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Ação Civil pede retomada de voos e redução das tarifas de passagens aéreas em Rondônia
MPRO, DPE, DPU e Instituto Escudo Coletivo pedem a oferta de tarifas mais acessíveis, a retomada de rotas suspensas e investimentos tecnológicos no aeroporto.
Aeroporto Governador Jorge Teixeira em Porto Velho; aeroporto de Porto Velho — Foto: Porto Velho Airport /Reprodução
Por Caio Pereira, g1 RO
Empresas aéreas são alvos de uma Ação Civil Pública que pede retomada de voos e redução das tarifas em Rondônia. O documento é assinado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado e da União e o Instituto Escudo Coletivo assinam a ação.
O preço alto das passagens aéreas para voos com origem ou destino no estado e nas outras unidades federativas da Amazônia Legal foi outro problema citado pelas Instituições do sistema de Justiça.
A reportagem fez um levantamento do preço de passagens saindo de Porto Velho com diferentes destinos, tendo como data base o dia 10 de setembro.
Os dados mostram que viajar para São Paulo de avião, por exemplo, que fica a cerca de 3 mil km de distância, é mais barato que ir para Manaus, que fica no estado vizinho, a cerca de 800 km de distância. Confira:
- Passagens de ida para São Paulo variam entre R$1,4 mil e R$1,9 mil, a depender da companhia aérea.
- Para rotas com destino a Manaus, os valores podem chegar a R$4 mil.
A Amazônia Legal é uma região do Brasil que abrange nove estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Entenda a ação
Segundo a ação, as empresas aéreas de Rondônia têm violado os direitos dos consumidores com práticas abusivas registradas ao longo dos anos, com crescimento expressivo em 2023. Entenda alguns pedidos:
- Reduzir os preços das tarifas e passagens aéreas com saída ou retorno à Rondônia,
- oferecer voos diretos, partindo de Porto Velho, para Manaus, Rio Branco, Brasília, Cuiabá, São Paulo e Recife e
- que os voos ofertados tenham menos escalas e conexões.
O aumento de voos e a baixa nos preços das tarifas também foi solicitada para as cidades de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.
Segundo as autoridades, o cenário atual deixa os cidadãos isolados, ferindo o direito à locomoção, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e a conectividade com o restante do país.
21 voos semanais
A ação judicial pede que as empresas aéreas Latam, Gol e Azul retornem as rotas de voos que foram retiradas, partindo ou chegando em Porto Velho, em 2023. As companhias devem oferecer pelo menos sete voos semanais, partindo da capital, totalizando 21 voos semanais.
O pedido vai até à Anac. As instituições pedem que a agência cumpra os seus deveres legais, fiscalize e controle de forma adequada o setor aéreo brasileiro, penalizando as empresas pelas frequentes práticas abusivas.
Voos cancelados por fumaça
Em um mês, Rondônia teve mais de 40 voos cancelados por causa da fumaça de queimadas que atrapalham a visibilidade para pousos e decolagens.
Na ação, foram solicitados investimentos em reformas estruturais e tecnológicas urgentes para reduzir cancelamentos de voos relacionados com a baixa visibilidade. Segundo a ação, aparelhos como ILS 2 e ALS, de iluminação contínua e de pronta reposição na pista de pouso resolveriam o problema.
A fumaça das queimadas tem sido usada como justificativa pelas empresas, que alegam dificuldades para operar.
A Azul diz que não tomou ciência da ação, sendo que apresentará sua defesa no momento processual cabível. A empresa ainda complementa que os custos da operação em Rondônia são muito altos em razão do “número elevado de judicialização”, mas mantém contato com os diversos entes dos poderes públicos no estado, buscando alternativas.
A Latam informou que não foi notificada sobre a ação, mas segue a disposição para eventuais esclarecimentos ao Poder Judiciário Federal, caso necessário.
A empresa GOL informou que não se pronunciará sobre o caso.
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Um incêndio de grandes proporções atingiu uma edificação de dois andares, em Balneário Piçarras (SC), e destruiu os lares de 24 pessoas. As chamas começaram por volta das 19h de sexta-feira (6/3), no bairro Itacolumi. As famílias foram levadas a um abrigo montado pela prefeitura no Ginásio Aurélio Solano de Macedo, no Centro.
A edificação, localizada na Rua Santa Catarina, foi tomada pelo fogo rapidamente. Quando o Corpo de Bombeiros Militar chegou ao local, as chamas chegaram a oito metros de altura. Tanto o térreo quanto o andar superior foram atingidos.
Leia a matéria completa em NSC Total.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Em um dos vídeos gravados durante a fiscalização, Gonzaga afirma que trechos de asfalto considerados consistentes estariam sendo retirados da rodovia
Luiz Gonzaga gravou vídeos no local da obra mostrando o que classificou como desperdício de matéria-prima e serviços de baixa qualidade. Foto: captada
No último fim de semana, o deputado estadual Luiz Gonzaga, que também exerce a função de primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), percorreu o trecho da BR-364 entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco para fiscalizar as obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Durante a vistoria, o parlamentar afirmou ter identificado situações que classificou como grave desperdício de dinheiro público. Segundo Gonzaga, máquinas pesadas estariam removendo material da própria rodovia que, na avaliação dele, poderia ser reaproveitado na recuperação do trecho.
De acordo com o deputado, partes de asfalto, camadas da base da estrada e outros insumos estariam sendo retirados e descartados, em vez de utilizados na própria reconstrução da rodovia. Para ele, a prática revela falhas no planejamento e na execução da obra.
