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Acre

AC deixa de pagar empresa de ônibus e abrigo de imigrantes fica superlotado

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Dívida com empresas de ônibus ultrapassa R$ 3 milhões. Mais de mil imigrantes estão em abrigo e reclamam de condições.

G1

Com a falta de ônibus, abrigo de imigrantes enfrenta superlotação em Rio Branco. (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

Com a falta de ônibus, abrigo de imigrantes enfrenta superlotação em Rio Branco. (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

Falta de água, condições insalubres e superlotação. Essa é a atual situação do abrigo para imigrantes em Rio Branco, que enfrenta a superlotação de estrangeiros. Nesta quarta-feira (25), 1.041 pessoas estavam alojadas no local, que tem capacidade física para 240, segundo a administração do espaço. Destes, 187 são senegaleses, 20 dominicanos e os demais haitianos. Uma dívida que supera R$ 3 milhões com a empresa de ônibus, contratada em abril de 2014 para o transporte dos imigrantes até São Paulo, é um dos principais fatores para a superlotação. Com o serviço de transporte suspenso, os estrangeiros não conseguem deixar a cidade.

O haitiano Jean Diekson, de 30 anos, está há 15 dias no abrigo e já se arrependeu de ter abandonado o Haiti. “Não era como eu imaginava, me arrependo de ter vindo”, disse. Ele já solicitou os documentos que precisa para ficar no país, mas lamenta que não tem dinheiro para deixar o Acre. “Muitos aqui estão esperando o ônibus, porque não têm dinheiro para ir embora”, afirma.

Segundo ele, muitos imigrantes sofrem com dores de cabeça, febre e diarreia. “Temo muitas pessoas doentes por causa das condições dos banheiros”, afirma.

Os imigrantes afirmam que os banheiros estão todos entupidos e não existe água suficiente para todo mundo. “Não existe água suficiente para se banhar, muito menos para limpar os banheiros. A água não é suficiente para todo mundo no abrigo”, reclama o haitiano Celimon Jambier, de 32 anos.

Ele já está há 23 dias no abrigo. Jambier conta que com a superlotação, muitos haitianos dormem do lado de fora do abrigo, em um quintal que existe no local. Segundo ele, também não há água potável para todos e nem todos se adaptaram à comida no local. “É bem asqueroso, eu estou há 23 dias aqui, para mim o mais importante é água e o ônibus para ir embora”, afirma.

Bereles Jean, de 33 anos, que há 24 dias está no abrigo de imigrantes e espera por um ônibus que o leve para São Paulo. Ele afirma que não tem dinheiro e, sem ter para onde ir, está preso no abrigo. “Muitas pessoas chegam e poucos vão embora. Quem tem dinheiro, paga o ônibus na rodoviária, mas quem não tem, fica aqui”, diz.

De acordo com o responsável pela gestão do abrigo, Antonio Crispim, a equipe tenta fazer o possível para manter o abrigo, mas a superlotação dificulta o trabalho. Ele afirma que há 10 dias não existem mais ônibus saindo do Acre e não há, ainda, previsão para que o serviço retorne. Segundo ele, a falta de água é pontual, normalmente acontece quando quebra uma bomba ou há falha na distribuição no bairro.

Em relação aos problemas de saúde dos haitianos, Crispim afirma que uma vez por mês há atendimento médico no abrigo e que os demais casos são encaminhados para as UPAs ou postos de saúde assim que identificados. “Quando o médico não está aqui, nós levamos eles para a UPA ou ao posto de saúde.  Eles não se adaptam bem com a nossa água, porque tem muito cloro, então costumam reclamar de dores de barriga”, afirma.

Crispim também salienta que os haitianos são enganados no país de origem por agências de viagem.”No Haiti, tem gente que faz pacotes de viagem, dizendo que vai ter um hotel com comida e passagem de ônibus. Eles usam o abrigo como se fosse uma extensão do trabalho deles.  Algumas pessoas estão estimulando os haitianos a vir para o Brasil, dizendo que aqui é a terra prometida”, diz.

