadas no Acre.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, diz que essa é uma parceria que tem sentido por se tratar de dois estados preocupados em fortalecer suas políticas ambientais, visando a redução de emissão de carbono. “Estamos felizes em poder mediar essa grande parceria”, ressalta.
Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, disse que o Acre mais uma vez reforça sua tradição vanguardista na questão ambiental. “Temos todo o interesse que o Acre mantenha suas florestas, e esse acordo, além da cooperação técnica, permitirá trocarmos experiências. O Rio de Janeiro, independente de nossas vontades, tem empresas que se instalam no estado e não são todas mantidas com energia eólica, portanto, é um grande devedor e tem trabalhado com medidas ambientais para reduzir danos, inova com a Bolsa Verde de Ativos Ambientais e quer que parte de suas emissões sejam compensadas”, comenta. (Da Secom)
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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