Geral
Acervo de processos vinculados ao corregedor-geral da Justiça na Câmara Criminal é zerado
No início de agosto, o desembargador Samoel Evangelista, atual corregedor-geral da Justiça, completou 21 anos de Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e ainda zerou o acervo pendente que tinha referente a sua atuação na Câmara Criminal
No último dia 9 de agosto, o corregedor-geral da Justiça acreana, desembargador Samoel Evangelista, completou 21 anos de Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e um dia depois, 10, enviou para publicação o último Acórdão, do acervo pendente, que tinha referente sua atuação na Câmara Criminal.
O Regimento Interno do TJAC estabelece que, quando um desembargador ou desembargadora é eleito para cargos da gestão (Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça), novos processos não são distribuídos para ele ou ela junto às câmaras, apenas no Pleno. Contudo, os casos que já tinham sido distribuídos antes da posse na Administração continuam e, conforme são agendados os julgamentos, eles voltam à unidade. Por isso, o magistrado tinha feitos junto ao Colegiado da área criminal.
Ingressando no Judiciário, no ano de 2002, pelo quinto constitucional, que é a reserva a membros do Ministério Público e a advogados às vagas nos Tribunais, Samoel Evangelista, que era procurador do órgão ministerial, trilhou uma longa carreira no desembargo, ocupando por duas vezes a Vice-Presidência (Biênios 2003/2005 e 2011/2013) e a Corregedoria do TJAC (Biênios 2009/2011 e 2023/2025), também foi presidente no Biênio 2005/2007.
Produtividade
Mas, foi junto à Câmara Criminal que o magistrado permaneceu mais tempo, ingressando no órgão no dia 7 de janeiro de 2014 e saindo quando assumiu, pela segunda vez, o cargo de corregedor-geral da Justiça, no dia 7 de fevereiro deste ano. Foram quase 10 anos ininterruptos julgando as Apelações criminais, Habeas Corpus, Mandados de Segurança, Embargos e outras situações de competência da unidade.
Nesse período, o desembargador recebeu e julgou 7.700 processos, sendo a maior parte em Acórdãos, um total de 7.283, e o restante em decisões monocráticas. O tempo médio dos julgados ficou em torno de 90 dias. Esse trabalho desempenhado compactua com a política da Justiça do Acre de buscar cada vez mais promover a entrega de seus serviços de forma célere e eficiente.
Para Evangelista servir com agilidade, ética e eficiência é o objetivo principal do Judiciário. O corregedor presidiu a Câmara Criminal no Biênio 2017/2019 e entrou em exercício na presidência do Colegiado criminal, da aposentadoria do desembargador Pedro Ranzi, em junho de 2022, até a posse desta Administração.
“Destaco que a função principal nossa como magistrado é a distribuição de justiça e sempre que possível de forma célere e segura e é isso que temos procurado fazer nesse período. Destaco também a satisfação de integrar a Câmara Criminal, com colegas de muito valor e ressalto o empenho da equipe”, comentou Samoel.
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Ação conjunta da PRF e Bombeiros evitou acidentes; pista foi liberada após quase duas horas de trabalho
Um vazamento de óleo foi registrado na BR-364, em Cruzeiro do Sul, na noite desse domingo (22), mobilizando equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros.
O incidente deixou a pista bastante escorregadia em um trecho próximo ao Rio Cigana, provocando riscos aos motoristas e a formação de fila de veículos durante o atendimento da ocorrência.
De acordo com as autoridades, cerca de 300 metros da rodovia foram contaminados pelo óleo, a partir da ponte do Rio Cigana, no sentido Liberdade. A suspeita é de que o vazamento tenha sido causado por uma falha mecânica em um caminhão, possivelmente pelo rompimento de uma mangueira de óleo.
Para conter o risco de acidentes, as equipes utilizaram aproximadamente 4 mil litros de água com jato de alta pressão para realizar a limpeza da pista. Também foram empregados cerca de 50 litros de serragem para absorver o óleo nos pontos de maior concentração.
Durante a operação, a PRF atuou no controle e balizamento do trânsito, garantindo a segurança dos condutores. A ocorrência durou cerca de 1 hora e 50 minutos, e, após a conclusão dos trabalhos, o tráfego foi totalmente liberado na rodovia.
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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