Brasil
A Importância e as Curiosidades do Feriado de 15 de Novembro
Em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca liderou um golpe militar que depôs o imperador Dom Pedro II e proclamou a República, encerrando o período monárquico que perdurava desde a Independência do Brasil, em 1822
Marechal Deodoro da Fonseca liderou um golpe militar que depôs o imperador Dom Pedro II e proclamou a República
No dia 15 de novembro, o Brasil comemora um dos momentos mais significativos de sua história: a Proclamação da República. Esta data, que marca a transição do regime monárquico para o republicano, é celebrada com diversos eventos em todo o país e oferece uma oportunidade para reflexão sobre os rumos políticos e sociais que o Brasil tomou a partir de então. Para a região norte feriado também remete a um período de mudanças econômicas e culturais que impactaram profundamente a região.
A Proclamação da República: O Fim de um Ciclo
Em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca liderou um golpe militar que depôs o imperador Dom Pedro II e proclamou a República, encerrando o período monárquico que perdurava desde a Independência do Brasil, em 1822. Com isso, instaurou-se um novo modelo de governo, baseado na eleição de um presidente, com o intuito de consolidar uma nação republicana, federativa e democrática.
Esse evento não apenas alterou a estrutura de poder em todo o país, mas também iniciou um processo de transformação nas instituições políticas brasileiras. No caso de Manaus e do Amazonas, que viviam a prosperidade da “Era da Borracha”, a República traria novos desafios e oportunidades para a região, marcada pelo crescimento econômico e pela modernização de suas infraestruturas.
Curiosidades sobre o 15 de Novembro
- Movimento Militar: A Proclamação da República não foi resultado de uma revolta popular, mas sim de um movimento organizado por militares descontentes com o governo imperial. O Marechal Deodoro da Fonseca, líder do golpe, assumiu a presidência do Brasil e iniciou uma série de reformas políticas que visavam a estabilidade do novo regime.
- A Constituição de 1891: Após a Proclamação, foi promulgada a Constituição de 1891, que estabeleceu o modelo presidencialista e federalista para o Brasil. Esse documento teve um papel crucial na definição da estrutura política do país e na consolidação da República.
- O Ciclo da Borracha e a República: Embora o movimento republicano tenha ocorrido no Sudeste do país, sua influência também foi sentida no Amazonas, especialmente devido à crescente importância da borracha para a economia regional. Durante a República, Manaus viu um processo acelerado de modernização, com investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento da indústria da borracha.
- O Feriado em Todo o Brasil: O feriado de 15 de novembro é celebrado em todo o território nacional, com desfiles cívicos, apresentações militares e eventos culturais. Em Manaus, o dia é marcado por atividades que lembram a importância da data para a história do Brasil e para o fortalecimento da democracia.
A República e a Atualidade
O 15 de novembro, mais do que um marco histórico, é uma oportunidade para refletirmos sobre os avanços e desafios da República brasileira. Em um país com a complexidade e as dimensões do Brasil, as instituições republicanas têm desempenhado um papel essencial na construção de um sistema democrático, que continua a evoluir ao longo dos anos. A data também nos convida a refletir sobre o papel de Manaus e da Amazônia no contexto nacional, especialmente em tempos de crescente discussão sobre questões ambientais, culturais e econômicas que envolvem a região.
Neste 15 de novembro, é importante reconhecer o significado dessa data não apenas como um ponto de inflexão histórica, mas também como um momento de reflexão sobre o Brasil que somos hoje e o que almejamos para o futuro. Que o feriado seja uma oportunidade de reafirmarmos nosso compromisso com a democracia, com os direitos civis e com o fortalecimento das instituições republicanas.
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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