AC elege BR-364, conectividade e habitação como prioridades para o Plano Plurianual do governo federal

O evento abre espaço para que a população discuta quais devem ser as prioridades adotadas para o Brasil nos próximos quatro anos.

As discussões foram conduzidas por Waldez Góes, ministro do Desenvolvimento Regional, e Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A plenária também contou com a presença do governador do Acre, Gladson Cameli, e outras autoridades.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também estaria no evento, mas testou positivo para Covid-19 e cancelou a agenda em Rio Branco.

O evento ocorreu no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), trazendo as demandas apontadas pela população acreana.

“Nossas prioridades são a BR-364, a questão da internet e habitação. Não posso falar em desenvolvimento se eu não tiver uma internet de qualidade, então até para fazer o monitoramento da segurança pública, você precisa de internet de qualidade. Além disso, nossas BRs são de extrema importância”, destacou”, disse o governador. (Entenda melhor o cenário abaixo)

O PPA também norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Constituição Federal prevê que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais dialoguem com as diretrizes do PPA vigente.

Os ministros começaram falando que a ideia é colher propostas que tenham o olhar do povo da Amazônia para que sejam pensadas estratégias de desenvolvimento para a região. Márcio Macêdo destacou a importância desse diálogo com as pessoas que vivem na Amazônia.

Segundo ele, assim é possível traçar um orçamento voltado para a necessidade de cada estado. O Acre é o 11º estado que eles visitam para reunir essas demandas.

“O Brasil está desobstruindo os canais de participação que estavam interditados e chamando a população para colocar suas impressões digitais no planejamento dos próximos quatro anos do governo do Brasil. A determinação do presidente da República é que seja construída com os governos do estado, independente de qualquer posição política ideológica, a nossa relação federativa, impacto federativo e feito em conjunto com a população, então é governo e povo escrevendo um novo capítulo da história do país, escrevendo suas prioridades.”

Tudo que for levantado junto aos estados serão listados e as cinco propostas mais bem votadas do país serão acolhidas e recebidas pelo presidente Lula no Fórum Interconselhos em agosto.

“É importante participar tanto presencialmente quanto na plataforma digital, onde qualquer cidadão pode entrar com o CPF, é super simples, ‘Brasil Participativo’, e você pode fazer três propostas livres, apoiar três programas do governo e apoiar três propostas que já estejam lá. E nisso, com certeza, ao final desse processo terá o maior planejamento participativo da história do Brasil, que obviamente tem incidência no orçamento da união que vai para os próximos quatro anos”, pontuou.

Waldez Góes disse que essas visitas são importantes para que a equipe do governo federal fique ciente das fragilidades de cada estado.

“Nós temos problemas de falta de cobertura de infraestrutura, de conectividade, de uma boa política de segurança, de planos que possam assegurar que as cidades gêmeas ou irmãs tenham melhor estruturação de suas agendas e o presidente nos orientou para assinarmos cooperação com os 11 estados do Brasil que estão em região fronteiriça para que a gente elabore ao longo de um ano, portanto vai ser concomitante ao PPA os planos estaduais de fronteira e a partir desse instrumento nós podemos viabilizar e visualizar tanto problemas como vocações e desafios para que transversalidade do governo a gente possa estar apoiando”, enfatizou.

Cenário das prioridades do governo

Tema de audiências públicas na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a má condição da BR-364 foi alvo de um decreto de emergência no começo do mês passado feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Acre (Dnit). Naquela época, as más condições da BR-364 maltratam quem precisa dela para se locomover. A viagem que durava entre 8 a 12 horas de ônibus, agora ultrapassa as 20 horas e, dependendo do dia, pode durar as 24 horas.

A situação da rodovia acaba afetando no custo das passagens de ônibus. No ano passado, os preços para viagens intermunicipais sofreram dois ajustes, sendo o último em junho. O aumento foi de R$ 1 entre Rio Branco a Bujari e chega a R$ 37 entre a capital e Cruzeiro do Sul.

Já no dia 30 de maio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou as ordens de serviço que autorizam a recuperação de trechos em mau estado de conservação na BR-364, no Acre. De acordo com o ministério, 116 quilômetros da rodovia devem ser recuperados e as obras devem chegar a dois lotes da estrada.

No total, o Ministério dos Transportes vai destinar R$ 293,3 milhões para aplicar em obras de manutenção e ampliação de capacidade nas rodovias federais que cortam o Acre.

Muitas cidades do estado chegam a ficar dias sem internet. Em maio, os moradores da cidade de Porto Walter ficaram incomunicáveis por mais de quatro dias este mês, após uma falha no serviço de internet e telefonia móvel. As reclamações chegaram ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC), que aplicou um auto de infração contra a TIM, responsável pela telefonia móvel na cidade.

Em Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do estado, é recorrente a queda de serviços de telefonia e internet.

No começo deste ano, a nova Secretaria de Habitação e Urbanismo do governo estadual do Acre disse que estava fazendo um levantamento para saber como estava a área no estado. No dia 14 de janeiro de 2019, quando iniciava o seu primeiro mandato, Gladson Cameli alterou os nomes de algumas secretarias e extinguiu outras. Entre as extintas, estavam a Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (Sehab).

Porém, em seu segundo mandato, ele retomou a pasta. Em um levantamento prévio, a pasta já estimava um déficit de 24 mil unidades em todo o estado.

Já em Rio Branco, segundo o prefeito da capital durante o evento, Tião Bocalom, esse deficit é de 10 mil unidades. Ele aproveitou para pedir apoio federal a dois projetos de moradia; “Mil e Uma Dignidades” e “Minha dignidade”.

O primeiro pretende entregar 1.001 casas de madeira pré-moldadas em apenas um dia e o segundo quer construir prédios em 10 regiões de Rio Branco e facilitar essa compra para funcionários municipais.

“Rio Branco é uma cidade grande, que cresceu sem planejamentos e que precisa de muito recurso para que a gente possa se desenvolver e melhorar. O movimento das águas deixou muitas famílias sem teto, mais de 2 mil famílias perderam alguma coisa com essa nossa última enchente. Mais de 200 casas já estão comprometidas, umas que a água levou por inteiro e outras que não podem ser mais habitadas”, enfatizou.

Previsto em lei, o Plano Plurianual contém o planejamento para o orçamento de médio prazo do Governo Federal. Ele contém diretrizes, objetivos e metas da gestão, passando a valer começando no segundo mandato de um presidente e abrangendo o primeiro ano do próximo mandato.

Assim, o plano que está atualmente em discussão no formato participativo tem validade de 2024 a 2027.

Com a participação das organizações da sociedade civil e dos cidadãos, o Governo Federal promove os encontros estaduais desde o dia 11 de maio para discutir as prioridades trazidas pela população.