Acre
Ação parlamentar de Alan Rick garante R$ 2,5 milhões para obras do complexo esportivo no interior do Acre
A ação parlamentar do deputado federal Alan Rick (PRB) garantiu, junto ao Ministério do Esporte, a aprovação de recursos da ordem de R$ 2,5 milhões para as obras do Complexo Esportivo do Estádio Marreirão, em Sena Madureira, que incluem a ampliação das arquibancadas, construção de alojamentos, vestiários, restaurante e uma quadra de grama sintética. Os recursos foram garantidos pelo ministro Leonardo Picciani ao próprio deputado no final de março. O projeto já está pronto e as obras serão realizadas pela prefeitura de Sena Madureira.
Na manhã desta quinta-feira, 20, Alan Rick esteve em Sena Madureira e ao lado do prefeito Mazinho Serafim (PMDB), conheceu de perto a realidade do local que deve ter as obras reiniciadas nos próximos meses, uma vez que a prefeitura já dispõe de recursos iniciais para a primeira etapa do projeto.
“Essa obra é um sonho da população de Sena Madureira. Há muitos anos reformas ou tentativas de reformas vem se arrastando aqui sem sucesso e, muitas vezes, com sérios problemas. Agora, graças à ajuda do deputado Alan Rick, que alocou R$ 2,5 milhões no Ministério do Esporte para o nosso município, nossa gestão vai poder reconstruir o Marreirão e resgatar a história do futebol em Sena Madureira. Aqui teremos um espaço de esporte e lazer de qualidade para os nossos jovens e para toda a população da nossa cidade. Sou grato ao deputado Alan Rick, pelo apoio que tem dado à nossa gestão com esses recursos”, disse o prefeito Mazinho Serafim.
Alan Rick, por sua vez, lembrou que há dois anos vem batalhando, junto ao Ministério do Esporte, pela liberação desses recursos. “ O Marreirão foi palco de uma bela história do futebol em Sena Madureira. Espaço onde grandes times e grandes talentos se apresentavam todos os domingos. Infelizmente nos últimos anos ficou completamente abandonado. Mas essa história está mudando. Graças a Deus, temos essa oportunidade de virar e mudar essa página da história do município”, disse o deputado.
“Não tenho dúvidas de que esse complexo esportivo vai ser uma referência na região. Quero parabenizar o prefeito pelo belo projeto que aqui vai se tornar realidade e, dessa forma, resgatar a história do futebol em Sena Madureira e garantir espaço de lazer para toda a comunidade”, disse Alan Rick.
REVITALIZAÇÃO DE UM ESPAÇO DE GRANDES HISTÓRIAS
O Estádio Antônio Marreiro Filho, o Marreirão, em Sena Madureira, foi inaugurado em 1983 pelo então governador Nabor Júnior. Até a década de 1990, foi a principal praça esportiva do município, onde era realizado, anualmente, o campeonato municipal com times de grande expressão na região, entre os quais o Grêmio, Comercial, Fluminense, Assincra, Vasco da Gama entre outros. Mas o que era um espaço de lazer, hoje é um lugar abandonado.
Com a garantia dos recursos de R$ 2,5 milhões do Ministério do Esporte viabilizados pelo deputado federal Alan Rick, o Complexo do Marreirão deixa de ser um sonho e torna-se realidade. Lá também estão garantidas as obras do estacionamento para deficiente e demais clientes, dois vestiários com banheiro, reforma do túnel de acesso ao campo, construção da praça de alimentação interna, construção de três quiosques de alimentação para o público externo, pavimentação das áreas internas de trânsito e circulação para os frequentadores, implementação de quatro torres profissionais de iluminação e também a construção de arquibancadas para deficientes, ampliação do muro lateral, além de alojamento com restaurante.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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