Acre
Ações do governo do Estado beneficiam crianças com transtorno do Espectro Autista
“A gente não enxerga o autismo só em olhar e acaba achando que a criança não tem nada. Que é uma criança dita ‘normal’, mas ela precisa do documento que dá direitos e a possibilidade dela exercer esses direitos”, destacou a psicopedagoga e coordenadora do Espaço Cultural da Calma, Eloilma Lima, ao expressar a importância da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea).
Psicopedagoga e coordenadora do Espaço Cultural da Calma, Eloilma Lima, conseguiu tirar a e-Ceptea de seu filho na ação. Foto: Felipe Freire/Secom
Na última segunda e terça-feira, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), realizou uma ação, no Via Verde Shopping, em Rio Branco, voltada para o público infantil com autismo.
Na ocasião, foram emitidas e-Ceptea, a carteira de identidade, realizada pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC), e o preenchimento do Formulário do Diagnóstico de Quantitativo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Espaço Cultural da Calma e a importância da e-Ceptea
Eloilma Lima, “mãe atípica” – termo usado para descrever mães de crianças autistas ou com alguma deficiência -, estava acompanhada de seu filho Eliseu, de 7 anos, e conseguiu por meio da ação tirar a e-Ceptea dele. “Eliseu já tem a carteirinha municipal, e devido a várias situações, eu não tinha conseguido tirar a estadual até hoje, mas como a ação está ocorrendo aqui no shopping, eu disse: ‘vou tentar novamente’, e dessa vez eu consegui”, afirmou.
Eloilma Lima, “mãe atípica”, acompanhada do filho, Eliseu. Foto: Felipe Freire/Secom
Como coordenadora do Espaço Cultural da Calma, a psicopedagoga ressalta a importância de lugares, e também de ações, voltadas para o público com TEA, para que sejam realizadas em locais de grande circulação.
Espaço é adaptado para ser um lugar seguro e adequado em momentos de desregulação sensorial ou emocional. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Sempre escuto outras mães falarem que não saem com seus filhos, pois eles podem ter crises, gritar, chorar. Então, para não acontecer, acabam não saindo e não dando a ele o direito do convívio com a sociedade; mas, graças a Deus, a comunidade e o governo têm tido essa sensibilidade de abrir espaços e promover inclusão, pois inclusão é quando a mãe sai de casa e traz uma criança, ou até mesmo a pessoa adulta, para um lugar como o Espaço [Cultural da Calma]”, salienta.
Carteira estadual da pessoa com TEA assegura uma série de benefícios e direitos, além do fator de identificação. Foto: Felipe Freire/Secom
Concluindo, Eloilma Lima destaca que o Espaço Cultural da Calma e a ação de parceria do governo com o MP ter sido realizada no shopping, abraça não somente as famílias de classe média, mas também aquelas mais carentes: “Justamente por serem no shopping, outras famílias podem ser contempladas, porque agora existem espaços onde eles podem vir tentar se reabilitar. Dessa forma, realmente todos podem ganhar”.
TEA – Eles não estão sós
Ação aconteceu no espaço da Faculdade Unama, no Via Verde Shopping, em Rio Branco. Foto: Luan Martins/Sesacre
A procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, que é coordenadora do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e do projeto “TEA – Eles não estão sós”, destaca que o objetivo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) com o formulário é realizar, em todo o estado, um diagnóstico para identificar e conhecer o nível de implementação de políticas de saúde, de educação e de assistência social voltadas para pessoas com o transtorno do espectro autista em todo o estado.
Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, que é coordenadora do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e do projeto “TEA – Eles não estão sós”. Foto: Felipe Freire/Secom
“Com o formulário, vemos quantos autistas temos em cada município, dando uma estimativa quantitativa e qualitativa. Então, é importante o preenchimento desse documento para que possamos, junto ao governo do Estado e à sociedade civil, fazer a implementação das políticas públicas voltadas à população autista”, afirmou a procuradora.
100 carteiras foram emitidas pela PCAC
O perito grafotécnico Augusto Maia aproveitou a oportunidade da ação e levou seu filho para tirar a carteira de identidade. O Instituto de Identificação da Polícia Civil estava com um espaço preparado para receber os jovens autistas e atendê-los com todo cuidado. Ao todo, 100 carteiras foram emitidas, primeira e segunda via, de forma totalmente gratuita.