“Estamos falando de uma estrada vital para o Acre. É a única ligação terrestre do Vale do Juruá com a capital e com os demais estados do país. O que vimos aqui foi material sendo destruído quando poderia estar sendo reaproveitado na própria recuperação da rodovia”, afirmou.
Vídeos mostram críticas à qualidade da obra
Durante a viagem, Luiz Gonzaga gravou vídeos no local da obra mostrando o que classificou como desperdício de matéria-prima e serviços de baixa qualidade. As imagens foram divulgadas nas redes sociais e rapidamente repercutiram entre moradores, caminhoneiros e motoristas que utilizam a rodovia diariamente.
Em uma publicação, o parlamentar criticou duramente o que chamou de “remendos disfarçados de reconstrução”.
“A BR-364 não merece remendo disfarçado de reconstrução. Estive acompanhando a obra e o que vi foi preocupante: um asfalto que se desmancha nas mãos, excesso de pedras e um serviço que parece feito às pressas, mas pago com o dinheiro suado do nosso povo. Pergunto: isso é reconstrução ou maquiagem cara? Porque se for para derreter no primeiro inverno amazônico, melhor nem começar”, afirmou.
O deputado também cobrou maior fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.
“Cadê o acompanhamento rigoroso? Cadê os órgãos de controle? A população não aguenta mais obra que vira poeira”, questionou.
Parlamentar questiona retirada de asfalto considerado de boa qualidade
Em um dos vídeos gravados durante a fiscalização, Gonzaga afirma que trechos de asfalto considerados consistentes estariam sendo retirados da rodovia, enquanto o material utilizado na recomposição da pista apresentaria baixa qualidade.
“Olha a grossura desse asfalto que retiraram da BR-364. Cheio de pedra. Só pedra. São vários pontos onde estão tirando um asfalto grosso, consistente, que não quebra. Eu não entendo como tiram um asfalto dessa espessura que estava inteiro para fazer esse tipo de serviço”, declarou.
O parlamentar também afirmou que o novo material aplicado na pista estaria se deteriorando rapidamente.
“Mal terminaram o serviço e o asfalto já está se desmanchando. Os carros passam e ele começa a derreter. Isso mostra que não tem qualidade. É por isso que não funciona. O DNIT precisa fazer um serviço de verdade, porque o que está sendo feito aqui é uma vergonha”, disse.
Rodovia é considerada estratégica para o Acre
A BR-364 é considerada uma das principais rotas de integração do Acre. A estrada liga o Vale do Juruá à capital e é fundamental para o transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e diversos insumos que abastecem a região.
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Waack questiona “missão divina” de Mendonça no STF em meio a avanço do caso Master e divide opiniões
Jornalista contrasta convicções religiosas do ministro com exigência de imparcialidade na Corte; internautas resgatam profecia de 28 anos sobre trajetória do magistrado
O jornalista, conhecido pelo tom ácido, destacou que o cenário jurídico atual é delicado, sugerindo que a busca pela verdade tornou-se um exercício coletivo de esperança. Foto: captada
Uma análise feita pelo jornalista William Waack, durante a abertura do programa WW, na CNN Brasil, colocou sob holofotes a postura do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O comentário ocorreu em meio ao avanço da investigação que culminou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Fé e Justiça em debate
Waack questionou a associação frequente que Mendonça faz entre sua atuação na Corte e uma suposta “missão” recebida de Deus. Em artigo recente, o jornalista afirmou que o ministro, “homem de profunda convicção religiosa, teria imediatamente se recolhido em orações ao saber que fora sorteado como novo relator do caso Master”.
O jornalista, conhecido pelo tom ácido, destacou que o cenário jurídico atual é delicado, sugerindo que a busca pela verdade tornou-se um exercício coletivo de esperança, dado o peso das denúncias envolvendo figuras de alto escalão do mercado financeiro e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os pontos levantados pelo jornalista na abertura do programa incluem:
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A gravidade das provas que sustentam a Operação Compliance Zero.
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O contraste entre as convicções religiosas do ministro e a exigência de imparcialidade no STF.
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As críticas direcionadas à lentidão ou omissão da Procuradoria-Geral da República.
Atuação no caso Master
Especialistas apontam que Mendonça, ao assumir a relatoria do caso Master, tem demonstrado postura diferente da do relator anterior, ministro Dias Toffoli. Em decisões recentes, Mendonça restabeleceu a autonomia da Polícia Federal nas investigações e permitiu que o Congresso Nacional exerça seu poder investigativo, contrastando com medidas anteriores adotadas por Toffoli. O caso já gerou mais de trinta procedimentos na Polícia Federal.
Analistas jurídicos consideram que Mendonça, por não integrar grupos políticos específicos dentro do STF, pode aproveitar a oportunidade para mostrar protagonismo na condução do processo.
Profecias e trajetória pública
Após a repercussão da fala de Waack, internautas resgataram o relato de André Mendonça sobre uma profecia recebida há 28 anos, na qual sua trajetória seria marcada por um propósito maior no serviço ao país. O ministro já declarou publicamente, durante pregações, ser “um instrumento de Deus no Supremo”.
O uso dessa narrativa por parte do magistrado tem sido alvo de debates intensos, dividindo opiniões entre aqueles que veem coerência com seus princípios e críticos que apontam risco à laicidade do Judiciário.
A tensão entre a narrativa religiosa do ministro e a condução de casos de corrupção bilionária coloca o STF em uma posição de constante vigilância pelo debate público. Até o momento, o gabinete de Mendonça não se manifestou sobre as críticas feitas durante a transmissão.
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