Brasil
Ação Civil pede retomada de voos e redução das tarifas de passagens aéreas em Rondônia
MPRO, DPE, DPU e Instituto Escudo Coletivo pedem a oferta de tarifas mais acessíveis, a retomada de rotas suspensas e investimentos tecnológicos no aeroporto.
Aeroporto Governador Jorge Teixeira em Porto Velho; aeroporto de Porto Velho — Foto: Porto Velho Airport /Reprodução
Por Caio Pereira, g1 RO
Empresas aéreas são alvos de uma Ação Civil Pública que pede retomada de voos e redução das tarifas em Rondônia. O documento é assinado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado e da União e o Instituto Escudo Coletivo assinam a ação.
O preço alto das passagens aéreas para voos com origem ou destino no estado e nas outras unidades federativas da Amazônia Legal foi outro problema citado pelas Instituições do sistema de Justiça.
A reportagem fez um levantamento do preço de passagens saindo de Porto Velho com diferentes destinos, tendo como data base o dia 10 de setembro.
Os dados mostram que viajar para São Paulo de avião, por exemplo, que fica a cerca de 3 mil km de distância, é mais barato que ir para Manaus, que fica no estado vizinho, a cerca de 800 km de distância. Confira:
- Passagens de ida para São Paulo variam entre R$1,4 mil e R$1,9 mil, a depender da companhia aérea.
- Para rotas com destino a Manaus, os valores podem chegar a R$4 mil.
A Amazônia Legal é uma região do Brasil que abrange nove estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Entenda a ação
Segundo a ação, as empresas aéreas de Rondônia têm violado os direitos dos consumidores com práticas abusivas registradas ao longo dos anos, com crescimento expressivo em 2023. Entenda alguns pedidos:
- Reduzir os preços das tarifas e passagens aéreas com saída ou retorno à Rondônia,
- oferecer voos diretos, partindo de Porto Velho, para Manaus, Rio Branco, Brasília, Cuiabá, São Paulo e Recife e
- que os voos ofertados tenham menos escalas e conexões.
O aumento de voos e a baixa nos preços das tarifas também foi solicitada para as cidades de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.
Segundo as autoridades, o cenário atual deixa os cidadãos isolados, ferindo o direito à locomoção, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e a conectividade com o restante do país.
21 voos semanais
A ação judicial pede que as empresas aéreas Latam, Gol e Azul retornem as rotas de voos que foram retiradas, partindo ou chegando em Porto Velho, em 2023. As companhias devem oferecer pelo menos sete voos semanais, partindo da capital, totalizando 21 voos semanais.
O pedido vai até à Anac. As instituições pedem que a agência cumpra os seus deveres legais, fiscalize e controle de forma adequada o setor aéreo brasileiro, penalizando as empresas pelas frequentes práticas abusivas.
Voos cancelados por fumaça
Em um mês, Rondônia teve mais de 40 voos cancelados por causa da fumaça de queimadas que atrapalham a visibilidade para pousos e decolagens.
Na ação, foram solicitados investimentos em reformas estruturais e tecnológicas urgentes para reduzir cancelamentos de voos relacionados com a baixa visibilidade. Segundo a ação, aparelhos como ILS 2 e ALS, de iluminação contínua e de pronta reposição na pista de pouso resolveriam o problema.
A fumaça das queimadas tem sido usada como justificativa pelas empresas, que alegam dificuldades para operar.
A Azul diz que não tomou ciência da ação, sendo que apresentará sua defesa no momento processual cabível. A empresa ainda complementa que os custos da operação em Rondônia são muito altos em razão do “número elevado de judicialização”, mas mantém contato com os diversos entes dos poderes públicos no estado, buscando alternativas.
A Latam informou que não foi notificada sobre a ação, mas segue a disposição para eventuais esclarecimentos ao Poder Judiciário Federal, caso necessário.
A empresa GOL informou que não se pronunciará sobre o caso.
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A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público
A licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco, estimada em mais de R$ 1 bilhão, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A apuração foi instaurada após denúncia que questiona a legalidade e a estrutura do processo.
O procedimento tem como base o Edital de Concorrência nº 005/2026 e foi aberto a partir de representação apresentada pelo vereador Eber Machado, que aponta possíveis irregularidades na condução do certame.
Entre os principais questionamentos estão falhas na fase interna da licitação, como ausência de responsáveis técnicos identificados e inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), além de possíveis descumprimentos da legislação.
O documento também aponta fragilidades no Estudo Técnico Preliminar, com a manutenção de um modelo considerado ultrapassado para o sistema de transporte público da capital.
Possíveis falhas e questionamentos
A representação levanta ainda suspeitas de restrição à competitividade, com a possibilidade de favorecimento à atual concessionária, além de inconsistências na modelagem econômico-financeira.
Entre os pontos citados estão o uso de dados considerados desatualizados, omissão de custos relevantes e falta de clareza na definição da tarifa.
Segundo o autor da denúncia, essas falhas podem gerar prejuízos aos cofres públicos, com risco de desequilíbrio no contrato e necessidade de subsídios sem previsão clara de custeio.
Investigação
A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A promotoria ficará responsável por analisar o caso e definir eventuais medidas, que podem incluir ações cautelares ou até a suspensão da licitação.
O Ministério Público destacou que a apuração é preliminar e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, tendo como objetivo a análise técnica e jurídica das informações apresentadas.
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Campanha de vacinação contra a gripe já começou no Acre; público-alvo deve procurar unidades de saúde
Estratégia do Ministério da Saúde visa reduzir complicações e internações por influenza
O Ministério da Saúde iniciou na última sexta-feira (27) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todo o país. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo, com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes da gripe.
Podem se vacinar:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes e puérperas;
- Povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Trabalhadores da saúde;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Professores das redes públicas e privadas;
- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais.
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde durante o período de maior circulação viral.
Sinais de alerta:
A população deve ficar atenta a sintomas graves, como febre persistente, falta de ar, dor no peito ou queda na saturação de oxigênio. Nesses casos, a orientação é buscar atendimento médico imediato nas unidades de saúde ou pronto-atendimento.
A estratégia busca reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo. Foto: captada
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Estado integra lista de 22 unidades federativas com risco elevado; campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado
O Acre está entre os estados em nível de alerta para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz. O alerta ocorre em meio ao aumento de casos de SRAG associados ao vírus influenza A em diversas regiões do país.
Embora o Acre não figure entre os estados com crescimento direto de casos de influenza A, o estado integra a lista de 22 unidades federativas com nível de atividade considerado de alerta, risco ou alto risco nas últimas semanas. O aumento de hospitalizações por vírus respiratórios, como influenza A, rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR), tem sido registrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, com maior impacto entre crianças e adolescentes.
A vacinação contra a gripe é uma das principais medidas para conter o avanço da doença, especialmente entre grupos prioritários, como idosos, pessoas com baixa imunidade e crianças. O uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração também é recomendado, sobretudo para indivíduos com sintomas gripais.
A campanha nacional de vacinação começa neste sábado (28) em grande parte do país, incluindo Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde protege contra os principais vírus em circulação, como influenza A (H1N1 e H3N2) e influenza B.
Devem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos a partir de 60 anos, além de outros grupos vulneráveis, como profissionais da saúde e da educação, pessoas com comorbidades, povos indígenas e população em situação de rua.
Nos últimos 28 dias epidemiológicos, a influenza A respondeu por 27,8% dos casos positivos de SRAG no país, enquanto o rinovírus lidera com 45%. Entre os óbitos, a influenza A foi responsável por 35,9% das mortes registradas, segundo dados atualizados até 21 de março.
Devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. Foto: captada
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