Atuação da DPE beneficiou imigrantes e famílias que precisaram desocupar terreno da prefeitura de Brasileia
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) atua também nos municípios do interior e ações recentes em Brasileia destacaram a importância da orientação jurídica para as populações vulneráveis.
O defensor público, Pedro Henrique Santos Veloso, informou que a DPE/AC, junto com outras instituições do Sistema de Justiça, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a construção da Casa de Passagem e Apoio ao Imigrante, em Brasileia.
“Nesse caso, a Defensoria atua na fiscalização das ações voltadas para os imigrantes e também para a população em si. A casa de passagem e apoio ao imigrante é uma grande conquista para a região do Alto Acre”, disse o defensor.
Reunião com representantes da prefeitura de Brasileia sobre atuação da DPE no auxílio jurídico dos imigrantes. Foto: cedida
De acordo com Pedro Veloso, a celebração final do acordo aconteceu na quinta-feira, 4, com a presença de representantes do Ministério Público (MPAC), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU/AC), prefeituras de Epitaciolândia e Brasiléia, Polícia Militar e Igreja Católica.
Representantes das instituições assinam TAC. Foto: cedida
A casa de apoio e passagem vai funcionar nos próximos dias. A obra é iniciativa da paróquia Nossa Senhora das Dores, da Diocese de Rio Branco, e será mantida por meio de um consórcio público entre os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, além de apoio dos governos Federal e Estadual.
Os municípios do Alto Acre são rota de passagem constante para imigrantes. A casa conta com nove suítes, sala, dispensa, área de serviço, cozinha com refeitório e dois banheiros sociais.
Orientação jurídica em desocupação
Outra ação de destaque da Defensoria Pública na região do Alto Acre aconteceu no início deste mês de agosto. A assistência jurídica foi destinada à aproximadamente 100 famílias que precisaram desocupar um terreno que pertence à prefeitura de Brasileia.
A equipe da unidade da DPE, sob coordenação do defensor Pedro Veloso, realizou atendimento na área. “A gente não conseguiu evitar a ordem de despejo, determinada pelo Judiciário. Mas, a pedido da Defensoria, nós fizemos um cadastramento de todos os moradores que estavam sendo despejados, e vimos a possibilidade de oferta de algum benefício social para eles, como auxílio Brasil, aluguel social ou sacolão”, explicou.
O defensor disse ainda que “o cadastramento foi importante para a prefeitura saber quem, dentre os despejados, realmente precisavam de benefícios sociais. Eles foram despejados do terreno da prefeitura, mas conseguiram algum atendimento em contrapartida”, argumentou.
O famoso DJ Pedrinho Moura, conhecido nacionalmente como “Pedrinho Anão” e por sua participação no Programa Pânico, retorna à Rio Branco e foi recebido pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom nesta sexta-feira (13), no gabinete institucional e no próximo domingo se apresentará no Rio Branco Folia, Tradição e Alegria, para animar a festa de Carnaval de 2026, sendo a atração nacional na festa.
No próximo domingo (15), o DJ Pedrinho Moura, se apresentará no Rio Branco Folia, Tradição e Alegria, para animar a festa de Carnaval de 2026, sendo a atração nacional na festa. (Foto: David Rangel/Secom)
Pedrinho, que se destacou como ajudante de palco, repórter e personagem de esquetes humorísticos no programa, tem conquistado cada vez mais o público acreano. Ele já se apresentou na cidade em diversas ocasiões e afirma estar “quase virando um acreano de coração”, contou.
“Já estou virando um acreano, e a expectativa para o carnaval é maravilhosa, porque são cinco dias de festa e, no domingo, estarei na Praça da Revolução”, afirmou Pedrinho. (Foto: David Rangel/Secom)
“Olha, mais uma vez na cidade de Rio Branco, a expectativa é grande, muito obrigado pelo carinho de todos vocês, que têm por mim. Acho que já é a décima vez que venho aqui em Rio Branco, já estou virando um acreano, e a expectativa para o carnaval é maravilhosa, porque são cinco dias de festa e, no domingo, estarei na Praça da Revolução fazendo aquele grande show para vocês”, afirmou Pedrinho Moura, com entusiasmo, em sua visita à cidade.
