Cotidiano
7ª Sessão Ordinária Do 1º Ano Legislativo Da 16ª Legislatura
A participação ativa dos parlamentares reforçou o compromisso com o debate democrático e a transparência das ações legislativas
Na sétima sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18), os parlamentares se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, registrando os principais debates e decisões tomadas na ocasião.
Com a ata aprovada, foi aberto o grande expediente, momento dedicado às manifestações pessoais dos parlamentares. Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.
Além disso, assuntos de interesse público foram abordados, incluindo demandas locais e projetos em tramitação. A participação ativa dos parlamentares reforçou o compromisso com o debate democrático e a transparência das ações legislativas.
A sessão seguiu conforme o regimento interno, garantindo espaço para o debate e a apresentação de requerimentos e indicações.
Vereador Beto Dantas (PT), iniciou o seu pronunciamento cumprimentando a todos que estavam presente nesta sessão.
Apresentou as seguintes indicações:
1º Que o Governo do Estado reestabeleça o funcionamento da Delegacia de Brasiléia;
2º Que a Secretaria de Obras realize manutenção nos pontos críticos do ramal do KM 59 próximo ao Sr. Narciso;
3º Que a Secretaria de Obras realize manutenção nos pontos críticos do ramal do Porongaba;
4º Que a Secretaria de Obras realize a limpeza e manutenção da na rua 12 de Outubro e dos prédios públicos desta rua;
VEREADOR DJAHILSON AMÉRICO (REPUBLICANOS), O Vereador inicio agradecendo a presença de todos os presente.
Apresentou a seguinte Indicação:
1º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia envie para essa casa a Minuta de Lei da Defesa Civil;
2º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia envie para essa casa a atualização da Lei de Beneficio Eventuais;
3º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras adquira coletes refletivos para os funcionários que realizam o trabalho de coleta de lixo;
VEREADOR ZEMAR (PL), Iniciou o seu discurso, saudando a todos os presentes, agradeceu a presença da sua esposa e demais presentes.
Apresentou as seguintes Indicações:
1ª Que a Secretaria de Municipal de Agricultura, disponibilize uma maquina de pelar arroz, para a comunidade Boa Vista do Rio do Ouro, no Ramal do KM 59;
2ª Que o DERACRE prorrogue de 3 meses para 1 ano, o contrato de cessão da caçamba e da maquina, que estão a disposição da Secretaria de Obras;
3º Que a Secretaria de Obras realize manutenção nos pontos críticos do ramal do KM 59 próximo ao Anacleto;
4º Que a Secretaria de Estado de Educação, via Núcleo de educação de Brasiléia venha ajustar, suprindo o quadro de professores da escola Graça Rocha;
5º Que a Secretaria de Obras realize manutenção e limpeza da Rua Jose Meireles, no Bairro José Moreira;
6º Que a Secretaria de Obras realize manutenção nos pontos críticos do ramal do KM 84, conhecido Ramal Arraial dos Burros;
VEREADOR LEONIR FURTADO (PP), Iniciou cumprimentado a todos os presentes na sessão, servidores dessa casa e aos que acompanham pelas redes sociais.
1º Que o Governo do Estado, por meio do IDAF, venha rever as taxas cobradas pelo IDAF, visando diminuir os custos do criadores de gado;
2º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize a melhoria dos pontos críticos do Ramal da Linha 8 que é uma rota escolar;
3º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias no ramal do KM 75;
4º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias no ramal do KM 84, Santa Luzia e reparos da na ponte;
5º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias na ponte do ramal do Cajazeira, ramal de grande produção e rota escolar;
VEREADOR JORGE DA LAURA (UNIÃO BRASIL), O Vereador iniciou o seu pronunciamento cumprimentando o público presente;
Apresentou as seguintes Indicações:
1º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Educação realize uma obra de calçamento do espaço de recriação da Escola Municipal infantil Os Pastorinhos;
2º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias na Rua Antônio Almeida de Campos, Bairro Alberto Castro;
3º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias no Ramal do KM 75 na ponte do Igarapé Sindicato com urgência;
VEREADORA LUCELIA BORGES (PSD), A vereadora iniciou seu pronunciamento agradecendo a presença de todos, agradeceu e parabenizou o Secretário Josué por sempre atender aos Vereadores e as indicações aqui pronunciada.
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Os municípios do Acre receberão mais de R$ 38 milhões em valores brutos provenientes do FPM. Após os descontos de Fundeb e Pasep, o valor líquido será de R$ 30.540.478,65
Cruzeiro do Sul ficará com R$ 1.493.279,37, enquanto Sena Madureira receberá R$ 972.197,96. Já os municípios de Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus receberão o mesmo montante, de R$ 298.655,87 cada.
