Distante 363 quilômetros da capital do Acre, a cidade de Feijó é conhecida como a “Terra do Açaí”. O produto está tão entremeado à cultura local que também dá nome ao festival mais popular da cidade, reunindo centenas de pessoas como uma forma de cultuar o fruto da palmeira Euterpe precatoria, nativa da Amazônia, e protagonista na cultura e história do município.
Os produtores locais consideram a fruta a “pedra preciosa da floresta” e agora estão comemorando uma recente conquista: o açaí de Feijó agora é considerado, de fato e de direito, um dos melhores do país.
Em setembro deste ano, o fruto cultivado nas terras feijoenses recebeu a Indicação Geográfica (IG) dada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo a primeira certificação do país para este produto. Antes disso, o açaí cultivado no Arquipélago do Bailique, na foz do Amazonas, havia recebido a certificação Forest Stewardship Council (FSC), que atesta que o açaí é extraído de forma responsável, com manejo sustentável.
Já a IG dada ao açaí de Feijó reconhece as características do produto pelo seu local de origem, o que lhes atribui reputação e identidade própria. Produtos com esse reconhecimento apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e a forma como é cultivado.
O açaí produzido em Feijó é conhecido por sua espessura e sabor. Para quem percorre a BR-364, é fácil descobrir quando se aproxima da cidade, já que as placas anunciando “Açaí de Feijó” são inúmeras durante o trajeto.
A certificação foi resultado de um trabalho desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Acre, governo estadual, produtores, agricultores e associações da cidade. Um processo que começou ainda em 2021 com levantamento de todos os dados e a organização dessa estrutura econômica entre os produtores de açaí.
Nós fizemos toda a parte diagnóstica do território, pleiteando ao que os normativos do instituto solicitam, juntada do dossiê, capacitação dos produtores para adequarem e estarem aptos a emitir os documentos junto ao INPI e no dia 12 de setembro tivemos a emissão da IG para o produto açaí em Feijó.
Fabry Saavedra, Assessor técnico do Sebrae Acre..
Agora, o açaí de Feijó é um dos 108 produtos com identificação geográfica no Brasil reconhecido pelo INPI — 14 deles são da Amazônia.
Produtos amazônicos com selo de Indicação Geográfica (IG)
1. Farinha de mandioca de Bragança (PA)
2. Farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul (AC)
3. Açaí de Feijó (AC)
4. Pirarucu manejado de Tefé (AM)
5. Queijo de Soure (PA).
6. Café em grão Robusta Amazônico de Cacoal (RO)
7. Guaraná de Maués (AM)
8. Abacaxi de Itacoatiara (AM)
9. Artesanato em capim dourado produzido em Palmas (TO), na região do Jalapão
10. Peixes ornamentais de Barcelos (AM)
11. Waraná (guaraná nativo) e pães de waraná (bastão de guaraná) de Parintins (AM)
12. Cacau de Tomé-Açu (PA)
13. Farinha de mandioca de Uarini (AM)
14. Tambaqui, peixe amazônico, in natura e processado de Ariquemes (RO)
A concessão da IG, no entanto, não significa o fim do processo. Pelo contrário, é o começo. A partir de agora, produtores e diversos atores desse mercado precisam se enquadrar nos requisitos técnicos para manter a qualidade do produto e emplacá-lo no mercado não só nacional, mas também internacional.
“Começamos agora uma terceira fase, que é a de capacitações, participação do produto e produtores em feiras, rodadas de negócios, concursos, ou seja, a parte de promoção desse produto”, pontua Saavedra.
Complementação histórica
Um dos documentos exigidos no processo foi o dossiê de notoriedade da região produtora do açaí de Feijó, elaborado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Patrimônio Imaterial, assinado pela historiadora Irineida Nobre.
Essa complementação histórica demonstra como o fruto faz parte da identidade do município, sendo a cor roxa predominante em marcas de prédios públicos, serviços de mobilidade e outros. Não é à toa que Feijó também é conhecida como a “Capital do Açaí”.
“É um registro da relação da comunidade com aquele fazer, com aquele produto. A gente teve que visitar as comunidades para entender o motivo de o açaí de Feijó ser tão famoso. Íamos buscando informações em entrevistas, conversas e fomos tendo as respostas para essas perguntas”, explica Irineida Nobre.
A historiadora destacou que a forma de fazer o açaí na cidade é uma tradição dos povos originários, assim como tantas outras atividades extrativistas na região. “Não posso fechar os olhos para onde tudo começa”, Nobre disse. “Nossas tradições vêm dos povos originários. Hoje a questão do açaí é tão forte na cidade que a faixa do táxi, por exemplo, é na cor roxa e também a tinta roxa na cidade é mais cara.”