Expectativas para o Carnaval
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, também compartilhou sua empolgação com o evento, destacando a importância do carnaval para a cidade.
“O carnaval de Rio Branco é uma grande tradição e traz muita alegria para a população”, evidenciou o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom. (Foto: David Rangel/Secom)
“O carnaval de Rio Branco é uma grande tradição e traz muita alegria para a população. Estamos muito felizes por receber o DJ Pedrinho Moura, que tem uma energia contagiante e irá animar ainda mais a festa deste ano”, evidenciou.
Durante a visita institucional de Pedrinho, estavam também presentes a primeira-dama, Kelen Bocalom, o vereador Matheus Paiva, o secretário municipal da Casa Civil, Valtim José e o secretário Especial de Comunicação, Ailton Oliveira. Todos se mostraram empolgados com a programação do Carnaval 2026, que promete atrair grande público para a cidade e fortalecer a cultura local.
O show de Pedrinho acontecerá no domingo, às 18h30, e promete agitar os foliões com sua mistura de música eletrônica. (Foto: David Rangel/Secom)
O show de Pedrinho acontecerá no domingo, às 18h30, e promete agitar os foliões com sua mistura de música eletrônica e o carisma que conquistou milhões de telespectadores em todo o Brasil.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu recomendação para orientar a segurança e o controle da entrada de crianças e adolescentes durante o Carnaval no município. O documento também trata de medidas para impedir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a esse público nos locais dos eventos.
A recomendação é dirigida a responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e demais estabelecimentos que realizem festas e eventos abertos ao público, além dos locais que vendem bebidas alcoólicas. A orientação é para que seja feito controle de acesso, de forma a não permitir a entrada ou a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, em desacordo com a portaria judicial em vigor.
O texto orienta que a entrada só seja permitida mediante apresentação de documentos de identificação da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável, incluindo os documentos de guarda ou tutela. Caso não haja documentação ou exista dúvida sobre sua autenticidade, o acesso não deve ser autorizado. Quando a criança ou adolescente estiver acompanhado, os pais ou responsáveis devem ser orientados a não deixá-los sozinhos no local.
O MPAC também recomenda que os responsáveis pelos estabelecimentos não vendam, forneçam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A orientação é para que sejam colocados avisos visíveis ao público informando a proibição e que a conduta constitui crime. O documento ainda orienta que os estabelecimentos ajudem a impedir que terceiros ofereçam bebidas a menores dentro dos locais, interrompendo a venda e acionando a Polícia Militar quando a situação for constatada.
Outra orientação é que, havendo dúvida sobre a idade de quem estiver comprando ou recebendo bebida alcoólica, seja solicitado documento de identidade. Também deve ser garantido o acesso dos representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Conselho Tutelar e dos órgãos de segurança pública aos eventos, para fiscalização do cumprimento das regras.
Por fim, a recomendação orienta que sejam afixadas, em local visível, cópias da portaria judicial sobre o acesso de crianças e adolescentes aos eventos, assim como da própria recomendação, e que essas informações sejam repassadas ao público no momento da venda de ingressos ou da distribuição de convites.
Vítima foi atingida na cabeça e conseguiu pedir ajuda antes de ser socorrida pelo Samu
Gelson Gomes de Abreu, de 44 anos, foi ferido com golpes de terçado na tarde desta sexta-feira (13), no bairro Rui Lino, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estava em via pública quando foi surpreendida por um homem ainda não identificado, que desferiu dois golpes na região da cabeça. Mesmo gravemente ferido, Gelson conseguiu caminhar até a própria residência, localizada na Rua Purus, onde pediu ajuda a familiares e vizinhos.
Após a agressão, o suspeito fugiu e não foi localizado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde foi considerado estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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