Acre
Presidente da Associação Comercial do Vale do Juruá compara governo do Acre à ditadura cubana
Na manhã desta quinta, dia 15, o presidente da Associação Comercial do Alto Juruá, Assem Cameli, me ligou revoltado. Tudo porque, passada a crise de desabastecimento no Estado com a cheia do Rio Madeira, a BR 364 no trecho entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, voltou a ter limites de tonelagem de cargas. “Quando foi para resolver o problema da Capital o Governo permitiu que os caminhões que saiam de Cruzeiro do Sul transportassem cargas sem limite de peso. Agora, querem que nos adaptemos as tonelagens determinadas pelo DERACRE. Isso aqui está parecendo com a ditadura de Cuba. Só vale a vontade deles. Para todos os efeitos parece que o Juruá não existe porque fica o tempo todo refém dessas pessoas. Se a estrada não se acabou com as carretas que abasteceram Rio Branco por que acabaria agora? O comércio de Cruzeiro do Sul não vai transportar em um ano nem metade da carga que saiu daqui para a Capital durante a crise do Madeira,” desabafou Assem Cameli.
Contraponto do Governo
Liguei para o presidente do DERACRE, Ocirodo Júnior, para saber a posição do Governo em relação ao impasse. Júnior também respondeu no mesmo tom: “O problema são os mal intencionados do Juruá que não querem a BR,” afirmou.
De volta ao normal
Júnior explicou que a tonelagem foi liberada de maneira emergencial durante a cheia do Madeira. “Agora, a BR voltará a ser o que era. Com balanças para determinar que só passe caminhões com até seis toneladas por eixo, como sempre foi,” ressaltou.
A solução
Segundo Ocirodo Júnior, o vice-governador César Messias (PSB) deverá se reunir com os empresários em Cruzeiro do Sul, nesta sexta, dia 16. “Ele vai fazer uma apresentação e mostrar os motivos da pesagem ser igual aos outros anos,” salientou.
Um dilema eterno
Já viajei pela BR fazendo reportagens mais de 30 vezes. E como morei anos no Juruá sei da importância da estrada. Mas o fato é que alguns empresários abandonaram suas balsas e concentraram o esforço no transporte de mercadorias pela BR. Investiram em grandes carretas para baratear os fretes.
O X da questão
A BR 364 em direção ao Juruá foi construída numa região não adequada para rodovias. O solo é arenoso, o regime de água dos rios e igarapés é complexo. É o tipo de obra que agrada a uns e desagrada a outros. Mas não tenho dúvida que se a BR fechar a gritaria vai ser grande.
Apoio luxuoso
O deputado estadual Lira Morais (PEN) já anunciou que não concorrerá à reeleição. Ele vai apoiar o deputado Jonas Lima (PT). Lira tem uma família numerosa e bases eleitorais em bairros da Capital.
Entre a cruz e a espada
O PP terá nos próximos dias uma reunião para decidir sobre as candidaturas a deputado federal. Uma parte do PP quer chapa própria. Mas os outros 10 partidos que compõe a Aliança de oposição não aceitam.
Entre a cruz e a espada 2 – A missão
O PP já tem 13 pré-candidatos à Câmara Federal. Se resolver seguir o caminho solo corre o risco dos outros partidos abandonarem a candidatura ao Senado de Gladson Cameli (PP). Se for para o chapão da Aliança terá que cortar 10 candidatos. O quê também vai gerar insatisfações.
A hora do comando
Vai haver debates nas reuniões do partido, mas o presidente acreano do PP, Gladson Cameli (PP) já decidiu que irão para o chapão. A verdade é que alguns pré-candidatos do PP poderão inviabilizar o projeto eleitoral da própria Aliança se baterem o pé por uma chapa própria.
O eterno problema dos proporcionais
Montar um chapa majoritária é mais fácil do que as diversas coligações proporcionais. Assim como existem divergências internas na FPA na questão dos federais, na oposição, não é diferente. A farinha é pouca meu pirão primeiro. E nesse momento de pré-campanha todos já se acham eleitos.