Nobre diz que o próximo passo é tornar o Festival do Açaí, que ocorre na cidade desde 1999, um bem cultural e imaterial do estado. Ao longo dos anos, a participação popular tem aumentado e o evento se tornou um dos mais tradicionais da região.
A última edição ocorreu entre os dias 18 e 20 de agosto e reuniu, segundo a organização, 53 mil pessoas. Nos três dias de evento, empreendedores expuseram seus produtos e movimentaram a economia da cidade.
“O festival tem uma solidez que permite que a gente pleiteie o Festival do Açaí como o primeiro festival acreano a ser registrado como bem cultural e imaterial do estado. Ele ocorre há 23 anos, de maneira ininterrupta, nem na pandemia deixou de acontecer, e todas edições têm registros, então tem um material histórico importante para que a gente faça esse trabalho”, disse Irineida Nobre.
Uma curiosidade é que até o final da década de 1990 a cidade estava longe de alcançar o título de “Capital do Açaí”. Naquele período, a coleta dos frutos do açaí ocorria de modo concentrado no Vale do Juruá, composto pelos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Rodrigues Alves. Apenas em 2002 Feijó ganhou destaque na produção dos frutos da palmeira.
Em 2022, a cadeia do açaí amazônico cresceu a produção em 8,8%, atingindo 247 mil toneladas, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em termos de valor, a safra apresentou aumento de 7,7%, totalizando R$ 830,1 milhões.
Organização dos produtores
Há dois anos, a cadeia do açaí em Feijó passou a se organizar em torno da cooperativa AçaíCoop Feijó, que reúne atualmente cerca de 60 cooperados, entre produtores, coletores e batedores (locais de processamento e coleta do açaí). A entidade foi importante para a conquista da certificação.
A cooperativa está se ajustando, inclusive, de acordo com o presidente, José Jevanis de Lima Nascimento, e ainda não tem uma estrutura física. Segundo ele, o foco agora é organizar esse sistema para tentar atingir novos mercados e investidores e ter um real controle da produção.
Estamos ainda na fase de conversas, mas já recebemos convites de exportação, de mandar açaí no pote para os chineses, por exemplo, mas precisamos de incentivos da iniciativa privada e também dos órgãos públicos. Estamos esperando uma das maiores safras dos últimos 10 anos em 2024 e precisamos nos organizar para isso.
José Jevanis de Lima Nascimento, presidente da cooperativa AçaíCoop Feijó
A palmeira do açaí é nativa da região e atualmente a colheita dos cachos é feita de maneira manual. Escalando a palmeira e de posse de uma faca afiada, os coletores mais habilidosos conseguem colher de três a cinco cachos em uma única escalada.
Depois, os cachos são colocados em uma lona para evitar o contato direto ao solo. O presidente da cooperativa explica que o município tem duas safras diferentes, mas que o ápice é entre fevereiro e março.
“Uma das safras ocorre às margens dos rios Envira e Jurupari e a outra na safra da terra alta, à margem da BR, que essa segunda vai de junho até início de outubro e acaba que uma safra completa a outra. Por isso, Feijó é considerado especial por ter essas duas safras”, explica Nascimento.
O coordenador do Projeto TED Bioeconomia no Acre, que analisa as cadeias produtivas de importância na agricultura familiar, o engenheiro florestal Daniel Papa, explica que os açaizeiros da região de Feijó são, em sua grande maioria, nativos, mas isso vem mudando.
“Recentemente, na última década, com o aumento do valor do fruto no mercado nacional e internacional, os extrativistas começaram a transplantar as mudinhas da mata para perto das suas casas, em seus quintais”, disse Papa. “Esse processo nós chamamos de domesticação. E esse é o futuro do açaí, ele vai continuar sendo colhido na floresta, mas cada vez mais as pessoas irão plantar para poder ter uma produção maior e mais perto de casa.”
Hoje, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) está ajudando os extrativistas no processo de domesticação, pesquisando como plantar, qual espaçamento entre plantas, como preparar a muda, qual adubação fazer e como controlar pragas e doenças. Resultados dessa pesquisa são esperados para 2024.
“Temos que estimular o plantio do açaí-solteiro, que é nativo e está mais adaptado aos solos e clima do Acre. Mesmo que ele demore 8 anos, precisamos estimular o plantio da espécie”, disse Papa
Conceitos agroflorestais podem ajudar no cultivo da planta, de acordo com o especialista. Uma alternativa, segundo Papa, é plantar o açaí-solteiro com banana e em consórcio com outras espécies de ciclo mais curto. Assim, o produtor tira renda da área com outras coisas até o açaí começar a produzir.