Será creditado nesta sexta-feira, 28, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3° decêndio do mês. O valor total líquido, após a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é de R$ 5.747.320.138,29. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 7.184.150.172,86.
Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta um crescimento nominal de 17,71%. No acumulado do mês, o aumento em relação ao mesmo período do ano passado foi de 10,98%. No ano de 2025, o FPM apresentou um crescimento nominal de 7,07%, o que equivale a um acréscimo de R$ 3,79 bilhões.
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios do Acre receberão mais de R$ 38 milhões em valores brutos provenientes do FPM. Após os descontos de Fundeb e Pasep, o valor líquido será de R$ 30.540.478,65.
Entre os municípios acreanos, a capital Rio Branco receberá a maior parcela, no valor líquido de R$ 17.643.975,04. Cruzeiro do Sul ficará com R$ 1.493.279,37, enquanto Sena Madureira receberá R$ 972.197,96. Já os municípios de Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus receberão o mesmo montante, de R$ 298.655,87 cada.
Impacto nos Orçamentos Municipais
Para muitas prefeituras, especialmente as de pequeno e médio porte, o FPM é uma das principais fontes de receita, garantindo o funcionamento de serviços públicos e a continuidade de obras em andamento. Com este novo repasse, os gestores terão maior capacidade de honrar compromissos e planejar novas ações em benefício da comunidade.
Próximas Transferências
O calendário do FPM prevê novos repasses ao longo do ano, e as prefeituras devem se programar para aplicar os recursos de forma transparente e eficiente, conforme as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto isso, o montante recebido nesta sexta-feira já começa a fazer diferença no orçamento dos 22 municípios acreanos.
Como será distribuído o repasse no Acre?
- Rio Branco (capital): R$ 5,7 milhões
- Cruzeiro do Sul: R$ 2,1 milhões
- Sena Madureira: R$ 1,4 milhões
- Tarauacá: R$ 1,2 milhões
- Feijó: R$ 1,1 milhões
- Demais municípios: Valores entre R$ 298 950 mil
O que é o FPM e como funciona?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional feita pelo governo federal para as prefeituras, calculada com base no número de habitantes e na receita de impostos como IR e IPI.
Cidades pequenas (até 10 mil hab.) recebem coeficientes menores
Municípios médios (10k-150k hab.) têm repasses intermediários
Capitais e grandes cidades recebem valores mais altos
O que as prefeituras podem fazer com esses recursos?
Os valores do FPM podem ser usados para:
Folha de pagamento de servidores
Investimentos em saúde e educação
Infraestrutura urbana e rural
Outras despesas da administração municipal
Como consultar o repasse do seu município?
Os valores exatos podem ser verificados no Portal da Transparência do Tesouro Nacional(www.tesouro.gov.br) ou no site da prefeitura local.
Fique atento!
Prefeituras devem prestar contas do uso desses recursos
Cidadãos podem acompanhar a aplicação do dinheiro por meio dos portais de transparência
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Presidente do Deracre, Sula Ximenes, e vice-governadora Mailza Assis acompanham avanço de obras na “Princesinha do Acre” e discutem melhorias para a região
Comitiva vistoriou serviços em fase de conclusão e discutiu melhorias na malha viária do Alto Acre; Xapuri consolida-se como prioridade na infraestrutura estadual. Foto: Alexandre Lima
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), intensificou a fiscalização de obras em andamento no interior, com uma série de visitas técnicas realizadas nesta quinta-feira (27). A presidente da autarquia, Sula Ximenes, acompanhada da vice-governadora Mailza Assis, percorreu diversos pontos de Xapuri para vistoriar serviços em fase de conclusão e alinhar demandas administrativas com lideranças locais.
Xapuri, que se tornou um grande canteiro de obras, recebeu a comitiva em pontos estratégicos do município, onde foram verificados os avanços das intervenções em execução. A agenda também incluiu reuniões com representantes regionais do Deracre para discutir melhorias na malha viária e otimizar a gestão na região do Alto Acre.
“A presença da vice-governadora e da equipe do Deracre reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do interior. Xapuri está em transformação, e essas obras são fundamentais para a qualidade de vida da população”, destacou Sula Ximenes. A visita fortaleceu ainda a integração entre o governo estadual e as lideranças locais, garantindo maior eficiência nas ações em curso.
