Acre
“A empresa Vivo virou uma torre de babel no Acre”, diz Moisés Diniz
O deputado Moisés Diniz (PCdoB) protocolou nesta sexta-feira (20), uma Reclamação no MPF, pedindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a operadora Vivo no Acre.
De acordo com o parlamentar, “os Usuários da operadora VIVO, no Acre, nos últimos dez dias, não conseguem efetuar chamadas e nem receber. E, quando conseguem, depois de constantes tentativas, a voz sai truncada, inaudível, a ligação cai, trazendo prejuízos incalculáveis à vida econômica, comercial, política, profissional e familiar dos acreanos”.
O deputado do PCdoB propõe que o Ministério Público Federal ajuíze Ação Civil Pública contra a operadora Vivo, com os seguintes pedidos de providências judiciais:
a) Que a empresa de telefonia móvel VIVO seja investigada pelas práticas acima descritas e, comprovadas as denúncias, proceda a devida reparação legal aos Usuários, devolvendo-lhes os valores correspondentes e que lhes sejam garantida a devida e justa indenização;
b) Que a operadora de telefonia VIVO se abstenha de enviar mensagens não solicitadas ao celular do consumidor;
c) Que se garanta, ao Usuário VIVO, a utilização, no mês subsequente, dos minutos não utilizados no mês anterior;
d) Que as Lojas da VIVO no Acre tenham autonomia para proceder, a pedido dos Usuários, o cancelamento das linhas;
e) Que o Usuário Vivo possa quebrar o contrato de fidelização, em casos comprovados de negligência e dolo da empresa;
f) Que se constitua um prazo de 30 (trinta) dias aos Usuários que se sintam prejudicados, de acordo com as práticas citadas acima, para que possam pedir reparação junto à Vara Cível da Justiça Federal que irá julgar a presente ação.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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