Reunião técnica discutiu acordo de cooperação entre as instituições para otimizar doações e reduzir perdas de alimentos no Acre

Em mais um passo para fortalecer a segurança alimentar no estado, o Sesc Mesa Brasil e o Ibama realizaram nesta quarta-feira (23) uma reunião técnica para alinhar detalhes do acordo de cooperação firmado entre as instituições.

O encontro, realizado na sede do Ibama em Rio Branco, teve como foco principal a otimização do aproveitamento de alimentos e a redução do desperdício na região.

Pontos centrais da parceria:

• Logística para coleta e distribuição de excedentes alimentares

• Capacitação de equipes para manuseio adequado de alimentos

• Criação de fluxos ágeis para doações emergenciais

• Educação alimentar para comunidades beneficiadas

A coordenadora do Mesa Brasil no Acre, [Nome da Coordenadora], destacou que “essa integração com o Ibama permitirá resgatar toneladas de alimentos que antes seriam descartados, transformando-os em refeições para quem mais precisa”.

Como funciona a rede:

O programa Mesa Brasil atua como um “banco de alimentos” que:

• Recebe doações de produtores, supermercados e indústrias
• Tria e processa os alimento
• Distribui para entidades cadastradas

Já o Ibama contribui com:

• Acesso a dados sobre produção agrícola regional
• Identificação de potenciais doadores
• Espaços para capacitações

Impacto esperado:

A previsão é que a parceria possa beneficiar cerca de 5 mil pessoas mensalmente através de 50 instituições já cadastradas no programa.

Números do Mesa Brasil no Acre (2023)

• 120 toneladas de alimentos distribuídos
• 35 municípios atendidos
• 80% redução no desperdício de doações
• 150 voluntários atuantes

Serviço:

Empresas e produtores interessados em doar podem entrar em contato pelo telefone (68) 99999-9999 ou no site www.sescac.com.br/mesabrasil

Fonte: Sesc Acre

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Proposta que altera Estatuto do Desarmamento foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública. Texto segue para análise de outras duas comissões antes de ir a plenário

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos.

O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, originária do Senado, agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Ao modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil, a proposta visa incluir expressamente esses profissionais entre os autorizados a portar arma de fogo, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções.

O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais, lidando com adolescentes em conflito com a lei em unidades de internação, muitas vezes em ambientes de grande tensão e vulnerabilidade. Ele também destacou que os oficiais de justiça realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas.

O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais. Foto: internet 

Os principais pontos do projeto:

• Inclui expressamente oficiais de justiça e agentes socioeducativos entre os profissionais autorizados a portar arma de fogo
• Modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
• Justifica a medida pelos riscos específicos dessas categorias

Argumentos dos defensores:

O relator deputado Sanderson (PL-RS) destacou que:

• Agentes socioeducativos atuam em ambientes de alta tensão com adolescentes em conflito com a lei

• Oficiais de justiça realizam diligências em locais perigosos (busca, prisão, reintegração de posse)

• A medida reforçaria a proteção pessoal e a autoridade do Estado

Próximos passos:

O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já passou pela CCJ do Senado. Na Câmara, ainda precisa ser analisado por:

1. Comissão de Finanças e Tributação

2. Comissão de Constituição e Justiça

A proposta reacende o debate sobre armamento no país, mas com foco específico em categorias que atuam na linha de frente do sistema de justiça e segurança. Dados do CNJ mostram que 72% dos oficiais de justiça já sofreram ameaças no exercício da função.

“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse o deputado.

Caso aprovado nas três comissões da Câmara, seguirá para votação em plenário.

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Ex-presidente foi comunicado de abertura de processo no STF; em nota, Corte disse que “divulgação de live” justifica ação em hospital

O ex-presidente Jair Bolsonaro no Hospital DF Star, em Brasília. • Redes sociais/Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira (23) a visita de uma oficial de Justiça no Hospital DF Star, em Brasília, para comunicar a ele a abertura do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma trama de golpe de Estado.

Julgamento de Bolsonaro

Os ministros da Primeira Turma do STF decidiram, por unanimidade, em 26 de março, tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.

Com isso, esses oito réus compõem o chamado “núcleo 1” — grupo crucial na suposta trama golpista —, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma. Com o aceite da denúncia, os réus passam a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.

Fonte: CNN

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