Perito grafotécnico, Augusto Maia, aproveitou a oportunidade da ação e levou seu filho para tirar a carteira de identidade. Foto: Felipe Freire/Secom
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Na manhã desta terça-feira (06), o Procurador de Justiça e atual Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Álvaro Pereira, esteve em Assis Brasil para uma visita institucional à sede da Prefeitura. A ocasião foi marcada por uma reunião com o vice-prefeito Reginaldo Martins e a secretária municipal de Educação, Vanderléia Araújo.
Durante o encontro, foram discutidos temas importantes para o município, com destaque para a educação infantil, além de outras pautas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos. O corregedor ressaltou que o Ministério Público tem buscado aproximar-se dos municípios, com o objetivo de estabelecer parcerias institucionais.
“Viemos em busca de estabelecer parcerias com a Prefeitura de Assis Brasil. Saio muito feliz com tudo que foi tratado na reunião e com a receptividade da gestão municipal”, destacou Dr. Álvaro Pereira.
A visita reforça o compromisso do Ministério Público em atuar de forma integrada com os gestores locais, visando melhorias na qualidade de vida da população.
A Prefeitura de Assis Brasil agradece a presença do Corregedor-Geral e reafirma sua disposição em dialogar com as instituições, sempre buscando o desenvolvimento do município.
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Foto:ICMbio
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realize o georreferenciamento das áreas ocupadas pelas famílias extrativistas Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no estado do Acre. Tais áreas são chamadas colocações e caracterizam-se pelo uso coletivo da floresta pelas famílias extrativistas que habitam a unidade de conservação.
Segundo o MPF, a ausência de delimitação precisa dos territórios ocupados contribui para conflitos entre moradores, dificulta a responsabilização por infrações ambientais e compromete o cadastramento correto das famílias beneficiárias. A Resex Chico Mendes abriga cerca de 4.500 famílias e enfrenta graves problemas de desmatamento, uso irregular da terra e fracionamento indevido das colocações, o que afeta diretamente os objetivos de conservação e sustentabilidade da unidade.
A ação destaca que a falta de georreferenciamento impede a aplicação das regras previstas no Plano de Utilização da Resex, como os limites para atividades agropecuárias e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, compromete a fiscalização e dificulta a implementação de políticas públicas, como a recuperação de áreas degradadas e a atribuição de responsabilidade por embargos ambientais.
O MPF pede que o ICMBio elabore, no prazo de cinco meses, um plano de delimitação das colocações com participação das associações comunitárias, núcleos de base e moradores, com a previsão do material necessário para a execução das atividades. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Após a apresentação do planejamento, o Instituto deverá concluir o georreferenciamento no prazo de até 24 meses e disponibilizar todas as informações em banco de dados público pela internet, sob pena de multa de diária de R$ 50 mil
A ação ressalta ainda que a delimitação georreferenciada é essencial para a efetiva gestão compartilhada da Resex, prevista em lei. Para o MPF, a medida é indispensável para preservar os modos de vida das populações tradicionais e frear o avanço da degradação ambiental na unidade. No entanto, a ação aponta que o ICMBio permanece omisso desde 2017, quando foi enviada recomendação para o órgão.
Fonte: Ascom/MPF
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UPA Franco Silva, na baixada da Sobral, em Rio Branco (imagem ilustrativa) – Foto: Whidy Melo/ac24horas
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota pública nesta terça-feira, 6, posicionando-se oficialmente sobre a greve anunciada pelos médicos da rede pública estadual. A paralisação, prevista para a próxima sexta-feira, 9, foi decidida em assembleia-geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) na noite de segunda-feira, 5.
A mobilização deve afetar os atendimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas, mantendo, no entanto, os serviços de urgência e emergência.
Na nota, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirma que o governo respeita o direito constitucional à greve, mas expressa preocupação com o impacto da paralisação no atual cenário epidemiológico do estado, evidenciando que, o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente entre crianças, torna o momento inadequado para ações que possam comprometer o atendimento à população mais vulnerável.
“A Secretaria de Saúde reforça que não é o momento para paralisações que coloquem vidas em risco”, destaca o texto, que também afirma que as principais reivindicações da categoria médica estão sendo atendidas. Entre os avanços mencionados estão a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a apuração e o pagamento de verbas retroativas, como o auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, gratificações de urgência e emergência, além da substituição da diretoria assistencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.
Ainda segundo a Sesacre, as portas continuam abertas ao diálogo com os profissionais de saúde. “Reafirmamos nosso compromisso com os profissionais e, sobretudo, com a vida dos acreanos”, conclui o secretário.
A greve foi deflagrada após os médicos reivindicarem gratificações e o pagamento de plantões extras. De acordo com o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, a categoria decidiu coletivamente pela paralisação e só retornará ao trabalho após o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.
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