Acre
Presidente da Associação Comercial do Vale do Juruá compara governo do Acre à ditadura cubana
Na manhã desta quinta, dia 15, o presidente da Associação Comercial do Alto Juruá, Assem Cameli, me ligou revoltado. Tudo porque, passada a crise de desabastecimento no Estado com a cheia do Rio Madeira, a BR 364 no trecho entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, voltou a ter limites de tonelagem de cargas. “Quando foi para resolver o problema da Capital o Governo permitiu que os caminhões que saiam de Cruzeiro do Sul transportassem cargas sem limite de peso. Agora, querem que nos adaptemos as tonelagens determinadas pelo DERACRE. Isso aqui está parecendo com a ditadura de Cuba. Só vale a vontade deles. Para todos os efeitos parece que o Juruá não existe porque fica o tempo todo refém dessas pessoas. Se a estrada não se acabou com as carretas que abasteceram Rio Branco por que acabaria agora? O comércio de Cruzeiro do Sul não vai transportar em um ano nem metade da carga que saiu daqui para a Capital durante a crise do Madeira,” desabafou Assem Cameli.
Contraponto do Governo
Liguei para o presidente do DERACRE, Ocirodo Júnior, para saber a posição do Governo em relação ao impasse. Júnior também respondeu no mesmo tom: “O problema são os mal intencionados do Juruá que não querem a BR,” afirmou.
De volta ao normal
Júnior explicou que a tonelagem foi liberada de maneira emergencial durante a cheia do Madeira. “Agora, a BR voltará a ser o que era. Com balanças para determinar que só passe caminhões com até seis toneladas por eixo, como sempre foi,” ressaltou.
A solução
Segundo Ocirodo Júnior, o vice-governador César Messias (PSB) deverá se reunir com os empresários em Cruzeiro do Sul, nesta sexta, dia 16. “Ele vai fazer uma apresentação e mostrar os motivos da pesagem ser igual aos outros anos,” salientou.
Um dilema eterno
Já viajei pela BR fazendo reportagens mais de 30 vezes. E como morei anos no Juruá sei da importância da estrada. Mas o fato é que alguns empresários abandonaram suas balsas e concentraram o esforço no transporte de mercadorias pela BR. Investiram em grandes carretas para baratear os fretes.
O X da questão
A BR 364 em direção ao Juruá foi construída numa região não adequada para rodovias. O solo é arenoso, o regime de água dos rios e igarapés é complexo. É o tipo de obra que agrada a uns e desagrada a outros. Mas não tenho dúvida que se a BR fechar a gritaria vai ser grande.
Apoio luxuoso
O deputado estadual Lira Morais (PEN) já anunciou que não concorrerá à reeleição. Ele vai apoiar o deputado Jonas Lima (PT). Lira tem uma família numerosa e bases eleitorais em bairros da Capital.
Entre a cruz e a espada
O PP terá nos próximos dias uma reunião para decidir sobre as candidaturas a deputado federal. Uma parte do PP quer chapa própria. Mas os outros 10 partidos que compõe a Aliança de oposição não aceitam.
Entre a cruz e a espada 2 – A missão
O PP já tem 13 pré-candidatos à Câmara Federal. Se resolver seguir o caminho solo corre o risco dos outros partidos abandonarem a candidatura ao Senado de Gladson Cameli (PP). Se for para o chapão da Aliança terá que cortar 10 candidatos. O quê também vai gerar insatisfações.
A hora do comando
Vai haver debates nas reuniões do partido, mas o presidente acreano do PP, Gladson Cameli (PP) já decidiu que irão para o chapão. A verdade é que alguns pré-candidatos do PP poderão inviabilizar o projeto eleitoral da própria Aliança se baterem o pé por uma chapa própria.
O eterno problema dos proporcionais
Montar um chapa majoritária é mais fácil do que as diversas coligações proporcionais. Assim como existem divergências internas na FPA na questão dos federais, na oposição, não é diferente. A farinha é pouca meu pirão primeiro. E nesse momento de pré-campanha todos já se acham eleitos.
Lição de humildade
Coerente a posição do senador Anibal Diniz (PT) em relação a PEC dos Soldados da Borracha: “Tenho convicção de que o valor não foi o ideal, mas foi o possível,” declarou o senador a um jornal local.
Frustrações à vista
Anibal Diniz também já alertou que terá que haver muitas lutas para que o dinheiro dos Soldados da Borracha seja liberado ainda este ano. “Será outra batalha com a ministra do planejamento, Miriam Belchior, para que haja um adiantamento suplementar para resolver a questão ainda em 2014,” revelou.
Frustrações à vista 2
O fato é que a liberação dos R$ 25 mil para cada Soldado da Borracha não está previsto no Orçamento da União. Serão necessários mais de R$ 300 milhões. Isso pode gerar aos “velhinhos” mais uma vez a sensação de terem sido enganados.
Nem Cristo agradou a todo mundo
Na minha avaliação a experiente deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) deveria ter seguido a linha de Anibal Diniz. Admitir que o abono de R$ 25 mil e mais os dois salários mínimos não agradaram a totalidade dos beneficiários. É natural que nem todos tenham ficados satisfeitos. Ainda mais que trata-se de uma categoria de pessoas que já estão no final da vida e que foram esquecidos pelo poder público por décadas. Afirmar que a revolta do Soldado da Borracha, Belizário Costa, de 92 anos, morador de Rondônia, que no Senado fez críticas a ela e a presidente Dilma (PT), foi uma armação política é algo temerário. Perpétua deveria conseguir primeiro as provas para depois acusar os seus adversários políticos. Quer dizer que elogiar pode, mas criticar não? Se nem Cristo agradou a todo mundo que dirá um político…
Comentários
Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Comentários
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
Comentários
Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
Você precisa fazer login para comentar.