Geral
Acervo de processos vinculados ao corregedor-geral da Justiça na Câmara Criminal é zerado
No início de agosto, o desembargador Samoel Evangelista, atual corregedor-geral da Justiça, completou 21 anos de Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e ainda zerou o acervo pendente que tinha referente a sua atuação na Câmara Criminal
No último dia 9 de agosto, o corregedor-geral da Justiça acreana, desembargador Samoel Evangelista, completou 21 anos de Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e um dia depois, 10, enviou para publicação o último Acórdão, do acervo pendente, que tinha referente sua atuação na Câmara Criminal.
O Regimento Interno do TJAC estabelece que, quando um desembargador ou desembargadora é eleito para cargos da gestão (Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça), novos processos não são distribuídos para ele ou ela junto às câmaras, apenas no Pleno. Contudo, os casos que já tinham sido distribuídos antes da posse na Administração continuam e, conforme são agendados os julgamentos, eles voltam à unidade. Por isso, o magistrado tinha feitos junto ao Colegiado da área criminal.
Ingressando no Judiciário, no ano de 2002, pelo quinto constitucional, que é a reserva a membros do Ministério Público e a advogados às vagas nos Tribunais, Samoel Evangelista, que era procurador do órgão ministerial, trilhou uma longa carreira no desembargo, ocupando por duas vezes a Vice-Presidência (Biênios 2003/2005 e 2011/2013) e a Corregedoria do TJAC (Biênios 2009/2011 e 2023/2025), também foi presidente no Biênio 2005/2007.
Produtividade
Mas, foi junto à Câmara Criminal que o magistrado permaneceu mais tempo, ingressando no órgão no dia 7 de janeiro de 2014 e saindo quando assumiu, pela segunda vez, o cargo de corregedor-geral da Justiça, no dia 7 de fevereiro deste ano. Foram quase 10 anos ininterruptos julgando as Apelações criminais, Habeas Corpus, Mandados de Segurança, Embargos e outras situações de competência da unidade.
Nesse período, o desembargador recebeu e julgou 7.700 processos, sendo a maior parte em Acórdãos, um total de 7.283, e o restante em decisões monocráticas. O tempo médio dos julgados ficou em torno de 90 dias. Esse trabalho desempenhado compactua com a política da Justiça do Acre de buscar cada vez mais promover a entrega de seus serviços de forma célere e eficiente.
Para Evangelista servir com agilidade, ética e eficiência é o objetivo principal do Judiciário. O corregedor presidiu a Câmara Criminal no Biênio 2017/2019 e entrou em exercício na presidência do Colegiado criminal, da aposentadoria do desembargador Pedro Ranzi, em junho de 2022, até a posse desta Administração.
“Destaco que a função principal nossa como magistrado é a distribuição de justiça e sempre que possível de forma célere e segura e é isso que temos procurado fazer nesse período. Destaco também a satisfação de integrar a Câmara Criminal, com colegas de muito valor e ressalto o empenho da equipe”, comentou Samoel.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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