Lição de humildade
Coerente a posição do senador Anibal Diniz (PT) em relação a PEC dos Soldados da Borracha: “Tenho convicção de que o valor não foi o ideal, mas foi o possível,” declarou o senador a um jornal local.
Frustrações à vista
Anibal Diniz também já alertou que terá que haver muitas lutas para que o dinheiro dos Soldados da Borracha seja liberado ainda este ano. “Será outra batalha com a ministra do planejamento, Miriam Belchior, para que haja um adiantamento suplementar para resolver a questão ainda em 2014,” revelou.
Frustrações à vista 2
O fato é que a liberação dos R$ 25 mil para cada Soldado da Borracha não está previsto no Orçamento da União. Serão necessários mais de R$ 300 milhões. Isso pode gerar aos “velhinhos” mais uma vez a sensação de terem sido enganados.
Nem Cristo agradou a todo mundo
Na minha avaliação a experiente deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) deveria ter seguido a linha de Anibal Diniz. Admitir que o abono de R$ 25 mil e mais os dois salários mínimos não agradaram a totalidade dos beneficiários. É natural que nem todos tenham ficados satisfeitos. Ainda mais que trata-se de uma categoria de pessoas que já estão no final da vida e que foram esquecidos pelo poder público por décadas. Afirmar que a revolta do Soldado da Borracha, Belizário Costa, de 92 anos, morador de Rondônia, que no Senado fez críticas a ela e a presidente Dilma (PT), foi uma armação política é algo temerário. Perpétua deveria conseguir primeiro as provas para depois acusar os seus adversários políticos. Quer dizer que elogiar pode, mas criticar não? Se nem Cristo agradou a todo mundo que dirá um político…
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Nesta sexta-feira, 26, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a 3ª Sessão Plenária Ordinária do ano, ocasião em que o corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira recebeu a Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Ouvidores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).
Conferida a ex-ouvidores, a medalha tem como objetivo reconhecer feitos relevantes em relação às Ouvidorias. Álvaro Luiz Pereira foi o primeiro ouvidor do MPAC e autor da minuta que se constituiu no anteprojeto de lei que culminou na criação da Ouvidoria do Ministério Público acreano.
A comenda foi entregue pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo ouvidor-geral do MPAC, Ubirajara Braga de Albuquerque, que receberam a medalha do CNOMP em nome do corregedor-geral em evento do Conselho, com a incumbência de fazer a entrega pessoalmente.
“Estamos realizando a entrega na presença do Colégio, que é a forma mais apropriada para fazer essa homenagem, representando a importância dessa função já desempenhada pelo homenageado. Renovo minhas felicitações ao Dr. Álvaro por tudo aquilo que representa para o Ministério Público do Acre e para o Ministério Público brasileiro. A comenda é uma homenagem justa, simbolizando o seu pioneirismo na Ouvidoria do MPAC e reflete o seu trabalho e competência”, disse Danilo Lovisaro.
Álvaro Luiz Pereira expressou gratidão pela homenagem, relembrando a sua experiência como ouvidor e destacando a relevância do cargo. “Eu tive a oportunidade de ser o primeiro ouvidor desta instituição e sou um felizardo por ter podido desempenhar essa função. Agradeço ao Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público por esta que é verdadeiramente uma distinta honra, a todos os presentes pela fidalguia de testemunhar este momento e ao Dr. Ubirajara por reivindicar essa comenda para minha pessoa”, afirmou.
Além da homenagem, o Colégio de Procuradores também aprovou a proposta de modificação de dispositivos da Resolução CPJ n. 013/2015, que dispõe sobre a Política de Segurança do MPAC e sobre o Plano de Segurança das áreas de recursos humanos, materiais, áreas e instalações da informação, e dá outras providências.
