Acre
Ações em defesa da população vulnerável destacam trabalho da Defensoria no Alto Acre
Atuação da DPE beneficiou imigrantes e famílias que precisaram desocupar terreno da prefeitura de Brasileia
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) atua também nos municípios do interior e ações recentes em Brasileia destacaram a importância da orientação jurídica para as populações vulneráveis.
O defensor público, Pedro Henrique Santos Veloso, informou que a DPE/AC, junto com outras instituições do Sistema de Justiça, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a construção da Casa de Passagem e Apoio ao Imigrante, em Brasileia.
“Nesse caso, a Defensoria atua na fiscalização das ações voltadas para os imigrantes e também para a população em si. A casa de passagem e apoio ao imigrante é uma grande conquista para a região do Alto Acre”, disse o defensor.
De acordo com Pedro Veloso, a celebração final do acordo aconteceu na quinta-feira, 4, com a presença de representantes do Ministério Público (MPAC), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU/AC), prefeituras de Epitaciolândia e Brasiléia, Polícia Militar e Igreja Católica.
A casa de apoio e passagem vai funcionar nos próximos dias. A obra é iniciativa da paróquia Nossa Senhora das Dores, da Diocese de Rio Branco, e será mantida por meio de um consórcio público entre os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, além de apoio dos governos Federal e Estadual.
Os municípios do Alto Acre são rota de passagem constante para imigrantes. A casa conta com nove suítes, sala, dispensa, área de serviço, cozinha com refeitório e dois banheiros sociais.
Orientação jurídica em desocupação
Outra ação de destaque da Defensoria Pública na região do Alto Acre aconteceu no início deste mês de agosto. A assistência jurídica foi destinada à aproximadamente 100 famílias que precisaram desocupar um terreno que pertence à prefeitura de Brasileia.
A equipe da unidade da DPE, sob coordenação do defensor Pedro Veloso, realizou atendimento na área. “A gente não conseguiu evitar a ordem de despejo, determinada pelo Judiciário. Mas, a pedido da Defensoria, nós fizemos um cadastramento de todos os moradores que estavam sendo despejados, e vimos a possibilidade de oferta de algum benefício social para eles, como auxílio Brasil, aluguel social ou sacolão”, explicou.
O defensor disse ainda que “o cadastramento foi importante para a prefeitura saber quem, dentre os despejados, realmente precisavam de benefícios sociais. Eles foram despejados do terreno da prefeitura, mas conseguiram algum atendimento em contrapartida”, argumentou.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 2, da solenidade de posse de Francisco Martínez Berdeal no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), para atuação no biênio 2024-2026.
A cerimônia, realizada na Ilha Buffet Álvares Cabral, em Vitória, contou com a presença de integrantes do Ministério Público, diversas autoridades do Espírito Santo e do Brasil, lideranças comunitárias, representantes do setor empresarial, além de familiares e amigos do novo PGJ.
Francisco Martínez é promotor de Justiça desde 2003. Formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em Direito Processual Civil pela FDV, possui também MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela FGV/MMurad.
O novo PGJ já atuou como secretário-geral do Gabinete da Procuradoria-Geral e como o 4º promotor de Justiça Cível de Vitória. Foi ainda coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral/CAEL, do Núcleo de Autocomposição de Conflitos do MPES e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público.
Em seu discurso de posse, Francisco Martínez destacou que sua atuação será pautada no amplo diálogo com todos os segmentos sociais, sejam públicos ou privados, além dos setores da própria instituição ministerial. Ele também salientou a defesa intransigente dos direitos da sociedade como uma de suas principais diretrizes à frente do MPES.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: MPES
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco, celebrou os 30 anos da Casa Rosa Mulher, que hoje é referência no apoio às vítimas de violência doméstica em Rio Branco. Para marcar essa importante data, a prefeitura está promovendo uma série de atividades ao longo do mês, em parceria com o Instituto Federal do Acre (IFAC).
Nesta sexta-feira, (03), foi realizada uma atividade especial em parceria com o IFAC, que apresentou o Programa Mulheres Mil do governo federal. O objetivo do programa é oferecer capacitação para mulheres em situação de fragilidade, visando proporcionar novas oportunidades e empoderamento.
Até o momento, segundo a reitora Rosana Santos, quatro turmas já concluíram a capacitação, e outras quatro estão sendo lançadas nesta segunda fase. A iniciativa oferece estrutura na capacitação e no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Além de fornecer capacitação profissional, o programa busca oferecer esperança e apoio emocional, incentivando as mulheres a iniciarem uma nova jornada em suas vidas, além de promover a igualdade e o empoderamento das mulheres em Rio Branco.
“O programa mulheres mil é um programa de empoderamento feminino dizendo para a mulher, olha mulher eu confio no seu valor e você tem oportunidade.”
Outra atividade que foi realizada nas comemorações foi uma ação de saúde, que incluiu consultas clínicas, testes rápidos, vacinação, agendamento de exames de PCCU e atualização do cadastro no SUS. Essas iniciativas visam o fortalecimento da rede de apoio e a conscientização sobre a importância da saúde integral das mulheres.
“A Casa Rosa Mulher é um centro de referência à mulher vítima de violência e a gente oferece atendimento psicológico, social e jurídico para essas mulheres de segunda a sexta, de sete da manhã às dezesseis horas, a gente não fecha para almoço”, destacou a coodenadora da Casa Daniele Santana.
“O IFAC entra com a estrutura, com a sua expertise e a Casa Rosa Mulher com toda a sua equipe também do corpo técnico, e atende essas mulheres, vítimas da violência doméstica, capacitando a elas, dando esperança, dando amor, dando carinho para que elas iniciem uma nova caminhada”, concluiu o secretário da SASDH Wellington Chaves.
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Em uma cerimônia realizada, nesta sexta-feira (03), o prefeito de Rio Branco deu posse à nova secretária municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI). Trata-se da jornalista Valcilena Oliveira que vem desde o começo da gestão trabalhando como assessora de comunicação daquela pasta. Durante o evento, foi destacado o aumento no número de equipes dedicadas com a limpeza da cidade, que passou de 10 para 33, equipes, evidenciando o compromisso da gestão com a melhoria e embelezamento do espaço urbano, além da preocupação com a saúde da população.
A nova secretária assume o cargo com a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho realizado por Joabe Lira que deixou o cargo recentemente. Valcilena informou que irá manter o foco na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
“É um desafio enorme, mas a gente tem uma equipe competente e vamos dar prosseguimento no serviço que o Joabe já executou esses três anos e três meses e eu creio que tudo vai dar certo. Eu estou bem informada, tenho conhecimento de tudo e creio que o serviço vai dar continuidade com excelência.”
Em seu discurso, o prefeito destacou a necessidade de continuar o trabalho de qualidade e desenvolvimento, priorizando os serviços públicos que a sociedade merece. Ele ressaltou que o trabalho que vem fazendo é o da verdadeira política do desenvolvimento que contemple não a um grupo de pessoas, mas a todos que precisam dos serviços essenciais.
“A prova maior é que nós não estamos atrás de fazer politicagem. Nós estamos atrás de fazer a famosa política do desenvolvimento, da qualidade de serviço que o Poder Público tem que prestar para sociedade. Então é uma continuidade daquilo que já vinha sendo feito durante o tempo que o Joabe foi secretário.”
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