Empresas aéreas são alvos de uma Ação Civil Pública que pede retomada de voos e redução das tarifas em Rondônia. O documento é assinado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado e da União e o Instituto Escudo Coletivo assinam a ação.

Os dados mostram que viajar para São Paulo de avião, por exemplo, que fica a cerca de 3 mil km de distância, é mais barato que ir para Manaus, que fica no estado vizinho, a cerca de 800 km de distância. Confira:

• Passagens de ida para São Paulo variam entre R$1,4 mil e R$1,9 mil, a depender da companhia aérea.
• Para rotas com destino a Manaus, os valores podem chegar a R$4 mil.

A Amazônia Legal é uma região do Brasil que abrange nove estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Segundo a ação, as empresas aéreas de Rondônia têm violado os direitos dos consumidores com práticas abusivas registradas ao longo dos anos, com crescimento expressivo em 2023. Entenda alguns pedidos:

• Reduzir os preços das tarifas e passagens aéreas com saída ou retorno à Rondônia,
• oferecer voos diretos, partindo de Porto Velho, para Manaus, Rio Branco, Brasília, Cuiabá, São Paulo e Recife e
• que os voos ofertados tenham menos escalas e conexões.

O aumento de voos e a baixa nos preços das tarifas também foi solicitada para as cidades de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.

Segundo as autoridades, o cenário atual deixa os cidadãos isolados, ferindo o direito à locomoção, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e a conectividade com o restante do país.

A ação judicial pede que as empresas aéreas Latam, Gol e Azul retornem as rotas de voos que foram retiradas, partindo ou chegando em Porto Velho, em 2023. As companhias devem oferecer pelo menos sete voos semanais, partindo da capital, totalizando 21 voos semanais.

O pedido vai até à Anac. As instituições pedem que a agência cumpra os seus deveres legais, fiscalize e controle de forma adequada o setor aéreo brasileiro, penalizando as empresas pelas frequentes práticas abusivas.

Em um mês, Rondônia teve mais de 40 voos cancelados por causa da fumaça de queimadas que atrapalham a visibilidade para pousos e decolagens.

Na ação, foram solicitados investimentos em reformas estruturais e tecnológicas urgentes para reduzir cancelamentos de voos relacionados com a baixa visibilidade. Segundo a ação, aparelhos como ILS 2 e ALS, de iluminação contínua e de pronta reposição na pista de pouso resolveriam o problema.

A fumaça das queimadas tem sido usada como justificativa pelas empresas, que alegam dificuldades para operar.

A Azul diz que não tomou ciência da ação, sendo que apresentará sua defesa no momento processual cabível. A empresa ainda complementa que os custos da operação em Rondônia são muito altos em razão do “número elevado de judicialização”, mas mantém contato com os diversos entes dos poderes públicos no estado, buscando alternativas.

A Latam informou que não foi notificada sobre a ação, mas segue a disposição para eventuais esclarecimentos ao Poder Judiciário Federal, caso necessário.

A empresa GOL informou que não se pronunciará sobre o caso.