Xapuri como polo de obras
O município, que se tornou um grande canteiro de obras, recebeu a comitiva em diversas frentes de trabalho. As autoridades verificaram o progresso das intervenções em fase de conclusão e discutiram melhorias para a malha viária da região do Alto Acre.
Reuniões estratégicas
Além das vistorias, a agenda incluiu encontros com representantes regionais do Deracre para otimizar a gestão de infraestrutura no território. A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da integração entre estado e município:
“Estamos comprometidos em garantir que as obras avancem com qualidade e em sintonia com as necessidades da população”, afirmou.
Próximos passos
O Deracre deve apresentar um balanço detalhado dos projetos em execução, enquanto a prefeitura local trabalha em conjunto com o governo estadual para agilizar licitações e recursos. A visita reforça a prioridade do estado em desenvolver a infraestrutura do interior, com Xapuri como um dos destaques.
A expectativa é que, com a fiscalização intensificada, as obras sejam concluídas dentro do prazo, beneficiando a logística e a economia da região.
Veja vídeo entrevista com presidente da autarquia, Sula Ximenes:
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Vídeo entrevista: secretário Ney Amorim reforça apoio ao esporte em Xapuri e anuncia parcerias com desporto acreano
Secretário Ney Amorim destaca investimentos em atletas e projetos durante visita oficial que fortalece integração entre Estado e municípios
Secretário Ney Amorim destaca investimentos em atletas e projetos durante visita oficial que fortalece integração entre Estado e municípios. Foto: Alexandre Lima
Em demonstração de compromisso com o desenvolvimento do esporte no estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL), reforçou seu apoio aos atletas e projetos esportivos durante visita oficial a Xapuri na noite desta quinta-feira (24). O secretário da pasta, Ney Amorim, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), concedeu entrevista ao portal O Alto Acre, destacando as ações em andamento e as parcerias entre estado e municípios.
A vice-governadora Mailza Assis liderou a comitiva, que foi recebida pelo prefeito Maxuel Maia e pelo líder do governo na Aleac, deputado Manoel Morais. A agenda incluiu vistoria às obras da ponte sobre o Rio Acre e da Estrada do Variante, além de reuniões com lideranças religiosas e participação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, que lotou o auditório de uma escola local.
Em sua entrevista, o secretário Ney Amorim falou sobre o atual momento do esporte acreano, citando a final do Campeonato Estadual e a importância das parcerias para fortalecer a base esportiva no estado.
“Estamos trabalhando para garantir mais estrutura e oportunidades aos atletas, em conjunto com as prefeituras”, afirmou. A visita marcou ainda o fortalecimento das ações integradas entre estado e municípios na regional do alto acre.
O secretário Ney Amorim falou sobre o atual momento do esporte acreano, citando a final do Campeonato Estadual e a importância das parcerias para fortalecer a base esportiva no estado. Foto: Alexandre Lima
Ações em Destaque:
- Apoio a atletas locais com investimentos em estrutura e capacitação
- Fortalecimento de projetos esportivos para crianças e jovens
- Parcerias com prefeituras para ampliar acesso ao esporte e lazer
“O esporte transforma vidas e é uma ferramenta poderosa de inclusão social. Estamos trabalhando para garantir que todos os municípios tenham acesso a projetos e estruturas adequadas”, afirmou Amorim em entrevista ao portal O Alto Acre.
Integração Estado-Municípios:
A visita a Xapuri faz parte de uma série de agendas que buscam alinhar as ações da SEEL com as demandas locais. O secretário ressaltou a importância do diálogo constante com os gestores municipais para identificar prioridades e otimizar recursos.
“Quando unimos forças, os resultados aparecem mais rápido. Queremos que o esporte seja uma realidade em todas as regiões do Acre”, completou Amorim, que também destacou planos para a revitalização de espaços esportivos e a realização de competições regionais.
Contexto:
A agenda em Xapuri ocorre em um momento estratégico para o esporte no estado, com:
Preparativos para novos editais de fomento ao esporte
Planejamento de competições intermunicipais
Busca por patrocínios privados para atletas de alto rendimento
Próximos Passos:
- Lançamento de programa de bolsas para atletas promissores
- Ampliação de parcerias com clubes e associações esportivas nos município acreanos
Quem é Ney Amorim?
• Ex-presidente da Aleac (2019-2022)
• Atual secretário da SEEL desde 2023
• Conhecido por articular políticas públicas esportivas e de lazer no estado
O secretário Ney Amorim, destacou as iniciativas em andamento e reforçou a importância das parcerias entre Estado e municípios para o fomento do esporte em todo o território acreano.
Veja vídeo entrevista:
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