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Acolhendo pedido do MP, juiz suspende divulgação de pesquisa irregular em site
A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz da 9ª Zona Eleitoral, Giordane Dourado, deferiu, nesta sexta-feira (4), medida liminar para interromper a divulgação de pesquisa de intenções de voto sem registro na Justiça Eleitoral pelo site ACJornal.com.
Na representação do MP, de autoria do promotor eleitoral Ricardo de Coelho Carvalho, foi apresentada reportagem do site, em que nela mesma há a informação de que o levantamento teria sido contratado para consumo interno de grupo político.
Conforme a Lei das Eleições, toda publicação de pesquisa eleitoral deve ser precedida de registro na Justiça Eleitoral, prevendo multa vultosa para quem fizer o contrário.
Preocupado com a influência que as pesquisas têm na vontade do eleitor, o juiz destaca o potencial na internet. “Mas exatamente pela falta de registro o trabalho não poderia ser exposto à coletividade, ainda mais pela internet, que tem potencial ilimitado de alcance para os eleitores nas várias aplicações e plataformas digitais”, proferiu.
Na decisão, o magistrado determinou ao ACJornal.com e ao proprietário, Assem Mamed Neto, a suspensão, no prazo de 24 horas, da divulgação da pesquisa sobre as eleições municipais, excluindo-a de qualquer site ou aplicação de internet em que a tenham publicado, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitada ao período de 30 dias.
Agência de Notícias do MPAC
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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