Brasil
A um mês das eleições, 5 presidenciáveis aguardam julgamentos das candidaturas
Urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições deste ano
ANTONIO AUGUSTO/SECOM/TSE
TSE ainda vai analisar pedidos de Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT), Soraya Thronicke (União Brasil) e mais dois candidatos
O primeiro turno das eleições presidenciais acontece em um mês, e a 30 dias do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não analisou os registros de candidatura de cinco políticos que disputarão o Palácio do Planalto.
Aguardam uma definição por parte da corte o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Soraya Thronicke (União Brasil), Constituinte Eymael (DC) e Pablo Marçal (PROS). O prazo para que todos os registros sejam analisados é 12 de setembro.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou de forma favorável às candidaturas de Lula, Soraya e Eymael, mas ainda não enviou um parecer ao TSE sobre o registro de Bolsonaro.
Marçal é o único que não teve o aval do MPE, que recomendou à corte não dar sequência à análise da candidatura do político do PROS. Segundo o órgão, a disputa judicial que o partido tem enfrentado nos últimos meses impede que o TSE julgue se Marçal pode ou não concorrer à Presidência da República.
Dois grupos do PROS protagonizam um embate jurídico pela presidência da legenda, que tem alternado entre Marcus Holanda e Eurípedes Júnior. Tudo começou com uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que declarou Holanda presidente. Eurípedes foi ao Superior Tribunal de Justiça (stj) para tentar reverter o julgamento, e até conseguiu uma liminar favorável do vice-presidente, ministro Jorge Mussi, mas o ministro Antonio Carlos Ferreira revogou a sentença posteriormente.
Eurípedes recorreu ao TSE. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, atendeu ao pedido e reformou o acórdão do TJDFT. O caso, contudo, ainda será analisado pelo plenário da corte eleitoral. Enquanto isso, o registro de candidatura não deve ser analisado.
Demais candidatos
Outros seis políticos que disputarão as eleições presidenciais já tiveram a candidatura aprovada pelo TSE: Simone Tebet (MDB), Ciro Gomes (PDT), Felipe d’Avila (Novo), Léo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lucia (PSTU).
Na quinta-feira (1º), o tribunal negou, por unanimidade, a candidatura de Roberto Jefferson (PTB) ao Palácio do Planalto. O político está inelegível em virtude de uma condenação recebida em 2012 no caso do Mensalão.
Naquele ano, Jefferson foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena, aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi de 7 anos e 14 dias de prisão, em regime semiaberto.
Jefferson foi liberado para o regime aberto em maio de 2015. Em março de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em um indulto coletivo assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, concedeu perdão da pena do político e de outros cinco condenados.
O TSE rejeitou a candidatura com base em uma recomendação do MPE, que disse que “indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal”. Segundo o órgão, “o indulto presidencial atinge apenas os efeitos primários da condenação, sendo mantidos os efeitos secundários”. Dessa forma, o MPE afirma que Jefferson está inelegível até dezembro de 2023.
Jefferson podia recorrer ao STF, mas abriu mão. No lugar dele, o PTB partido decidiu lançar Padre Kelmon como candidato. O vice será Pastor Gamonal.
Comentários
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.860 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 38 milhões. Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Comentários
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Na véspera das decisões sobre os juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia turbulento. O dólar ultrapassou os R$ 5,70, e a bolsa fechou estável após desacelerar ao longo do dia.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (6) vendido a R$ 5,71, com alta de R$ 0,021 (+0,37%). A cotação chegou a subir para R$ 5,73 pouco antes das 11h, mas reduziu a alta ao longo da tarde.
Após recuar por oito pregões seguidos no fim de abril, a moeda norte-americana acumula alta de 0,6% em maio. Em 2025, a divisa cai 7,6%.
O mercado de ações teve um dia volátil. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.516 pontos, com alta de apenas 0,02%.
A bolsa brasileira descolou-se das bolsas norte-americanas, que caíram nesta terça. Uma explicação está no fato de que a cotação do petróleo subiu 3,17% no mercado internacional, com a expectativa de maior demanda na Europa e na China. Isso fez as ações da Petrobras, com maior peso do Ibovespa, recuperarem-se da queda de ontem.
Um dia após atingirem o menor valor desde agosto de 2023, os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 1,57%, para R$ 32,27. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 1,65%, para R$ 30,15.
O mercado financeiro global está de olho nas reuniões desta quarta-feira (7) do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e do Comitê de Política Monetária (Copom) no Brasil. Movimentos de proteção cambial por parte de investidores globais fizeram o dólar subir perante o real e moedas da Colômbia e da Ásia.
A indefinição da guerra comercial entre Estados Unidos e China também provocou instabilidade no mercado financeiro. Nesta terça, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bassent, afirmou que os Estados Unidos negociam com 17 países, mas resultados concretos das conversas ainda não foram divulgados.
*Com informações da Reuters
Comentários
Foto: Reprodução STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e André Mendonça, tiveram discussão durante sessão plenária nesta quarta-feira (07) a respeito de uma regra do Código Penal que estabelece o aumento de pena em crimes contra a honra de servidores públicos.
Ao proferir voto, Mendonça defendeu que em casos de difamação e injúria, não há motivos para diferenciar um cidadão comum de um servidor público: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin pediu a palavra e ponderou que a crítica é legítima, desde que não se torne uma ofensa criminal.
O presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, endossou Zanin com um exemplo prático: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.
A partir desse momento, Mendonça e Dino iniciaram um debate.
Mendonça afirmou que chamar alguém de ladrão é opinião. A fala provocou reação imediata do ministro Flávio Dino: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”.
Mendonça ironizou: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”.
Dino retrucou: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais…”
Ao final, Dino afirmou: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”.
Calúnia
Hoje, o Código Penal prevê três tipos de crime contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para Mendonça, o aumento de pena deve ser aplicado somente em caso de calúnia – que é imputar a alguém o cometimento de crime. Ele seguiu o entendimento do relator, ministro Barroso.
Em voto, Mendonça defendeu que, para os outros crimes, a pena deve ser a mesma que a de cidadãos fora do funcionalismo público, prezando pela igualdade de tratamento.
Já o ministro Flávio Dino argumentou que a favor do aumento da pena em todos os crimes contra honra de servidores públicos. Segundo ele, ataques a servidores afetam não só a pessoa atacada, mas também o cargo que ela ocupa.
Até o momento, quatro ministros entenderam que o aumento de pena é válido a todos crimes contra a honra: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Já dois ministros consideram que a regra deve valer apenas para o caso de calúnia: Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
Ainda falta o voto de cinco ministros. A sessão será retomada na quinta-feira (8).
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.