Acre
Ações do governo do Estado beneficiam crianças com transtorno do Espectro Autista
“A gente não enxerga o autismo só em olhar e acaba achando que a criança não tem nada. Que é uma criança dita ‘normal’, mas ela precisa do documento que dá direitos e a possibilidade dela exercer esses direitos”, destacou a psicopedagoga e coordenadora do Espaço Cultural da Calma, Eloilma Lima, ao expressar a importância da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea).
Psicopedagoga e coordenadora do Espaço Cultural da Calma, Eloilma Lima, conseguiu tirar a e-Ceptea de seu filho na ação. Foto: Felipe Freire/Secom
Na última segunda e terça-feira, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), realizou uma ação, no Via Verde Shopping, em Rio Branco, voltada para o público infantil com autismo.
Na ocasião, foram emitidas e-Ceptea, a carteira de identidade, realizada pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC), e o preenchimento do Formulário do Diagnóstico de Quantitativo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Espaço Cultural da Calma e a importância da e-Ceptea
Eloilma Lima, “mãe atípica” – termo usado para descrever mães de crianças autistas ou com alguma deficiência -, estava acompanhada de seu filho Eliseu, de 7 anos, e conseguiu por meio da ação tirar a e-Ceptea dele. “Eliseu já tem a carteirinha municipal, e devido a várias situações, eu não tinha conseguido tirar a estadual até hoje, mas como a ação está ocorrendo aqui no shopping, eu disse: ‘vou tentar novamente’, e dessa vez eu consegui”, afirmou.
Eloilma Lima, “mãe atípica”, acompanhada do filho, Eliseu. Foto: Felipe Freire/Secom
Como coordenadora do Espaço Cultural da Calma, a psicopedagoga ressalta a importância de lugares, e também de ações, voltadas para o público com TEA, para que sejam realizadas em locais de grande circulação.
Espaço é adaptado para ser um lugar seguro e adequado em momentos de desregulação sensorial ou emocional. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Sempre escuto outras mães falarem que não saem com seus filhos, pois eles podem ter crises, gritar, chorar. Então, para não acontecer, acabam não saindo e não dando a ele o direito do convívio com a sociedade; mas, graças a Deus, a comunidade e o governo têm tido essa sensibilidade de abrir espaços e promover inclusão, pois inclusão é quando a mãe sai de casa e traz uma criança, ou até mesmo a pessoa adulta, para um lugar como o Espaço [Cultural da Calma]”, salienta.
Carteira estadual da pessoa com TEA assegura uma série de benefícios e direitos, além do fator de identificação. Foto: Felipe Freire/Secom
Concluindo, Eloilma Lima destaca que o Espaço Cultural da Calma e a ação de parceria do governo com o MP ter sido realizada no shopping, abraça não somente as famílias de classe média, mas também aquelas mais carentes: “Justamente por serem no shopping, outras famílias podem ser contempladas, porque agora existem espaços onde eles podem vir tentar se reabilitar. Dessa forma, realmente todos podem ganhar”.
TEA – Eles não estão sós
Ação aconteceu no espaço da Faculdade Unama, no Via Verde Shopping, em Rio Branco. Foto: Luan Martins/Sesacre
A procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, que é coordenadora do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e do projeto “TEA – Eles não estão sós”, destaca que o objetivo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) com o formulário é realizar, em todo o estado, um diagnóstico para identificar e conhecer o nível de implementação de políticas de saúde, de educação e de assistência social voltadas para pessoas com o transtorno do espectro autista em todo o estado.
Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, que é coordenadora do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e do projeto “TEA – Eles não estão sós”. Foto: Felipe Freire/Secom
“Com o formulário, vemos quantos autistas temos em cada município, dando uma estimativa quantitativa e qualitativa. Então, é importante o preenchimento desse documento para que possamos, junto ao governo do Estado e à sociedade civil, fazer a implementação das políticas públicas voltadas à população autista”, afirmou a procuradora.
100 carteiras foram emitidas pela PCAC
O perito grafotécnico Augusto Maia aproveitou a oportunidade da ação e levou seu filho para tirar a carteira de identidade. O Instituto de Identificação da Polícia Civil estava com um espaço preparado para receber os jovens autistas e atendê-los com todo cuidado. Ao todo, 100 carteiras foram emitidas, primeira e segunda via, de forma totalmente gratuita.
Perito grafotécnico, Augusto Maia, aproveitou a oportunidade da ação e levou seu filho para tirar a carteira de identidade. Foto: Felipe Freire/Secom
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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