A proposta aprovada partiu de uma nota técnica expedida pela Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, que atestou a necessidade de atualizar a Política de Segurança do MPAC de acordo com as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Em comemoração ao aniversário da cidade, Justiça acreana levou parceiros para promover cidadania com a emissão de documentos e atendimentos nesta sexta-feira e sábado, 26 e 27
Entre os dias 23 e 27 de fevereiro deste ano, nas cheias, Jordão teve 80% da zona urbana atingida, pelo Rio Tarauacá. O município que é um dos quatro isolados do Acre têm 9.222 habitantes, conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, e um mês depois, no dia 24 de março, o outro rio que banha a cidade, Rio Jordão, também subiu. A cidade ainda se recupera da situação de calamidade pública e para atender as moradoras e moradores, a população indígena da região e ribeirinhos, está sendo realizado nesta sexta-feira e sábado, 26 e 27, o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na Escola Bernardo Abdon da Silva.
O Projeto nasceu em 1995 com a proposta de sanar uma demanda. Contudo, seja por questão de falta de condições para pagar as taxas, seja porque as águas invadiram as casas e perderam os documentos, seja porque são integrantes de comunidades ribeirinhas, indígenas, locais de difícil acesso, ou até para retificar o registro, como é a situação dos povos originários, que precisam retirar o sobrenome do colonizador dos documentos e inserir suas etnias, o Projeto Cidadão a única opção de muitas acreanas e acreanos, para existirem oficialmente perante o Estado.
Nesses 29 anos de existência da ação social da Justiça acreana, com inúmeras edições realizadas, tantas que se perde até a conta, ainda é impressionante a quantidade de pessoas que buscam os atendimentos, como aconteceu no Jordão nesta sexta-feira, primeiro dia de trabalho das equipes do TJAC, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), do Instituto de Identificação da Polícia Civil, da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), do Ministério Público estadual (MPAC), do Exército, da Assistência Social do Município.
O Judiciário com essas instituições parceiras e também com a Prefeitura do Jordão disponibilizaram para a população a emissão da nova identidade, Carteira de Trabalho, solicitação de 2ª via das Certidões de Nascimento e óbito, e declaração de nascido vivo, além da possibilidade de tirar e regularizar o Título de Eleitor, assim como, atendimentos jurídicos (ações judiciais, consultas, encaminhamentos e retificação de documentos) previdenciário, assistência social com CADÚnico, alistamento no Exército e o Casamento Coletivo de 32 casais, realizado na sexta-feira.
Para participar da cerimônia e de uma agenda extensa de atividades em comemoração ao aniversário do Jordão e mostrando seu olhar cuidadoso com todas as pessoas do estado, a presidente do TJAC Regina Ferrari, acompanhada da coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, das juízas Rosilene Santana e Bruna Perazzo, das servidoras e servidores vieram até a cidade. As integrantes visitaram os atendimentos e, no Casamento Coletivo, a presidente falou diretamente para cada casal sobre o compromisso deles com o respeito e o companheirismo para construírem a união com harmonia.
A decana da Corte de Justiça ressaltou que o Projeto Cidadão é cooperação e sinônimo de serviços essenciais para pessoas que precisam. “O Projeto Cidadão é cooperação, são muitas mãos, Estado, municípios e outras instituições. Esse é um compromisso do Judiciário com a população acreana. Compromisso da presidente do Tribunal, que sabe que é nas famílias onde se constrói a paz. Como coordenadora do Projeto Cidadão quero deixar aqui meus votos de felicidade. Sei que muitos vieram de localidades distantes da zona rural, outros de nações indígenas. Desejo muitas felicidades, que continuem nessa reafirmação de respeito conjunto a suas famílias para promovermos uma sociedade de paz”.
O Casamento foi celebrado pela juíza de Direito Rosilene Santana, titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá e com competência para o Jordão. A magistrada convocou os casais a buscarem na cooperação o caminho para manterem-se unidos. “Tenham compromisso, parceria, amizade, porque o amor é construção. Não é suficiente dizer eu te amo, você precisa mostrar o amor com atitudes, um ajudando o outro no serviço de casa, dividindo a responsabilidade com os filhos. Não é só a mãe, é o pai também. E vocês precisam estar juntos para viverem todos os momentos”.
