Brasil
Ação Civil pede retomada de voos e redução das tarifas de passagens aéreas em Rondônia
MPRO, DPE, DPU e Instituto Escudo Coletivo pedem a oferta de tarifas mais acessíveis, a retomada de rotas suspensas e investimentos tecnológicos no aeroporto.
Aeroporto Governador Jorge Teixeira em Porto Velho; aeroporto de Porto Velho — Foto: Porto Velho Airport /Reprodução
Por Caio Pereira, g1 RO
Empresas aéreas são alvos de uma Ação Civil Pública que pede retomada de voos e redução das tarifas em Rondônia. O documento é assinado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado e da União e o Instituto Escudo Coletivo assinam a ação.
O preço alto das passagens aéreas para voos com origem ou destino no estado e nas outras unidades federativas da Amazônia Legal foi outro problema citado pelas Instituições do sistema de Justiça.
A reportagem fez um levantamento do preço de passagens saindo de Porto Velho com diferentes destinos, tendo como data base o dia 10 de setembro.
Os dados mostram que viajar para São Paulo de avião, por exemplo, que fica a cerca de 3 mil km de distância, é mais barato que ir para Manaus, que fica no estado vizinho, a cerca de 800 km de distância. Confira:
- Passagens de ida para São Paulo variam entre R$1,4 mil e R$1,9 mil, a depender da companhia aérea.
- Para rotas com destino a Manaus, os valores podem chegar a R$4 mil.
A Amazônia Legal é uma região do Brasil que abrange nove estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Entenda a ação
Segundo a ação, as empresas aéreas de Rondônia têm violado os direitos dos consumidores com práticas abusivas registradas ao longo dos anos, com crescimento expressivo em 2023. Entenda alguns pedidos:
- Reduzir os preços das tarifas e passagens aéreas com saída ou retorno à Rondônia,
- oferecer voos diretos, partindo de Porto Velho, para Manaus, Rio Branco, Brasília, Cuiabá, São Paulo e Recife e
- que os voos ofertados tenham menos escalas e conexões.
O aumento de voos e a baixa nos preços das tarifas também foi solicitada para as cidades de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.
Segundo as autoridades, o cenário atual deixa os cidadãos isolados, ferindo o direito à locomoção, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e a conectividade com o restante do país.
21 voos semanais
A ação judicial pede que as empresas aéreas Latam, Gol e Azul retornem as rotas de voos que foram retiradas, partindo ou chegando em Porto Velho, em 2023. As companhias devem oferecer pelo menos sete voos semanais, partindo da capital, totalizando 21 voos semanais.
O pedido vai até à Anac. As instituições pedem que a agência cumpra os seus deveres legais, fiscalize e controle de forma adequada o setor aéreo brasileiro, penalizando as empresas pelas frequentes práticas abusivas.
Voos cancelados por fumaça
Em um mês, Rondônia teve mais de 40 voos cancelados por causa da fumaça de queimadas que atrapalham a visibilidade para pousos e decolagens.
Na ação, foram solicitados investimentos em reformas estruturais e tecnológicas urgentes para reduzir cancelamentos de voos relacionados com a baixa visibilidade. Segundo a ação, aparelhos como ILS 2 e ALS, de iluminação contínua e de pronta reposição na pista de pouso resolveriam o problema.
A fumaça das queimadas tem sido usada como justificativa pelas empresas, que alegam dificuldades para operar.
A Azul diz que não tomou ciência da ação, sendo que apresentará sua defesa no momento processual cabível. A empresa ainda complementa que os custos da operação em Rondônia são muito altos em razão do “número elevado de judicialização”, mas mantém contato com os diversos entes dos poderes públicos no estado, buscando alternativas.
A Latam informou que não foi notificada sobre a ação, mas segue a disposição para eventuais esclarecimentos ao Poder Judiciário Federal, caso necessário.
A empresa GOL informou que não se pronunciará sobre o caso.
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Foto: Reuters/Tingshu Wang
A China estenderá sua política de isenção de vistos aos cidadãos de Brasil, Argentina, Chile, Peru e Uruguai, colocando algumas das maiores economias da América Latina em pé de igualdade com muitos países europeus e asiáticos, conforme busca laços mais fortes com a região.
O acordo de isenção de visto entrará em vigor em 1º de junho e terá validade de um ano, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China Lin Jian, nesta quinta-feira (15), durante uma entrevista coletiva.
Brasil, Argentina e Chile estão entre as cinco maiores economias da região.
Desde o ano passado, a maioria dos países europeus, bem como seus vizinhos Japão e Coreia do Sul, não precisam de visto para viajar para a China.
O anúncio foi feito após um fórum de alto nível entre autoridades chinesas, latino-americanas e caribenhas em Pequim no início desta semana, no qual o presidente Xi Jinping prometeu aumentar a presença da China com uma nova linha de crédito de US$9 bilhões e novos investimentos em infraestrutura.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
Arte/Agência Brasil
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
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© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os candidatos que não concordaram com as notas provisórias da prova discursiva da primeira edição de 2025 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de educação superior estrangeira (Revalida) podem entrar com recurso até esta quinta-feira (15).
O procedimento deverá ser feito virtualmente no Sistema Revalida. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não serão aceitos recursos apresentados fora do Sistema Revalida ou fora do prazo.
O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.
A primeira etapa do Revalida 2025 ocorreu no dia 23 de março, com a participação de 93,63% dos 17.778 inscritos no exame.
Recursos
O recurso contra o resultado provisório da prova escrita deverá conter somente questionamentos relacionados às pontuações atribuídas a cada quesito avaliado, conforme a versão definitiva do padrão de resposta.
O participante também não poderá se identificar em quaisquer dos espaços de texto destinados ao recurso contra o resultado provisório da prova escrita discursiva, sob pena de ter o recurso reprovado automaticamente.
A análise feita pela banca corretora do exame trará as justificativas individualizadas de deferimento ou indeferimento.
De acordo com o edital da 1ª etapa do Revalida 2025, o resultado final será divulgado pelo Inep na Página do Participante, com login no portal Gov.br, em 3 de junho.
Revalida
Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma reconhecido no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do país que aderiram ao Revalida.
Anualmente, as provas são divididas em duas etapas eliminatórias (teórica e prática), aplicadas em momentos distintos. As provas escritas e a prova de habilidades clínicas abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
O participante somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na teórica.
Para serem aprovados, os candidatos devem demonstrar conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina.
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