Brasil
ABRINT cobra transparência da Anatel às respostas dadas ao TCU
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A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), representando seus associados, manifesta seu posicionamento sobre os procedimentos adotados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em relação à TAC (Termo de Ajuste de Conduta) da Telefônica |
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| Transcorridos 45 dias após a decisão do TCU que aprovou o TAC da Telefônica, e mediante o atendimento, pela Anatel, de uma série de determinações, a Agência ainda não deu a devida visibilidade aos ajustes que estão sendo discutidos para atender ao órgão de controle.
Vale lembrar que o TCU concedeu prazo de 30 dias para que a Anatel submetesse a nova versão do TAC da Telefônica, com seus devidos ajustes, à aprovação de seu Conselho Diretor e, posteriormente, à nova apreciação pelo TCU. Também não houve qualquer pronunciamento acerca dos compromissos adicionais propostos pela Telefônica e sua conformidade regulatória. Saliente-se que o próprio TCU pediu esclarecimentos à Anatel se os compromissos apresentados estariam alinhados com as regras e objetivos estabelecidos no Regulamento do TAC, bem como se caberia à escolha da tecnologia FTTH (fibra) para fins de atendimento das mesmas diretrizes. A ABRINT reitera a sua preocupação sobre a escolha dos municípios que receberão os investimentos objeto da conversão das multas e reforça seu posicionamento de que é dever legal da Anatel assegurar que os compromissos adicionais de qualquer TAC a ser celebrado sejam direcionados para áreas com completa carência de infraestrutura, sob pena de causar severos prejuízos à competição. Para tanto, a ABRINT requer que, além de ser dada prévia publicidade à relação de localidades objeto dos compromissos adicionais propostos pela Telefônica, que a Anatel proceda a uma cuidadosa apuração acerca da existência de redes em cada uma dessas localidades, e divulgue publicamente seu relatório antes de celebrar o TAC com a empresa. Ao longo desses últimos vinte anos, é inegável que a Anatel construiu uma história de sucesso na regulação e fiscalização do setor de telecomunicações sempre visando fomentar a competição e preservar o interesse dos consumidores. Não deve ser agora, neste momento crucial na história das telecomunicações, que a Anatel deverá fraquejar na sua missão. |
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| Sobre a ABRINT
A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos regulatórios e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo o Ministério das Comunicações, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país. Para o LACNIC, juntos, eles formam a quarta maior empresa de comunicação do Brasil. |
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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