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Acre ainda aguarda análise de recurso no STF sobre demissão de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o “Embargo de Declaração” impetrado no pelo Estado do Acre em favor dos cerca de 11 mil servidores que teriam sido contratados irregularmente entre o fim da década de 1980, e o mês de setembro de 1994. O Estado tinha até o dia 19 de fevereiro passado para demitir os funcionários, mas como o recurso não entrou em pauta, nenhum foi removido do quadro de servidores estaduais.
Segundo o STF, houve ilegalidade na aprovação da alteração da Constituição estadual, que tinha como objetivo manter os servidores contratados sem concurso público na folha de pagamento do Estado. A prática sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e os funcionários, na orientação do Tribunal, precisariam ser demitidos.
A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre. Segundo o órgão, nenhum funcionário será demitido até que o último recurso, cuja discussão ainda não foi colocada na pauta do plenário do STF, seja avaliado pelos ministros. “Não há ilegalidade em manter esses servidores. Até que o nosso recurso seja avaliado, a gente vai manter todo mundo. Como não foi avaliado, não há ilegalidade nenhuma”, explicou a procuradora-geral, Maria Lídia Soares.
Segundo a PGE, o recurso foi impetrado no inicio do mês de novembro de 2014, logo após a publicação do Acórdão no Diário Oficial da Justiça, mas até o momento o Supremo não se manifestou sobre as ponderações a cerca da decisão que obriga o Estado demitir os irregulares.
No inicio de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela modulação da decisão, dando o prazo de 12 meses para que o Estado do Acre retirasse a emenda constitucional nº 38/2005, que efetivou os servidores. A Ata do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi publicada no dia 19 de fevereiro de 2014 e com isso, passados os 12 meses, o governo teria que demitir, já em fevereiro deste ano, os irregulares.
Entre os pontos que a PGE pleiteia no Supremo é que os 12 meses de prazo passe a contar a partir do dia da publicação do Acórdão, que foi no dia 30 de outubro de 2014, visando estender um maior prazo para outros recursos.
ENTENDA
Como já veiculado pelo ac24horas, a ação abrange cerca de 11 mil servidores, mas o Governo revelou que o número exato de servidores que realmente correm o risco de demissão é de 2.700. Esse grupo especifico, que compreende em grande parte o setor da saúde, ingressou no serviço público após a promulgação da Constituição de 1988, se estendendo as nomeações até setembro de 1994.
Os servidores compõem quatro grandes grupos: primeiramente, aqueles já aposentados, os que vão se aposentar ou os que completarem os requisitos para aposentadoria até o fim do prazo da modulação desse processo, têm uma situação mais tranquila, sem riscos. Também se encontram sem risco os servidores admitidos até 5 de outubro de 1983, já que possuem estabilidade extraordinária, concedida diretamente pela Constituição aos servidores em exercício 5 anos antes de sua promulgação.
Numa faixa de risco considerado baixo estão os servidores admitidos entre 6 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, que exigiu concurso público para entrada nos cargos hoje ocupados.
Já os servidores que ingressaram após a promulgação da Constituição são os que têm a situação mais delicada, dependendo do desdobramento do caso para definir suas situações funcionais.
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Cruzeiro do Sul se prepara para enchente do Rio Juruá: prefeito define ações e estruturas de apoio
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul intensificou o planejamento para auxiliar as famílias que podem ser afetadas pela elevação do nível do Rio Juruá. Em reunião realizada nesta quarta-feira, 5, o Prefeito Zequinha Lima coordenou com os secretários municipais as ações de resposta à iminente cheia, que já atinge 12,69 metros, aproximando-se da cota de transbordo de 13 metros.
Sete bairros – Miritizal, Boca do Môa, Lagoa, Várzea, Remanso, Cruzeirinho Novo e Saboeiro – já registram impacto das águas. Apesar disso, ainda não houve remoção de moradores, que está prevista para quando o rio atingir 13,30 metros, nem suspensão do fornecimento de energia elétrica.
As escolas municipais Corazita Negreiros e Thaumaturgo de Azevedo foram designadas como abrigos emergenciais, com equipes de saúde e assistência social prontas para prestar suporte. A Defesa Civil e a Secretaria de Obras também estão mobilizadas com pessoal e equipamentos.
O coordenador da Defesa Civil, José Melo, informou que o volume de chuva das últimas 24 horas corresponde à metade do esperado para todo o mês de março, o que deve acelerar a elevação do rio. Ele assegurou que a prefeitura está preparada para o atendimento às famílias.
O Prefeito Zequinha Lima ressaltou a experiência da gestão em lidar com situações de enchente e garantiu que o município está apto a oferecer o suporte necessário. Ele mencionou o plano de contingência existente e a prontidão das equipes para preparar abrigos, coordenar a assistência e disponibilizar recursos como barcos e carros.
Lima também destacou o trabalho realizado nos últimos quatro anos para elevar as casas mais vulneráveis, o que tem minimizado a necessidade de remoção de famílias. Segundo ele, caso o rio atinja 13,30 metros, a previsão é de que 11 famílias precisem ser removidas. O prefeito reafirmou o compromisso de continuar com as ações para reduzir o número de pessoas afetadas e garantir a segurança da população.
Prefeito acompanha ações e planeja soluções definitivas
O prefeito Zequinha Lima esteve nos locais afetados junto à equipe técnica da Secretaria de Obras para avaliar os estragos e definir medidas emergenciais. “A chuva foi muito intensa e acabou trazendo transtornos. Ontem mesmo estivemos acompanhando a situação no local onde ocorria o Carnaval e hoje de manhã mobilizamos nossas equipes para avaliar os danos”, afirmou o prefeito.
