Cotidiano
Acre altera regras do IPVA e valida restituições integrais feitas em 2025

Foto de Sérgio Vale/ac24horas
A governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas), sancionou nesta quinta-feira, 21, a Lei Complementar nº 497/2025, que modifica a legislação sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Acre.
A medida altera pontos da Lei Complementar nº 483, de dezembro de 2024, e trata da limitação à restituição do tributo nos casos de repasse da receita aos municípios.
O novo texto revoga o parágrafo único do artigo 36 da lei anterior, retirando a restrição que limitava a restituição do imposto. Além disso, a norma estabelece a convalidação das restituições integrais de IPVA realizadas entre 1º de janeiro de 2025 e a data de início da vigência da lei, desde que tenham sido reconhecidas em processos administrativos.
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Drone agrícola e equipamentos são apreendidos por uso irregular de agrotóxicos em reserva no Acre
Fiscalização do ICMBio encontrou materiais escondidos em área de vegetação dentro da unidade de conservação em Brasiléia
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade apreendeu um drone agrícola, um veículo e diversos equipamentos utilizados na pulverização irregular de agrotóxicos no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, no município de Brasiléia.
A ação ocorreu durante a Operação de Fiscalização Victoria Amazônica – Vitória Régia, realizada entre os dias 16 de março e 4 de abril de 2026.
Durante diligências em campo, os agentes identificaram, ocultos em meio à vegetação, equipamentos típicos de pulverização agrícola, como gerador de energia, baterias e tanque dispersor. O drone utilizado na atividade foi localizado escondido dentro de um curral, o que, segundo o órgão, indica tentativa de ocultação dos instrumentos empregados na infração.
De acordo com o ICMBio, os indícios apontam para a realização de pulverização de agrotóxicos dentro da unidade de conservação — prática considerada irregular e com potencial de causar danos ao solo, à vegetação, à fauna, aos recursos hídricos e à saúde das populações que vivem na área.
Todo o material apreendido foi encaminhado para guarda institucional, conforme os procedimentos administrativos do órgão. O caso segue em apuração para identificar os responsáveis e aplicar as medidas administrativas e legais cabíveis.
A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma unidade de conservação federal criada para garantir o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os modos de vida das populações extrativistas. O ICMBio reforça que atividades potencialmente poluidoras ou realizadas em desacordo com a legislação ambiental estão sujeitas a sanções previstas em lei.
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Governo convoca aprovados em processos seletivos para a rede estadual de ensino
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 6, novas convocações de processos seletivos simplificados (PSS) para o provimento de cargos na rede estadual de ensino.
As publicações visam o preenchimento de vagas remanescentes e a substituição de profissionais em diversas áreas, garantindo a continuidade dos serviços pedagógicos e a ampliação do quadro docente em todo o estado.
As convocações referem-se à 94ª convocação do certame regido pelo Edital nº 001/2023 e à 6ª convocação do processo regido pelo Edital nº 001/2025. Os candidatos convocados devem comparecer às unidades indicadas nos editais no período de 6 a 16 de abril de 2026. O atendimento será realizado exclusivamente no horário das 7h30 às 13h30.
Os candidatos deverão seguir rigorosamente as orientações do edital, apresentando os exames médicos exigidos e a documentação completa dentro dos prazos estabelecidos, etapa indispensável para a continuidade no certame. As declarações mencionadas na documentação necessária podem ser encontradas no site oficial da Sead. Mais informações podem ser obtidas na SEE pelo telefone (68) 3213-2331ou pelo e-mail [email protected].
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Café com Leite vence o AME na abertura do Estadual Sub-15
A equipe do Café com Leite, de Porto Acre, venceu o time do Colégio AME por 4 a 1 nesse sábado, 4, no Centro de Iniciação ao Esporte(CIE) , na rodada de abertura do Campeonato Estadual de Futsal Sub-15.
Nas outras partidas da rodada, Preventório e Capixaba empataram por 2 a 2 e Epitaciolândia derrotou o Villa por 3 a 1.
Sub-11
Dois jogos marcaram a abertura do Campeonato Estadual de Futsal Sub-11. O Fluminense da Bahia “B” venceu o Café com Leite por 1 a 0 e o Fluminense da Bahia “A” bateu o Villa por 3 a 0.


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