Brasil
A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país
Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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Frame/Vídeo
Avião de pequeno porte faz pouso forçado em rodovia de Santa Catarina. O caso ocorreu na tarde deste sábado, 5, na BR-101, na altura do município catarinense de Garuva. Um motorista registrou o momento em que a aeronave desvia de carros e caminhões e consegue pousar na via. Na gravação, as pessoas se desesperam com a possibilidade de uma tragédia e comemoram a manobra bem-sucedida. Segundo a concessionária responsável pelo trecho, a Arteris Litoral Sul, ninguém ficou ferido no incidente.
Assista ao vídeo:
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Governador de Goiás lançou pré-candidatura em meio a divisões no União Brasil
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, disse que lançaria sua pré-candidatura no dia 4 de abril e cumpriu (Foto: Andre Corrêa/Agência Senado)
Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador de Goiás, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República, durante um evento no Centro de Convenções de Salvador (BA). O vice na chapa de Caiado ainda não foi anunciado. Na mesma ocasião, o chefe do executivo goiano foi homenageado na capital com o título de Cidadão Baiano e com a Comenda 2 de julho — as maiores honrarias do estado.
O evento foi acompanhado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pela primeira dama, Gracinha Caiado, além do senador Sérgio Moro, que destacou a segurança pública como um dos maiores feitos de Caiado pelo estado de Goiás. O evento em Salvador contou com a presença e organização dos correligionários do ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, e de Bruno Reis, atual prefeito da cidade.
Segundo Caiado, a trajetória da pré-candidatura, que começou pela Bahia, deve continuar pelo Brasil, mostrando para os outros estados o que foi feito em Goiás até hoje.
“É o melhor estado, o estado mais bem governado do país e ao mesmo tempo ele está em primeiro lugar em todas as áreas de atuação do governo. Educação, segurança , parte digital de serviço público. O que é um orgulho para nós, mostrando que a gestão do União Brasil faz a diferença”, declarou Caiado.
Racha no partido
O lançamento da pré-candidatura vem em meio a rachaduras no partido União Brasil. O presidente do partido, Antônio Rueda, não esteve presente no lançamento, assim como os três ministros da sigla que atuam no governo Lula: Celso Sabino do Turismo, Juscelino Filho das Comunicações e Waldez Goés da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Durante a entrevista coletiva, Caiado não deixou por menos e disparou contra Rueda.
“O partido está aberto a todos que quiserem disputar a prévia. O partido não tem aqui decisão de dizer quem pode e quem não pode. Quem tiver coragem, independência moral e intelectual se apresente”, disse o pré-candidato.
Segundo Caiado, “não cabe ao presidente hoje tomar parte de um candidato A ou B”. Para ele, o candidato tem que se apresentar e ir para as prévias.
Rueda teria considerado a pré-candidatura de Caiado como ‘prematura’. Outra questão que divide o União Brasil é a possível federação com o Progressistas, à qual Caiado já se mostrou contrário. E essa divisão pode ser um desafio que Caiado vai enfrentar para consolidar sua candidatura.
Inelegibilidade
Apesar da pré-candidatura, o governador Caiado está inelegível pelos próximos 8 anos — por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante).
A juíza entendeu que o governador Caiado teria favorecido tanto Sandro Mabel quanto Cláudia nas eleições para a prefeitura da cidade no ano passado. Todos eles já recorreram da decisão no TRE-GO e, como a decisão não tem execução imediata, continuam no cargo.
Experiência
Esta é a segunda vez que Caiado disputa as eleições presidenciais. A primeira foi logo após a redemocratização, em 1989, quando conquistou 1% dos votos. Na ocasião, eram 22 candidatos e Caiado alcançou o 10º lugar, sendo mais jovem na disputa à época.
Aos 75 anos, Ronaldo Caiado é médico e está no seu segundo mandato como governador de Goiás. Antes disso, já foi senador por um mandato e deputado federal por cinco mandatos. Nascido em Anápolis, a 55 km de Goiânia, Caiado faz parte de uma família de produtores rurais que tem forte atuação política no estado.
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Agência reguladora afirma que a planta Pereskia aculeata não tem autorização para uso em suplementos; consumo in natura não é afetado pela medida
Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares. Foto: internet
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (4) uma resolução que proíbe a comercialização, fabricação, distribuição e propaganda de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata). A decisão, que consta no Diário Oficial da União, também determina o recolhimento dos produtos do mercado.
Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares.
“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia”, destacou a agência no comunicado.
Isso significa que empresas interessadas em comercializar o produto devem comprovar, de forma científica, que ele é fonte de algum nutriente ou substância de relevância para o corpo humano.
“Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não podem alegar efeitos terapêuticos como tratamento, prevenção ou cura de doenças. Os suplementos são destinados a pessoas saudáveis. Sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação.”
Motivo da proibição:
A Anvisa esclareceu que a planta não possui registro como ingrediente autorizado para suplementos alimentares. Em nota, a agência destacou:
“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia.”
O que muda na prática:
- Suplementos com ora-pro-nóbis devem ser retirados das prateleiras
- Empresas que desejarem comercializar o produto precisam submeter estudos científicos comprovando sua segurança e relevância nutricional
- A proibição não se aplica ao consumo da planta in natura, tradicional em culinárias regionais (especialmente em Goiás e Minas Gerais)
Diferença entre suplemento e alimento:
A Anvisa reforçou que suplementos alimentares não são medicamentos e, portanto, não podem alegar propriedades terapêuticas:
“Suplementos são destinados a pessoas saudáveis, com a função de complementar a alimentação com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos.”
Contexto:
O ora-pro-nóbis é popularmente conhecido como “carne de pobre” devido ao alto teor proteico de suas folhas. Seu uso em suplementos cresceu nos últimos anos, muitas vezes associado a benefícios não comprovados cientificamente.
Próximos passos:
Fabricantes terão prazo para adequação à norma. Consumidores que possuíam os produtos proibidos devem suspendem o uso e, em caso de dúvidas, consultar um nutricionista. A medida, segundo a Anvisa, não afeta o consumo ou a comercialização da planta fresca, que tem tradição de uso na alimentação, sobretudo nos estados de Goiás e Minas Gerais.
Para saber mais:
A decisão completa pode ser consultada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos.
Denúncias sobre produtos irregulares podem ser feitas à Anvisa por meio da Ouvidoria Geral do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos. Foto: internet
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