Ao Jornal do Acre, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, afirmou que é preciso ainda regularizar a dívida com a empresa de ônibus que faz o transporte dos imigrantes para São Paulo. “Temos que regularizar a situação junto a empresa, para deixar o abrigo em condições dignas, com o máximo de 150 imigrantes, precisamos de 4 ônibus por dia durante um mês. Temos problemas com água para beber, tomar banho, para os banheiros. A única coisa que está regular é a alimentação”, ressalta.

O haitiano Celimon Jambier, 32 anos, diz que se arrependeu de vir para o Brasil (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

O haitiano Celimon Jambier, 32 anos, diz que se arrependeu de vir para o Brasil (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

Rota de imigração
Imigrantes chegam ao Acre todos os dias através da fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. A maioria são imigrantes haitianos que deixaram a terra natal, desde 2010, quando um forte terremoto deixou mais de 300 mil mortos e devastou parte do país. De acordo com o governo do estado, desde 2010, mais de 32 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre.

Eles vêm ao Brasil em busca de uma vida melhor e de poder ajudar familiares que ficaram para trás. Para chegar até o Acre, eles saem, em sua maioria, da capital haitiana, Porto Príncipe, e vão de ônibus até Santo Domingo, capital da República Dominicana, que fica na mesma ilha. Lá, compram uma passagem de avião e vão até o Panamá. Da cidade do Panamá, seguem de avião ou de ônibus para Quito, no Equador.

Por terra, vão até a cidade fronteiriça peruana de Tumbes e passam por Piura, Lima, Cusco e Puerto Maldonado até chegar a Iñapari, cidade que faz fronteira com Assis Brasil (AC), por onde passam até chegar a Brasiléia.

Mais de mil imigrantes estão hospedados em abrigo, que só tem capacidade para 150 pessoas. (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

Mais de mil imigrantes estão hospedados em abrigo, que só tem capacidade para 150 pessoas. (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

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Acre

Mais de 600 famílias no Acre vão ter que devolver dinheiro do auxílio emergencial

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Foto: reprodução MDAS/Divulgação

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), iniciou a cobrança da devolução de valores pagos indevidamente durante o pagamento do Auxílio Emergencial. No Acre, 648 famílias foram notificadas e devem devolver cerca de R$ 1.657.788,00 aos cofres públicos.

O levantamento nacional mostra que mais de 177,4 mil famílias em todo o país receberam o benefício de forma irregular, o que representa um total de R$ 478,9 milhões a serem devolvidos à União.

Montante total de R$ 478,9 milhões em pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial deverá ser devolvido por mais de 177 mil famílias em todo o país/Foto: Reprodução

O MDS informou que os valores poderão ser devolvidos em até 60 parcelas mensais. O procedimento deve ser feito por meio do site oficial de devolução do Auxílio Emergencial (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/).

Ainda segundo o ministério, quem não efetuar o reembolso poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, ficando sujeito à cobrança judicial e restrições no CPF.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para garantir renda mínima a trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Desde o fim do programa, o governo vem realizando cruzamentos de dados para identificar pagamentos indevidos e recuperar os recursos.

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Acre

Prefeitura encaminha PL à Câmara de Rio Branco para ampliar jornada da Saúde com garantia de compensação salarial aos servidores

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (SEJUR), encaminhou na terça-feira, 07, à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 140/2022, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde Pública do Município. A proposta foi enviada com pedido de urgência urgentíssima para apreciação do Legislativo.

A principal mudança proposta é a alteração da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais dos servidores do Grupo 1-A, especificamente os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Agente de Vigilância em Zoonoses. A medida visa adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 11.350/2006, que já estabelece essa carga horária para a categoria, além de atender à Emenda Constitucional nº 120/2022, que fixou o piso salarial nacional para esses profissionais.