Coroação e preservação
O presidente da cooperativa diz ainda que a emissão da certificação é a coroação de um longo trabalho que tem sido feito pelos produtores e atores do setor no Acre. Nos últimos anos, cursos de capacitação têm sido levados até as comunidades que vivem da produção do açaí.
“O principal objetivo é a valorização. Temos que investir na estruturação e na formação, temos cadernos de especificações técnicas, estamos padronizando os produtores, coletores e processadores para que sigam esse padrão para embasar a IG”, Nascimento disse. “Temos o melhor açaí da região, temos um produto de excelentíssima qualidade, então temos que seguir esse padrão também na estruturação do nosso pessoal. Essa IG vem coroar todo esse trabalho que já vem sendo feito”.
Outro ponto importante, segundo o presidente, é que essa certificação contribui também para a questão ambiental na cidade. Feijó é uma das cidades que lidera o ranking de desmatamento e queimadas e o extrativismo.
“Um dos nossos maiores medos é do boi comer o açaí, uma metáfora para o desmatamento por conta da pecuária, porque destrói parte da floresta que tem uma grande quantidade desse produto que é o nosso trunfo. Isso é motivo para a gente brigar pela preservação da nossa floresta.”
Julia Gomes trabalha com açaí há 10 anos. Ela tem reserva nativa e também agroindústria. O carro-chefe é a produção do vinho do açaí, mas ela também trabalha com outros derivados, como licor e cocada. Para ela, a certificação traz mais notoriedade para o açaí cultivado em Feijó, o que deve abrir as portas para novos negócios.
“Acredito que possamos alcançar outros públicos e assim aumentar a procura e agregar mais valor ao produto. Mas, primeiro precisamos de uma sede estruturada para depois fazer com que esse produto seja comercializado por quem realmente tenha autorização legal para isso”, disse.
Adevilson Paiva da Silva é produtor há cerca de 15 anos e mora no baixo Rio Envira, com uma terra de cerca de 300 hectares. “O primeiro de tudo é ter um barco grande para transportar o açaí, porque se você não tiver, tem que pegar de outra pessoa e pagar por isso, então já perde. Depois é ter produto pra vender. Se o cara tiver uma safra boa, consegue um lucro bom.”
Estruturar o arranjo produtivo
Judson Valentin, do Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre, explica que a IG foi uma grande conquista, assim como a IG da farinha, mas ressalta que é necessário pensar na organização deste mercado para que os resultados possam ser sentidos pelos produtores e que impacte o município economicamente de forma significativa.
“Isso é um exemplo de que as cadeias da sociobiodiversidade, da bioeconomia, podem ser um vetor importante. São milhares de extrativistas no Acre que têm no açaí parte da sua fonte de renda”, pontua.
Mas, é preciso ficar atento aos desafios, segundo Valentin, principalmente para que o lucro não passe dos extrativistas para os grandes empresários.
“O ideal é que a gente tenha iniciativas, tanto de inovação tecnológica, como também de políticas públicas, que consigam apoiar essas populações para que possam agregar valor ao produto através da biodiversidade, da bioeconomia, uma bioeconomia inclusiva, que inclua as pessoas no mercado, que elas tenham oportunidade de melhorar a renda e tenham oportunidade de mudar sua qualidade de vida fazendo o uso sustentável dos recursos naturais.”.
Márcio Bayma, analista da Embrapa e mestre em economia aplicada, esclarece que é necessário se apropriar desse selo de qualidade para alcançar mercados específicos.
“Entendo que nesta fase é imprescindível o engajamento dos produtores ligados à IG para o fortalecimento do associativismo e cooperativismo, por ser a única forma de se obter um grau maior de desenvolvimento comunitário e econômico. Eles precisam de crédito para a construção de uma agroindústria e assim poderem comercializar em mercados e precisarão agregar valor à produção e serem protagonistas deste arranjo”, disse.
Para que esse tipo de modelo dê certo, Bayma destaca que precisa ser um fluxo contínuo de usos e de forma que se retroalimenta. “A floresta oferece os seus produtos e os extrativistas se beneficiam dos mesmos e, ao mesmo tempo, cuidam da floresta.”
*Notícias da Floresta é uma coluna que traz reportagens sobre sustentabilidade e meio ambiente produzidas pela agência de notícias Mongabay, publicadas semanalmente em Ecoa. Esta reportagem foi originalmente publicada no site da Mongabay Brasil.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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