Ele explicou que, devido ao período chuvoso, as intervenções feitas no momento serão paliativas, mas há um planejamento para substituir o bueiro danificado por galerias, garantindo uma solução mais duradoura. “Nosso objetivo é transformar essa estrutura em uma galeria, dando continuidade ao córrego já canalizado nessa região. A força da água levantou os bueiros existentes, mas, felizmente, conseguimos minimizar os impactos com a limpeza preventiva que realizamos anteriormente no canal da Avenida Coronel Mâncio Lima”, destacou Zequinha Lima.
A prefeitura segue monitorando a situação e trabalhando para liberar as vias interditadas o mais rápido possível, garantindo a segurança e a mobilidade dos moradores de Cruzeiro do Sul.
Redação Juruá Online
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Brasileia encerra o carnaval com segurança, martinês, economia fortalecida e foliões satisfeitos
Sem perder alegria , entusiasmo e a disposição de está em um dos melhores carnavais do estado, os foliões na fronteira, acreanos, bolivianos e peruanos mesmo com chuva compareceram também na praça carnavalesca Hugo Poli nesta terça-feira 05, para última noite de carnaval com pura animação e agito através de DJ Thiago, Robert Richard, Vini Rodrigues e Pegada Prime.
No período da tarde foi a vez da tradicional Matinê das Crianças na praça carnavalesca, onde os pequenos foliões brilharam com suas fantasias coloridas, e muita animação.
Com música, dança, brincadeiras , a criançada aproveitou cada momento dessa festa feita especialmente para elas.
Foram cinco dias de muita folia realizada pela Prefeitura de Brasileia através da Secretaria de Cultura com 10 atrações musicais regional e local que garantiu os foliões muita alegria e diversão que comemoram ainda o fato de pela primeira vez entrar no perímetro da festa com térmica de até 50 litros com bebidas em latas e ficar ficar até até 3h da madrugada na folia o que antes a festa polular encerrava às 2h da manhã.
E as novidades anunciadas Prefeito Carlinhos do Pelado que aconteceram neste carnaval estão também a volta da tradição com a escolha da realeza do carnaval, do melhor bloco do carnaval, martinês para crianças e idosos e a diminuição de mais de 60% por centos da taxa dos pequenos expositores individuais. Além do desfile do bloco As Rolinhas do Coronel que levou uma multidão para rua este ano.
Deste a estrutura de palco, banheiros químicos e a limpeza da praça Hugo Poli palco do carnaval pela secretaria de obras foi garantida pela Prefeitura de Brasileia.
A festa contou com segurança particular contratada pela organização do evento e ainda com apoio da Polícia Militar, COE, Polícia Civil, Detran e Corpo de Bombeiros.
Na avaliação geral das forças de segurança e da Prefeitura de Brasileia o evento encerrou dentro da normalidade e do esperado de forma tranquila e pacífica sem grandes incidentes ou registros de grandes ocorrências policial ou médica.
Na economia, os expositores de comidas e bebidas (Micro Empreendedores Individuais), destacaram também a renda extra que obtiveram durante a noite de carnaval brasileense.
Willer Venâncio, empreendedor do ramo de alimentação, destacou a importância do evento para os pequenos negócios:
“Quero agradecer o prefeito Carlinhos do Pelado por dar essa oportunidade pra gente, que é microempreendedor, conseguir dinheiro para o sustento da nossa família. E agradecer os nossos clientes pela procura dos nossos serviços”, disse.
Já Lindomar Costa, que atua no ramo de bebidas, comemorou o sucesso das vendas:
“Estamos finalizando mais um Carnaval e eu quero agradecer a Prefeitura de Brasileia por essa oportunidade de estarmos aqui e conseguir vender muito bem, só tenho a agradecer aos foliões também”, ressaltou.
Evandro Leal, empreendedor do ramo de alimentação, celebrou o sucesso do evento:
“Quero agradecer o prefeito Carlinhos do Pelado por esse evento maravilhoso, atendeu às nossas expectativas. Esperamos estar juntos nas próximas festas.” afirmou.
” E assim é o carnaval de Brasileia uma festa para todos com segurança que gera economia no município e celebra a alegria de todas as idades e reforça a tradição dessa festa que une famílias e amigos”, enfatizou o prefeito Carlinhos do Pelado.
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Estudante de enfermagem se acidenta ao colidir moto contra mureta de elevado no bairro Jardim de Alah
Michele Stefany Veiga Lucas, de 26 anos, sofreu corte na cabeça, sangramento no ouvido e escoriações; Samu a encaminhou ao pronto-socorro em estado estável.
A estudante de enfermagem Michele Stefany Veiga Lucas, de 26 anos, sofreu um acidente na manhã desta quarta-feira (5), na Avenida Dias Martins, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco. De acordo com testemunhas, Michele trafegava de motocicleta no sentido bairro-centro quando perdeu o controle do veículo e colidiu contra a mureta do Elevado Beth Bocalom.
Com o impacto, a jovem foi arremessada ao asfalto, sofrendo um corte na cabeça, otorralgia intensa (sangramento no ouvido) e escoriações pelo corpo. Populares que presenciaram o acidente acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Após receber os primeiros socorros e ser estabilizada, Michele foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local para registrar a ocorrência e realizar os procedimentos necessários. A motocicleta foi removida do elevado, e a via foi liberada para o tráfego após a conclusão dos trabalhos. As causas do acidente ainda serão investigadas.
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