Mas, da mesma maneira que servidoras e servidores de Rio Branco, Tarauacá, Cruzeiro do Sul precisaram vencerem a distância física para atenderem a população jordãoense, várias pessoas também precisaram se deslocar para acessar os serviços, como o casal Israel Damasceno da Silva e Kelen Pereira de Oliveira. Eles começaram o trajeto de barco, que durou três horas de viagem de canoa pequena, que é mais rápida por ser mais leve, depois vieram andando à pé por um dia para poderem oficializar a união. Israel falou que tinha ido três vezes até Tarauacá tentar casar, mas não conseguiu e agora, na sua cidade realizou seu desejo. “Já tinha gastado um monte de dinheiro para tentar casar e não conseguia, tá com três vezes que tentei e nunca dava certo. Agora, nós conseguimos aqui e vou cumprir a vontade de Deus, vou amar muito ela”, disse o noivo.
Outro que venceu distancias algumas vezes para concretizar os atendimentos, foi prefeito Naudo Ribeiro que foi Rio Branco solicitar a realização do Projeto Cidadão e recebeu e acolheu toda a equipe de trabalhadores. Para o gestor é importante essa articulação entre instituições para promover direitos. “Agradecemos muito o Tribunal de Justiça por essa ação que significa tanto pra nossa cidade. Tenho certeza que os que casam aqui hoje vão lembrar que nos seu casamento tinham duas desembargadoras, duas juízas, promotor, defensor. Só quero agradecer e dizer que Jordão completa 33 anos de idade e desembargadora, vocês estão deixando um presente para nossa cidade”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude, projeto já atua em diversos municípios com apoio dos parceiros
Distante 811 quilômetros de Rio Branco, o município de Jordão é considerado um dos isolados do Acre, tendo como via de acesso apenas transporte aéreo e fluvial. Antecedendo o aniversário de 33 anos, a cidade recebeu diversas ações do Poder Judiciário acreano, entre elas, o lançamento do projeto Justiça e Cidadania na Escola, nesta sexta-feira, 26.
O projeto foi lançado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, acompanhada da decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, das magistradas Rosilene Santana e Bruna Perazzo, do promotor Efraim Mendivil, e do defensor público, Rodrigo Lobão.
Depois da entrega das novas instalações do Centro de Justiça e Cidadania (CEJUC) e da implantação do Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus), a agenda seguiu para a atividade na Escola Estadual Manoel Rodrigues Farias, onde os alunos já aguardavam para o primeiro contato com o projeto que tem o intuito de fomentar o ensino de valores fundamentais para preparar os alunos a serem participantes ativos em suas comunidades.
O projeto Cidadania e Justiça na Escola, que tem à frente a Coordenadoria da Infância e Juventude, gerido pela desembargadora Waldirene Cordeiro, leva aos alunos cartilhas e palestras com reflexões e uma compreensão dos direitos e responsabilidades que eles têm como cidadãos, acreditando que ao aprender sobre os princípios de justiça, eles desenvolvem a capacidade de discernir entre o certo e o errado, além de aprender a valorizar a igualdade, a equidade e o respeito pelos direitos humanos e, acima de tudo, a democracia.
A presidente do TJAC, Regina Ferrari, ressaltou a importância da iniciativa que será mantida com a participação dos magistrados, e também dos promotores e defensores. “Jordão é um município que passa por diversas dificuldades devido a distância e o isolamento, e o Judiciário acreano reforça sua missão fazendo esse esforço de estar presente não só com suas ações jurisdicionais, mas também com iniciativas que contribuem com a sociedade. A partir do momento que ensinamos nossas crianças e adolescentes sobre diferentes culturas, tradições e perspectivas, eles aprendem a valorizar a pluralidade, entendem a importância de conviver harmoniosamente com seus colegas, e isso contribui para a construção de uma sociedade mais tolerante, onde o respeito pela diversidade é fundamental”.
A presidente do TJAC agradeceu também aos parceiros que tornam o projeto viável. “Quero agradecer ao senador Alan Rick, que nos forneceu a impressão das cartilhas, e também ao Governo do Estado e Prefeitura de Jordão pelo apoio”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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