De acordo com o texto encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Leôncio Castro (em exercício), os agentes de controle de zoonoses terão até o final de janeiro de 2026 para optar, de forma definitiva, pela ampliação da jornada de trabalho. Já os demais servidores do Grupo 1-A terão a carga horária alterada de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Prefeitura assegura que a proposta garante a devida contraprestação salarial correspondente ao aumento da jornada, conforme estudo de impacto orçamentário-financeiro anexo. A estimativa é que o impacto anual com a medida seja de aproximadamente R$ 2,9 milhões em 2026, com valores semelhantes projetados para os anos seguintes. Segundo o Executivo, o município possui margem fiscal e orçamentária para absorver a despesa sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta se fundamenta em diversas normativas, como a já mencionada Lei Federal nº 11.350/2006, além de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.279.765, que reconheceu a composição do piso salarial das categorias com base não apenas no vencimento básico, mas também em vantagens permanentes previstas em lei.

A Procuradoria Geral do Município também se manifestou favoravelmente à legalidade e constitucionalidade do projeto, destacando que a iniciativa é prerrogativa do Poder Executivo e está alinhada com os princípios da administração pública e com a legislação federal vigente.

Na Mensagem Governamental nº 49/2025, que acompanha o projeto de lei, o prefeito em exercício reforça o compromisso da administração com a valorização dos servidores da Saúde e a eficiência na prestação dos serviços públicos, sobretudo nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde. O texto destaca que a mudança busca assegurar condições mais justas de trabalho e remuneração aos agentes, cujas funções são essenciais no combate às endemias e na promoção da saúde nas comunidades.

O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara Municipal e, em seguida, colocado em votação. Devido ao caráter de urgência urgentíssima, a expectativa é de que a matéria seja apreciada nos próximos dias. Caso aprovado, os efeitos da nova jornada de trabalho começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

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Acre

Polícia Civil do Acre deflagra operação “Desmonte 2” e cumpre mandados contra integrantes de organização criminosa em Rio Branco

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Policiais civis cumprem mandados durante a Operação Desmonte 2, em Rio Branco. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 8, a operação “Desmonte 2”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante na capital. A ação resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão em diversos bairros de Rio Branco.

Coordenada pela Divisão Especial de Investigações Criminais (DEIC) e com execução da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), a operação faz parte de um esforço contínuo da Polícia Civil para coletar novos elementos probatórios, efetuar prisões de investigados ligados a facções e combater delitos graves que impactam diretamente a segurança pública do Acre.

Durante as diligências, um dos alvos foi localizado e preso na região da Sobral. Os outros dois já estavam recolhidos no sistema prisional por outros crimes, sendo que um deles estava prestes a obter liberdade provisória para responder em liberdade a um processo por roubo.

O delegado Gustavo Neves, titular da DRACO, destacou a importância da operação no enfrentamento às organizações criminosas. “A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com o enfrentamento firme e estratégico às organizações criminosas que atuam no Estado. O trabalho desenvolvido pela PCAC busca enfraquecer a estrutura desses grupos, retirar criminosos de circulação e garantir que a sociedade acreana tenha mais segurança e tranquilidade”, afirmou Neves.

Um dos investigados foi preso na região da Sobral, outros dois já estavam recolhidos no sistema prisional. Foto: cedida

O coordenador da DEIC, delegado Pedro Paulo Buzolin, ressaltou que o sucesso da operação é resultado da integração e planejamento tático entre as unidades especializadas.

“A ‘Desmonte 2’ é fruto de uma investigação minuciosa e do trabalho conjunto das equipes da Polícia Civil. Essa atuação coordenada demonstra nossa capacidade de resposta rápida e eficaz contra o crime organizado, reforçando o compromisso da instituição em proteger a população e garantir a ordem pública”, destacou Buzolin.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam, com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa e ampliar o alcance das ações repressivas contra facções que atuam no estado.

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